27/11/2008

Governo fecha Complexo Desportivo da Lapa para vender terreno a privados

"Os mais de 10.000m2 do complexo, junto a São Bento, já passaram para a imobiliária do Estado que agora os vai vender. O Instituto do Desporto recebe 6,3 milhões em compensação.
Os vários equipamentos e serviços instalados há décadas no Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa, vão fechar por decisão da Secretaria de Estado do Tesouro, que tutela o património público. O encerramento das instalações - que incluem uma piscina, ginásios, salas de musculação, saunas e um campo de andebol - ainda não tem data conhecida, mas as cinco federações de modalidades amadoras que lá têm os seus serviços já receberam ordens para sair até ao fim do ano.A decisão, que obrigará também à transferência do Museu Nacional do Desporto (ver caixa) e da Biblioteca Nacional do Desporto igualmente ali instalados, ainda não foi transmitida à Câmara de Lisboa, nem à Junta de Freguesia da Lapa - conforme disseram ao PÚBLICO o vice-presidente do município, Marcos Perestrello, e o autarca da Lapa, Nuno Ferro.O Complexo Desportivo da Lapa depende do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e ocupa um valioso terreno com mais de 10.000m2, situado entre a Rua Almeida Brandão e a Rua do Quelhas. O seu aproveitamento para fins imobiliários está, porém, condicionado pelo Plano Director Municipal, que classifica aquele espaço murado como "área de equipamentos e de serviços públicos", onde a construção de novos edifícios está sujeita a grandes restrições.Entre 2004 e 2007, o complexo esteve concessionado à Junta de Freguesia da Lapa, mas o contrato foi denunciado pela autarquia, que alegou incumprimento por parte do IDP no que toca à manutenção das instalações. De acordo com o boletim informativo da junta de Junho do ano passado, os equipamentos desportivas ali existentes eram regularmente frequentados por 1500 pessoas e a autarquia pagava ao IDP cerca de 200 mil euros por ano.O presidente da junta, Nuno Ferro (PSD), diz que em Maio de 2006, em articulação com a câmara, ainda foi proposta uma alternativa que passasse pela concessão do espaço ao município, mas o IDP e a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos nunca responderam. O então vereador com o pelouro do Desporto, Pedro Feist, confirma que a ideia era que o IDP entregasse o complexo à câmara por um período alargado, à semelhança do que aconteceu com o Pavilhão da Ajuda. "Tive uma reunião com o secretário de Estado [Laurentino Dias] e ele mostrou-se muito interessado, mas remeteu-me para o presidente do IDP", conta o autarca. "Posteriormente ainda fizemos quatro ou cinco reuniões com o IDP, mas eles nunca mais disseram nada. Entretanto, a câmara caiu [Primavera de 2007] e nunca mais ouvi falar no assunto." Versão distinta tem a secretaria de Estado, cujo assessor de imprensa afirma que "nunca houve negociações formais com a câmara tendo em vista a concessão do complexo". De acordo com a mesma fonte, os equipamentos desportivos e os serviços do IDP ali existentes "estão em processo de desactivação e transição que acontecerão em momentos diferentes". Quanto ao futuro das federações que ali estavam instaladas (judo, luta, esgrima, ténis de mesa e kickboxing), "o IDP está a procurar encontrar [com elas] a melhor solução", mas "não está acertada ainda qualquer solução definitiva". Sobre o futuro do terreno o assessor de Laurentino Dias diz nada saber, uma vez que a propriedade era da responsabilidade da Secretaria de Estado do Tesouro. A venda já foi feita à Estamo - uma imobiliária de capitais exclusivamente públicos que agora venderá o espaço no mercado - e o Tesouro, diz a mesma fonte, atribuiu ao IDP uma verba de 6,3 milhões de euros, a título de compensação, para construir infra-estruturas desportivas no Complexo do Jamor. "
Esta notícia pode ser consultada em http://jornal.publico.clix.pt/ (na Pág. 20 da edição de 27/11/2008)

Sem comentários: