O Conselho de Ministros ratificou ontem a suspensão parcial do PDM de Lisboa, pelo prazo de dois anos, na área história da Baixa, para a qual a CML tem previsto um plano de revitalização. O Governo já tinha aprovado em Outubro a suspensão parcial do PDM por dois anos para a concretização dos projectos considerados estruturantes.
Em comunicado, lê-se que o Governo procede ainda à “publicação de medidas preventivas, aprovadas pela AML, para a mesma área e a vigorar por idêntico prazo”. “A área sujeita a medidas preventivas e a suspensão corresponde à ‘Área Histórica da Baixa’, que ficará abrangida pelo futuro Plano de Pormenor da Baixa Pombalina, actualmente em elaboração”, diz ainda o documento 1.
Em Maio do ano corrente “Os Verdes” haviam-se já pronunciado negativamente sobre a suspensão parcial dos artigos 38º a 40º do Regulamento do PDM, com estabelecimento de medidas preventivas, para a concretização de projectos hipoteticamente considerados estruturantes 2, bem como a propósito da delimitação da denominada área crítica de recuperação e reconversão urbanística da Baixa-Chiado 3.
Em comunicado, lê-se que o Governo procede ainda à “publicação de medidas preventivas, aprovadas pela AML, para a mesma área e a vigorar por idêntico prazo”. “A área sujeita a medidas preventivas e a suspensão corresponde à ‘Área Histórica da Baixa’, que ficará abrangida pelo futuro Plano de Pormenor da Baixa Pombalina, actualmente em elaboração”, diz ainda o documento 1.
Em Maio do ano corrente “Os Verdes” haviam-se já pronunciado negativamente sobre a suspensão parcial dos artigos 38º a 40º do Regulamento do PDM, com estabelecimento de medidas preventivas, para a concretização de projectos hipoteticamente considerados estruturantes 2, bem como a propósito da delimitação da denominada área crítica de recuperação e reconversão urbanística da Baixa-Chiado 3.
1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1351457
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=176&Itemid=33
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=174&Itemid=33
Sem comentários:
Enviar um comentário