10/04/2009

Revisão do PDM é um processo que afinal se estenderá ao próximo mandato

Em Outubro de 2008, o presidente da CML anunciou aos deputados da Assembleia Municipal, durante a discussão sobre o ‘Estado da cidade’, que o novo Plano Director Municipal (PDM) seria apresentado no… passado mês de Março de 2009.
Constata-se agora que a revisão do PDM não estará concluída durante este mandato autárquico, como comunicou o vereador Ruben de Carvalho, anteontem à noite, após a reunião do executivo da CML, e an sequência de o vereador responsável pelo Urbanismo (do PS) ter reconhecido que o processo de revisão não estará terminado até ao fim do mandato.
Para o vereador comunista, trata-se de mais um “falhanço enorme, nomeadamente do programa [eleitoral] do PS”.
O autarca sublinhou a gravidade de, apesar da revisão do PDM estar longe de se encontrar concluída, terem já sido aprovados durante este mandato (e à revelia do PDM), diversos planos urbanísticos promovidos pelo Governo ou por interesses privados, “coisas desgarradas que vão criando situações de facto, como o Plano da Boavista ou da Frente Ribeirinha” 1, bem como a inversão do PUZRO ou as suspensões do PDM na Baixa da cidade.
Recorde-se ainda que, no passado sábado, um semanário denunciara as pressões do Governo para suspensão do PDM a fim de viabilizar a venda de terrenos na capital, património do Estado 2, o que vai originar a chamada urgente do vereador do Urbanismo à Comissão da especialidade na AML para prestar esclarecimentos.
Ou seja, quando o PDM estiver para ver a luz do dia terá de incorporar várias aberrações urbanísticas feitas à sua revelia.

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