…Podem ter que esperar pela revisão do Código de Estrada!
O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) concordou ontem, genericamente, com os projectos-lei do Grupo Parlamentar de “Os Verdes” sobre o uso de bicicletas, entretanto aprovados na A.R., defendendo que as alterações ocorram apenas numa futura revisão global do Código da Estrada.
Apesar de concordar “em termos genéricos” com os projectos em causa, receia que tais alterações interagem com uma realidade dominada pelos condutores dos veículos automóveis, defendendo que, do “ponto de vista legislativo, era preferível” que tais mudanças se “fizessem em sede do Código da Estrada, de forma global e não pontual”.
Ouvido também na Subcomissão Parlamentar de Segurança Rodoviária, o secretário de Estado da Protecção Civil, reconheceu que “o princípio” do qual partem os dois projectos-lei é “correcto”, mas, como há “matérias que carecem de profunda reflexão”, propondo que todas estas medidas sejam vistas e enquadradas numa revisão geral do Código da Estrada, o que, a seu ver, não é realista concretizar-se até final da legislatura.
[O espanto reside no facto de até que ponto esta entidade pode determinar a entrada ou não em vigor das leis legitimamente aprovadas pelos partidos políticos no Parlamento.]
Uma das propostas de “Os Verdes” 1 pretende criar na prática as condições de segurança viária que “escasseiam” e que o PEV “defende há longos anos, como as ciclovias”. “Os Verdes” querem ainda a consagração de um novo quadro legal que “reconheça a bicicleta como um verdadeiro meio de transporte”, cuja “mobilidade suave” ajuda a “humanizar e a despoluir” as cidades e a devolver a urbe às pessoas.
Os responsáveis pela Segurança Rodoviária e pela Protecção Civil mostraram-se receptivos às ideias e princípios dos diplomas, mas levantaram questões relacionadas com a responsabilidade civil dos ciclistas, circulação de velocípedes nos passeios, obrigatoriedade ou não de seguro e identificação das bicicletas, uso de material reflector no equipamento, obrigatoriedade ou não de capacete e fixação ou não de uma idade mínima para utilizar a bicicleta na via pública.
O secretário de Estado da Protecção Civil defendeu que todas estas matérias “devem ser ponderadas” e englobadas num plano global de Segurança Rodoviária. Citou ainda o ditado ‘Devagar, que tenho pressa’, para enfatizar que a legislação tendente a valorizar e dignificar a bicicleta como meio de transporte “alternativo e democrático” não deve ser feita à pressa, sem antes haver ponderação e acções de formação a nível rodoviário 2.
Ou seja, talvez lá mais para as calendas gregas. Mais empecilhos seria difícil ter improvisado.
O presidente da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) concordou ontem, genericamente, com os projectos-lei do Grupo Parlamentar de “Os Verdes” sobre o uso de bicicletas, entretanto aprovados na A.R., defendendo que as alterações ocorram apenas numa futura revisão global do Código da Estrada.
Apesar de concordar “em termos genéricos” com os projectos em causa, receia que tais alterações interagem com uma realidade dominada pelos condutores dos veículos automóveis, defendendo que, do “ponto de vista legislativo, era preferível” que tais mudanças se “fizessem em sede do Código da Estrada, de forma global e não pontual”.
Ouvido também na Subcomissão Parlamentar de Segurança Rodoviária, o secretário de Estado da Protecção Civil, reconheceu que “o princípio” do qual partem os dois projectos-lei é “correcto”, mas, como há “matérias que carecem de profunda reflexão”, propondo que todas estas medidas sejam vistas e enquadradas numa revisão geral do Código da Estrada, o que, a seu ver, não é realista concretizar-se até final da legislatura.
[O espanto reside no facto de até que ponto esta entidade pode determinar a entrada ou não em vigor das leis legitimamente aprovadas pelos partidos políticos no Parlamento.]
Uma das propostas de “Os Verdes” 1 pretende criar na prática as condições de segurança viária que “escasseiam” e que o PEV “defende há longos anos, como as ciclovias”. “Os Verdes” querem ainda a consagração de um novo quadro legal que “reconheça a bicicleta como um verdadeiro meio de transporte”, cuja “mobilidade suave” ajuda a “humanizar e a despoluir” as cidades e a devolver a urbe às pessoas.
Os responsáveis pela Segurança Rodoviária e pela Protecção Civil mostraram-se receptivos às ideias e princípios dos diplomas, mas levantaram questões relacionadas com a responsabilidade civil dos ciclistas, circulação de velocípedes nos passeios, obrigatoriedade ou não de seguro e identificação das bicicletas, uso de material reflector no equipamento, obrigatoriedade ou não de capacete e fixação ou não de uma idade mínima para utilizar a bicicleta na via pública.
O secretário de Estado da Protecção Civil defendeu que todas estas matérias “devem ser ponderadas” e englobadas num plano global de Segurança Rodoviária. Citou ainda o ditado ‘Devagar, que tenho pressa’, para enfatizar que a legislação tendente a valorizar e dignificar a bicicleta como meio de transporte “alternativo e democrático” não deve ser feita à pressa, sem antes haver ponderação e acções de formação a nível rodoviário 2.
Ou seja, talvez lá mais para as calendas gregas. Mais empecilhos seria difícil ter improvisado.
1. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2009/04/projectos-de-os-verdes-sobre-ciclovias.html
2. Ver Lusa doc. nº 9580170, 21/04/2009 - 20:09
Sem comentários:
Enviar um comentário