O Partido Ecologista “Os Verdes” denunciou a semana passada a existência de um documento, com quase três anos, que alegadamente obriga a EDP a construir uma alternativa ferroviária à linha do Tua, caso seja construída a barragem de Foz Tua.
O PEV avança mesmo que “o ministro do Ambiente estará a violar as suas próprias exigências no caderno de encargos do concurso público da barragem, se aprovar a hidroeléctrica e não obrigar a EDP a construir uma alternativa ferroviária”. O Partido acusa ainda a REFER de, “durante muito tempo, dizer que não tinha conhecimento oficial da barragem, quando afinal emitiu um parecer sobre o assunto”.
Em Agosto de 2008, depois do último acidente na linha do Tua, a secretária de Estado dos Transportes garantiu que a EDP tinha de apresentar uma alternativa ferroviária, mas já em Março, aquando do encerramento das linhas do Corgo e Tâmega, e já com o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) a decorrer, fez saber que afinal do futuro da linha depende da decisão sobre a barragem. A mesma posição foi assumida pela REFER, a proprietária da Rede Ferroviária Nacional, na mesma ocasião.
A dirigente nacional do PEV, Manuela Cunha, deu na 4ª fª passada uma conferência de imprensa em Bragança, “para que o país saiba o que o ministro do Ambiente sabia no momento da decisão”, sobre a barragem que deverá ser tomada nos próximos dias, de acordo com os prazos legais.
A responsável sublinha que “Os Verdes” são contra a construção da barragem “pelos muitos impactos negativos sócio económicos, ambientais e patrimoniais que constam do próprio estudo de impacto ambiental”.
“A opção de “Os Verdes” é sem barragem e mantendo tudo como está. Mas se a autorização de construir a barragem for dada tem que ser com linha ferroviária. O Governo tem de fazer cumprir aquilo que o próprio fixou, caso contrário está a violar as suas próprias exigências”.
Manuela Cunha mostrou à comunicação social um documento datado de 27 de Agosto de 2006, da autoria da REFER, em que a empresa se pronuncia sobre a barragem. “Em 2006, foi dito pela REFER à EDP que se quisesse construir uma barragem no vale do Tua e se essa viesse a submergir a linha férrea tinham que pegar na linha e fazê-la seguir por outro caminho, mas dar-lhe continuidade”.
“Observando-se este cenário (de submersão da linha do Tua) recai na responsabilidade do promotor desta obra o desvio da linha de caminho-de-ferro para outro espaço de canal ferroviário albergando todos os custos daí inerentes”, continuou, lendo o parecer da REFER.
Este parecer faz, segundo a ecologista, parte do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e “como “Os Verdes” se deram ao trabalho de estudar todos os anexos encontraram um documento que ainda ninguém tinha referido, nem a própria REFER. Durante muito tempo, quando reuníamos com a administração da REFER, dizia-nos que não tinha conhecimento oficial da barragem. Então o que é isto que aqui está? Afinal havia conhecimento oficial e até tinha imposto condições”, referiu.
Para “Os Verdes”, a EDP não pode dizer que desconhecia as condições, nem o concurso público aceita a proposta alternativa da EDP de transbordo de autocarro da estação do Tua até à última estação não submersa.
O PEV considera que o Estado “está de mãos livres para anular o concurso de concessão da barragem sem ter de pagar um único tostão de indemnização à EDP, porque assim está também determinado. Se o ministro for de facto um Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e alguém que faz cumprir a lei e os compromissos, então só pode dar um aval negativo à construção da barragem do Tua”.
O PEV avança mesmo que “o ministro do Ambiente estará a violar as suas próprias exigências no caderno de encargos do concurso público da barragem, se aprovar a hidroeléctrica e não obrigar a EDP a construir uma alternativa ferroviária”. O Partido acusa ainda a REFER de, “durante muito tempo, dizer que não tinha conhecimento oficial da barragem, quando afinal emitiu um parecer sobre o assunto”.
Em Agosto de 2008, depois do último acidente na linha do Tua, a secretária de Estado dos Transportes garantiu que a EDP tinha de apresentar uma alternativa ferroviária, mas já em Março, aquando do encerramento das linhas do Corgo e Tâmega, e já com o prazo para a emissão da Declaração de Impacte Ambiental (DIA) a decorrer, fez saber que afinal do futuro da linha depende da decisão sobre a barragem. A mesma posição foi assumida pela REFER, a proprietária da Rede Ferroviária Nacional, na mesma ocasião.
A dirigente nacional do PEV, Manuela Cunha, deu na 4ª fª passada uma conferência de imprensa em Bragança, “para que o país saiba o que o ministro do Ambiente sabia no momento da decisão”, sobre a barragem que deverá ser tomada nos próximos dias, de acordo com os prazos legais.
A responsável sublinha que “Os Verdes” são contra a construção da barragem “pelos muitos impactos negativos sócio económicos, ambientais e patrimoniais que constam do próprio estudo de impacto ambiental”.
“A opção de “Os Verdes” é sem barragem e mantendo tudo como está. Mas se a autorização de construir a barragem for dada tem que ser com linha ferroviária. O Governo tem de fazer cumprir aquilo que o próprio fixou, caso contrário está a violar as suas próprias exigências”.
Manuela Cunha mostrou à comunicação social um documento datado de 27 de Agosto de 2006, da autoria da REFER, em que a empresa se pronuncia sobre a barragem. “Em 2006, foi dito pela REFER à EDP que se quisesse construir uma barragem no vale do Tua e se essa viesse a submergir a linha férrea tinham que pegar na linha e fazê-la seguir por outro caminho, mas dar-lhe continuidade”.
“Observando-se este cenário (de submersão da linha do Tua) recai na responsabilidade do promotor desta obra o desvio da linha de caminho-de-ferro para outro espaço de canal ferroviário albergando todos os custos daí inerentes”, continuou, lendo o parecer da REFER.
Este parecer faz, segundo a ecologista, parte do Estudo de Impacte Ambiental (EIA), e “como “Os Verdes” se deram ao trabalho de estudar todos os anexos encontraram um documento que ainda ninguém tinha referido, nem a própria REFER. Durante muito tempo, quando reuníamos com a administração da REFER, dizia-nos que não tinha conhecimento oficial da barragem. Então o que é isto que aqui está? Afinal havia conhecimento oficial e até tinha imposto condições”, referiu.
Para “Os Verdes”, a EDP não pode dizer que desconhecia as condições, nem o concurso público aceita a proposta alternativa da EDP de transbordo de autocarro da estação do Tua até à última estação não submersa.
O PEV considera que o Estado “está de mãos livres para anular o concurso de concessão da barragem sem ter de pagar um único tostão de indemnização à EDP, porque assim está também determinado. Se o ministro for de facto um Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e alguém que faz cumprir a lei e os compromissos, então só pode dar um aval negativo à construção da barragem do Tua”.
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