Segundo um responsável do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC), os municípios violam os critérios técnicos de segurança das passadeiras, apelando ainda à responsabilização criminal de autarcas e técnicos para “acabar com a impunidade”.
“É prática corrente o não cumprimento dos critérios técnicos de segurança. Por exemplo, a velocidade de tráfego acima dos 50 quilómetros por hora não é compatível com atravessamentos pedonais. Isto é da responsabilidade dos municípios”, salientou-se à margem do colóquio internacional ‘O peão e a cidade"’
Um engenheiro civil e membro do conselho executivo do OSEC sublinhou que “é a estrada que induz à prática de determinadas velocidades e ao comportamento dos condutores” e lamentou que, em Portugal, nenhuma autarquia avalie a velocidade do tráfego. “O poder político culpa os condutores e os peões quando a culpa é do próprio poder político que mantém as estradas perigosas”, criticou.
Considerou ainda que deveriam ser concretizadas medidas simples para manter a velocidade de tráfego abaixo dos 50 quilómetros por hora. “O que influi não é a sinalização. É a largura e a quantidade de vias e a proximidade dos obstáculos”, exemplificou.
Outro critério que não é cumprido diz respeito ao atrito do pavimento na proximidade das passadeiras que deveria ser de 0.8, para garantir uma travagem segura, mas raramente ultrapassa os 0.4.
O desrespeito pelo chamado “triângulo de visibilidade”, que permite ao condutor ver o peão com antecedência, é outro factor que contribui para os acidentes, segundo o especialista, pois, “se os autarcas e os técnicos camarários começarem a ser responsabilizados por violarem os critérios técnicos de segurança, isto muda rapidamente”.
O engenheiro salientou que “quando há atropelamentos esta questão nunca é levantada pelos advogados, nem pelos juízes e procuradores, mas isto é crime”. O responsável do OSEC acrescentou que estes critérios são “factos técnicos facilmente medidos no local” e que se fossem levados a tribunal facilmente seriam apuradas as responsabilidades. Lamentou ainda que Portugal esteja “na idade da pedra” em matéria de segurança e frisou que “a maioria dos municípios não têm engenheiros com formação para lidar com estes assuntos”.
No colóquio, investigadores oriundos de vários países foram unânimes em considerar que os peões são excluídos e encarados como um problema pelos decisores políticos, porque o planeamento é feito em função dos automóveis. Os especialistas alertaram para a necessidade de abandonar a dependência dos carros e valorizar o andar a pé como um meio de locomoção eficaz e flexível, que deve ser adoptado em larga escala 1.
Tal como se perguntava neste blogue, “quem avalia a responsabilidade dos projectistas das vias de circulação? Sabendo ainda do mau estado de construção e manutenção de muitas dessas vias, a quem interessa desresponsabilizar esta tão óbvia ‘culpa’?” 2.
“É prática corrente o não cumprimento dos critérios técnicos de segurança. Por exemplo, a velocidade de tráfego acima dos 50 quilómetros por hora não é compatível com atravessamentos pedonais. Isto é da responsabilidade dos municípios”, salientou-se à margem do colóquio internacional ‘O peão e a cidade"’
Um engenheiro civil e membro do conselho executivo do OSEC sublinhou que “é a estrada que induz à prática de determinadas velocidades e ao comportamento dos condutores” e lamentou que, em Portugal, nenhuma autarquia avalie a velocidade do tráfego. “O poder político culpa os condutores e os peões quando a culpa é do próprio poder político que mantém as estradas perigosas”, criticou.
Considerou ainda que deveriam ser concretizadas medidas simples para manter a velocidade de tráfego abaixo dos 50 quilómetros por hora. “O que influi não é a sinalização. É a largura e a quantidade de vias e a proximidade dos obstáculos”, exemplificou.
Outro critério que não é cumprido diz respeito ao atrito do pavimento na proximidade das passadeiras que deveria ser de 0.8, para garantir uma travagem segura, mas raramente ultrapassa os 0.4.
O desrespeito pelo chamado “triângulo de visibilidade”, que permite ao condutor ver o peão com antecedência, é outro factor que contribui para os acidentes, segundo o especialista, pois, “se os autarcas e os técnicos camarários começarem a ser responsabilizados por violarem os critérios técnicos de segurança, isto muda rapidamente”.
O engenheiro salientou que “quando há atropelamentos esta questão nunca é levantada pelos advogados, nem pelos juízes e procuradores, mas isto é crime”. O responsável do OSEC acrescentou que estes critérios são “factos técnicos facilmente medidos no local” e que se fossem levados a tribunal facilmente seriam apuradas as responsabilidades. Lamentou ainda que Portugal esteja “na idade da pedra” em matéria de segurança e frisou que “a maioria dos municípios não têm engenheiros com formação para lidar com estes assuntos”.
No colóquio, investigadores oriundos de vários países foram unânimes em considerar que os peões são excluídos e encarados como um problema pelos decisores políticos, porque o planeamento é feito em função dos automóveis. Os especialistas alertaram para a necessidade de abandonar a dependência dos carros e valorizar o andar a pé como um meio de locomoção eficaz e flexível, que deve ser adoptado em larga escala 1.
Tal como se perguntava neste blogue, “quem avalia a responsabilidade dos projectistas das vias de circulação? Sabendo ainda do mau estado de construção e manutenção de muitas dessas vias, a quem interessa desresponsabilizar esta tão óbvia ‘culpa’?” 2.
1. Ver Lusa doc. nº 9001653, 12/11/2008 - 16:56
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/11/origem-dos-acidentes-de-viao.html
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