20/04/2009

Um compromisso para o futuro da cidade

O I Plano Estratégico de Lisboa foi aprovado em Sessão de Câmara de 9 de Junho de 1992 e constituiu um importante instrumento de longo prazo - 10 anos, para apoio à tomada de decisão, visando criar as linhas orientadoras da actuação municipal no sentido do ordenamento e desenvolvimento da cidade, e também o estabelecimento de uma ‘contratualização’ de responsabilidade partilhada com as entidades, agentes e organizações, dos sectores público e privado, que operam na cidade.
Na sua sequência, o Município de Lisboa desenvolveu um sistema de planeamento com recurso a diversos instrumentos urbanísticos, em articulação com o PDM, este dotado de suporte técnico e normativo definido.
Agora, a CML acaba de se comprometer com a preparação da ‘Carta Estratégica 2010-2024’, considerando que existem seis questões estratégicas que se colocam para o futuro da cidade:
- Como recuperar, rejuvenescer e equilibrar socialmente a população?
- Como tornar Lisboa uma cidade amigável, segura e inclusiva para todos?
- Como tornar Lisboa uma cidade ambientalmente sustentável e energeticamente eficiente?
- Como transformar Lisboa numa cidade inovadora, criativa e capaz de competir num contexto global, gerando riqueza e emprego?
- Como afirmar a identidade de Lisboa, num Mundo globalizado?
- Como criar um modelo de governo eficiente, participado e financeiramente sustentado?
Em princípio, a Carta Estratégica de Lisboa pretenderá dar respostas a estas questões e encontrar as melhores soluções para enfrentar esses desafios, a fim de lançar as bases para o futuro da cidade 1.
Todavia, a revisão do PDM, que os executivos camarários deveriam ter concluído em 2004, continua praticamente parada. E o mais gravoso é que, à revelia do PDM, demasiadas opções urbanísticas tem estado a ser autorizadas pela CML. Um facto é certo: as decisões que forem tomadas hoje definirão como será Lisboa amanhã.

1. Ver ‘Carta Estratégica de Lisboa’ em
http://cartaestrategica.cm-lisboa.pt/index.php?id=393

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