Água com falta de qualidade em Portugal

A Comissão Europeia (CE) enviou a Portugal, na passada 5ª, uma última advertência escrita por incumprimento das normas da União Europeia sobre água potável, em vigor há oito anos. Se Portugal não cumprir o acórdão do Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias, a CE pode requerer a aplicação de coimas ao País, por cada dia de incumprimento.
Segundo a Comissão, desde o acórdão do Tribunal as autoridades portuguesas adoptaram várias medidas para resolver o problema, como a criação de um organismo único para a gestão dos sistemas de controlo da água, medidas de controlo da qualidade da água e de desinfecção da água nas redes de distribuição, bem como a modernização das infra-estruturas.
Registam-se, contudo, atrasos na aplicação de algumas destas medidas e os projectos de infra-estruturas no domínio da água não deverão estar concluídos antes de 2013, refere o comunicado da CE.
O comissário europeu para o Ambiente considera “inaceitável que, passado tanto tempo, Portugal não garanta ainda a segurança da água potável em todo o País. Este problema representa uma ameaça para a saúde humana e tem de ser rapidamente resolvido”.
O Governo português tem um prazo de dois meses para dar uma resposta.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7355

Manifestação contra o comércio e uso de pêlo

No dia em que se assinalava o Dia internacional de protesto contra a produção, comércio e uso de pêlo, a organização ANIMAL promoveu, ontem, uma acção de protesto em frente à embaixada da Noruega em Lisboa, com o objectivo de apoiar uma organização norueguesa que luta para proibir a produção, comércio e uso de pêlo.
A escolha daquele local pretendeu ser “solidária com as reclamações” da Network for Animal Freedom, uma organização norueguesa que divulgou, no Verão deste ano, o resultado de uma investigação em quintas de produção de pêlo na Noruega.
“O objectivo desta investigação foi provar que ao contrário do que afirma a indústria norueguesa de produção de animais para pêlo, e toda a indústria de produção, os animais não só são mortos de uma maneira chocante por afogamento, asfixia, electrocussão e envenenamento, mas também são mantidos e criados em condições miseráveis”.
Na Noruega, a Network for Animal Freedom “está a pedir ao governo que com base nestas provas proíba esta actividade no seu país”, e, em Portugal, pedir à Assembleia da República que “no contexto de uma nova lei de protecção dos animais, proíba também a criação e morte de animais para pêlo em Portugal”, por se considerar ser uma actividade cruel.
A conselheira da embaixada confirmou que a embaixada está a receber e-mails e afirmou que o governo norueguês tem uma legislação em curso que “dá protecção aos animais”. O conselho de ministros aprovara uma nova lei que promove a denúncia de casos que não cumpram a lei, justificando que os cidadãos têm o dever de informar as autoridades se tiverem conhecimento de maus tratos a animais.
Mas a realidade portuguesa é diferente da norueguesa, pois esta, “ao contrário da norueguesa, é relativamente desconhecida [por falta de supervisão das autoridades] e é mais conhecida por força de investigações nossas, uma organização não-governamental, do que por força da acção de inspecção do Estado”, concluiu o presidente da ANIMAL.

Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=118341

Parque Urbano do Rio Seco e Pistas cicláveis

O Plano de Actividades e Orçamento para 2009 da CML contempla cinco projectos escolhidos pelos munícipes no âmbito do Orçamento Participativo, num investimento de 5,1 milhões de euros. Naquele que foi o primeiro ano da iniciativa, houve 1101 pessoas a votar, número diminuto para o qual a autarquia acredita que contribuíram os prazos curtos para a apresentação e votação de propostas e o facto de o processo se ter restringido à Internet.
Entre os 1101 munícipes que participaram na última fase do Orçamento Participativo houve seguramente muitos utilizadores de bicicletas.
É que a construção de sete pistas cicláveis na cidade, avaliada em cerca de 2,7 milhões de euros, foi a proposta mais votada, conquistando os votos de 243 munícipes. O projecto, com um prazo de execução de um ano, inclui pistas em diversas zonas de Lisboa, incluindo Campo Grande, Avenida Calouste Gulbenkian, Belém, Chelas e Parque das Nações.
Entre as cinco propostas mais votadas há outra de que estes poderão usufruir: o rebaixamento de passeios em vários locais da cidade para melhorar a acessibilidade dos veículos de duas rodas. Este projecto custa 500 mil euros e será concretizado ao longo de 2009.
Também significativa foi a participação de moradores da freguesia da Ajuda que, com 125 votos, conseguiram garantir a concretização da segunda fase do Parque Urbano do Rio Seco. O projecto representa um investimento de 600 mil euros e contempla a construção de “uma zona verde de enquadramento paisagístico do geomonumento” formado pela escarpa rochosa da Rua Eduardo Bairrada e “a recuperação da gruta para a constituição de núcleo arqueológico”.
O Plano de Actividades e Orçamento para 2009 da CML inclui ainda a criação de um espaço verde e de um parque infantil na Quinta dos Barros, na freguesia do Campo Grande, obra que vai custar 350 mil euros e levará dois anos a estar concluída 1.
Recorda-se que sobre os dois primeiros pontos - Rio Seco e Pistas cicláveis - há muito que “Os Verdes” haviam tomado posição.
Na sequência de uma visita do Grupo Municipal de “Os Verdes” a Rio Seco 2, o PEV apresentou uma Recomendação - que seria aprovada por Unanimidade - ao executivo camarário para que desse seguimento à concretização do projecto de Parque Urbano do Rio Seco, concretizando as suas 2ª e 3ª fases, providenciasse para que os edifícios do pavilhão desportivo coberto e do núcleo museológico fossem construídos, e que a CML incluísse o Rio Seco na rede museológica dos geomonumentos de Lisboa 3.
Quanto às pistas cicláveis são por demais reconhecidas as posições de “Os Verdes” na sua defesa 4.

1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081127%26page%3D21%26c%3DA
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=86&Itemid=37
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=49&Itemid=36
4. Ver, por ex., http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/09/os-verdes-promovem-utilizao-de.html ou a ‘etiqueta’ “Pistas cicláveis” neste blogue em http://osverdesemlisboa.blogspot.com/search/label/Pistas%20cicl%C3%A1veis

Assembleia Metropolitana quer suspender projecto Nova Alcântara

A Assembleia Metropolitana de Lisboa (AM) instou o Governo e a Administração do Porto de Lisboa (APL) a suspenderem o projecto Nova Alcântara, pelo menos até se concretizar o estudo de avaliação ambiental estratégica das obras previstas.
Entre as obras enumeradas numa moção aprovada por maioria, com os votos contra do PS, a AM refere-se à construção de nós ferroviários e alargamento da plataforma de depósito de contentores, bem como a um estudo que comprove a necessidade da sua ampliação face às alternativas existentes.
“Os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal no final de 2006 tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado”, lê-se no documento apresentado pelo PSD, com alterações introduzidas pela CDU.
A AM solicita ainda a presença da secretária de Estado dos Transportes, do presidente da APL e do presidente da CML, numa reunião conjunta das comissões de Desenvolvimento Económico, Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente e Transportes e Mobilidade, “a realizar no mais curto espaço de tempo”.
O texto ontem divulgado manifesta “acrescida preocupação” com o projecto Nova Alcântara, que inclui a ampliação do terminal de contentores. “Esta preocupação consubstancia-se no facto de estarmos perante mais um projecto contrário à nossa vontade de transformar a zona ribeirinha de Lisboa num espaço onde se possa circular livremente e apreciar a sua magnífica paisagem”, referem os signatários.
A moção refere que no âmbito da ampliação, reorganização e reapetrechamento do terminal de contentores de Alcântara será criada “uma muralha de cerca de 1,5 quilómetros, com 12 a 15 metros de altura entre a cidade de Lisboa e o Rio Tejo”.
A AM suporta-se na opinião do arquitecto paisagista Gonçalo Ribeiro Teles, que alertou para o facto de a obra não estar prevista no PDM de Lisboa.

Ver Lusa doc. nº 9057826, 27/11/2008 - 18:22

Suspensão do PDM da Baixa

O Conselho de Ministros ratificou ontem a suspensão parcial do PDM de Lisboa, pelo prazo de dois anos, na área história da Baixa, para a qual a CML tem previsto um plano de revitalização. O Governo já tinha aprovado em Outubro a suspensão parcial do PDM por dois anos para a concretização dos projectos considerados estruturantes.
Em comunicado, lê-se que o Governo procede ainda à “publicação de medidas preventivas, aprovadas pela AML, para a mesma área e a vigorar por idêntico prazo”. “A área sujeita a medidas preventivas e a suspensão corresponde à ‘Área Histórica da Baixa’, que ficará abrangida pelo futuro Plano de Pormenor da Baixa Pombalina, actualmente em elaboração”, diz ainda o documento 1.
Em Maio do ano corrente “Os Verdes” haviam-se já pronunciado negativamente sobre a suspensão parcial dos artigos 38º a 40º do Regulamento do PDM, com estabelecimento de medidas preventivas, para a concretização de projectos hipoteticamente considerados estruturantes 2, bem como a propósito da delimitação da denominada área crítica de recuperação e reconversão urbanística da Baixa-Chiado 3.

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1351457
2. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=176&Itemid=33
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=174&Itemid=33

Petição sobre Pavilhão Carlos Lopes

Foi criada uma Petição contra esta entrega do Pavilhão Carlos Lopes ao Governo Central para aí se instalar um Museu do Desporto e, desta forma, não fazer as obras que este equipamento precisa para ser devolvido ao serviço da prática desportiva em Lisboa: QUEREMOS O PAVILHÃO CARLOS LOPES PARA A PRÁTICA DESPORTIVA.

A petição pode ser assinada em http://www.petitiononline.com/pvclopes/petition.html

Proposta do Governo terá de ser aprovada pela Câmara

"A Secretaria de Estado dos Desportos quer transferir para o Pavilhão Carlos Lopes o Museu Nacional do Desporto, actualmente instalado no complexo da Lapa. O projecto, que implica a remodelação integral do antigo Pavilhão dos Desportos, estava para ser oficialmente apresentado na próxima terça-feira, mas o anúncio foi adiado, devido ao facto de o executivo camarário não ter ainda aprovado a proposta governamental.Prevista para a reunião dos vereadores de ontem, a votação da proposta acabou por não se realizar por ter sido distribuída demasiado tarde. De acordo com o texto, "a conjugação de esforços" do município e do Estado "permite recuperar este edifício municipal e criar no Parque Eduardo VII um pólo cultural e de atracção para os que vivem e visitam Lisboa". A ideia consiste em criar cinco espaços museológicos distintos, que ocuparão um total de 1900m2 no interior do pavilhão e que serão consagrados ao "corpo, à actividade física, ao desporto internacional, ao desporto nacional e à variabilidade histórica e antropológica do desporto". Além disso, estão previstos mais 700m2 para exposições temáticas (desporto e arte, coleccionismo e memorabilia, e desporto e comunicação social), e ainda 1450m2 para o centro de documentação e mediateca, dois auditório (400 + 200 lugares) e serviço de formação, animação e acção educativa.O projecto de transformação e consolidação do Pavilhão Carlos Lopes deverá ser elaborado por uma equipa a seleccionar através de um "concurso por convite" promovido pelo IDP, mas a proposta nada adianta sobre a parte do investimento que caberá à câmara e aquela que será suportada pelo Governo."

in Jornal Público, Pág. 20 (27/11/2008)

Governo fecha Complexo Desportivo da Lapa para vender terreno a privados

"Os mais de 10.000m2 do complexo, junto a São Bento, já passaram para a imobiliária do Estado que agora os vai vender. O Instituto do Desporto recebe 6,3 milhões em compensação.
Os vários equipamentos e serviços instalados há décadas no Complexo Desportivo da Lapa, em Lisboa, vão fechar por decisão da Secretaria de Estado do Tesouro, que tutela o património público. O encerramento das instalações - que incluem uma piscina, ginásios, salas de musculação, saunas e um campo de andebol - ainda não tem data conhecida, mas as cinco federações de modalidades amadoras que lá têm os seus serviços já receberam ordens para sair até ao fim do ano.A decisão, que obrigará também à transferência do Museu Nacional do Desporto (ver caixa) e da Biblioteca Nacional do Desporto igualmente ali instalados, ainda não foi transmitida à Câmara de Lisboa, nem à Junta de Freguesia da Lapa - conforme disseram ao PÚBLICO o vice-presidente do município, Marcos Perestrello, e o autarca da Lapa, Nuno Ferro.O Complexo Desportivo da Lapa depende do Instituto do Desporto de Portugal (IDP) e ocupa um valioso terreno com mais de 10.000m2, situado entre a Rua Almeida Brandão e a Rua do Quelhas. O seu aproveitamento para fins imobiliários está, porém, condicionado pelo Plano Director Municipal, que classifica aquele espaço murado como "área de equipamentos e de serviços públicos", onde a construção de novos edifícios está sujeita a grandes restrições.Entre 2004 e 2007, o complexo esteve concessionado à Junta de Freguesia da Lapa, mas o contrato foi denunciado pela autarquia, que alegou incumprimento por parte do IDP no que toca à manutenção das instalações. De acordo com o boletim informativo da junta de Junho do ano passado, os equipamentos desportivas ali existentes eram regularmente frequentados por 1500 pessoas e a autarquia pagava ao IDP cerca de 200 mil euros por ano.O presidente da junta, Nuno Ferro (PSD), diz que em Maio de 2006, em articulação com a câmara, ainda foi proposta uma alternativa que passasse pela concessão do espaço ao município, mas o IDP e a Secretaria de Estado da Juventude e Desportos nunca responderam. O então vereador com o pelouro do Desporto, Pedro Feist, confirma que a ideia era que o IDP entregasse o complexo à câmara por um período alargado, à semelhança do que aconteceu com o Pavilhão da Ajuda. "Tive uma reunião com o secretário de Estado [Laurentino Dias] e ele mostrou-se muito interessado, mas remeteu-me para o presidente do IDP", conta o autarca. "Posteriormente ainda fizemos quatro ou cinco reuniões com o IDP, mas eles nunca mais disseram nada. Entretanto, a câmara caiu [Primavera de 2007] e nunca mais ouvi falar no assunto." Versão distinta tem a secretaria de Estado, cujo assessor de imprensa afirma que "nunca houve negociações formais com a câmara tendo em vista a concessão do complexo". De acordo com a mesma fonte, os equipamentos desportivos e os serviços do IDP ali existentes "estão em processo de desactivação e transição que acontecerão em momentos diferentes". Quanto ao futuro das federações que ali estavam instaladas (judo, luta, esgrima, ténis de mesa e kickboxing), "o IDP está a procurar encontrar [com elas] a melhor solução", mas "não está acertada ainda qualquer solução definitiva". Sobre o futuro do terreno o assessor de Laurentino Dias diz nada saber, uma vez que a propriedade era da responsabilidade da Secretaria de Estado do Tesouro. A venda já foi feita à Estamo - uma imobiliária de capitais exclusivamente públicos que agora venderá o espaço no mercado - e o Tesouro, diz a mesma fonte, atribuiu ao IDP uma verba de 6,3 milhões de euros, a título de compensação, para construir infra-estruturas desportivas no Complexo do Jamor. "

Esta notícia pode ser consultada em http://jornal.publico.clix.pt/ (na Pág. 20 da edição de 27/11/2008)

Eficiência energética e renováveis na vanguarda da revolução energética

O mundo vive hoje numa encruzilhada energética e Portugal não é excepção. O diagnóstico é conhecido: 85% da energia primária nacional é importada, 60% da energia primária consumida é petróleo e 84% são fontes fósseis. Em 2006, foram gastos seis mil milhões de euros na importação de energia.

Para tentar inverter esta situação, Portugal comprometeu-se com uma meta de 39% de incorporação de energias renováveis na produção eléctrica até 2010, valor que o Governo elevou para 45% no início de 2007. Do lado da oferta, é necessário encontrar alternativas para aumentar o peso relativo da energia primária produzida internamente, em particular a partir de fontes de energias renováveis. Do lado da procura, são urgentes atitudes e programas para explorar o potencial das diversas oportunidades para aumentar a eficiência energética.
Para o presidente da Eólicas de Portugal, a primeira “fonte de energia” a privilegiar no território nacional tem de ser a eficiência energética. Combater o desperdício de energia, nos mais variados sectores, assume-se como uma prioridade ímpar, isto se considerarmos que para se produzir um euro de riqueza, em Portugal, é gasta 2,5 vezes mais energia do que em França, 2,4 vezes mais do que na Áustria, e 2,3 vezes mais do que na Alemanha. Mesmo países que entraram para a União Europeia em Maio de 2004, como é o caso da Polónia, tem uma eficiência energética superior à portuguesa.
Por outro lado, e tendo em conta que Portugal não é um país rico em termos de combustíveis fósseis, o País tem de agarrar as oportunidades provenientes do sol, vento, água, biomassa, ondas e geotermia, pois “Portugal tem das condições mais interessantes e completas a nível mundial na área das renováveis”.
Segundo o presidente da Associação Portuguesa de Energias Renováveis, outra das fontes de energia a privilegiar em Portugal é a hídrica, cujo contributo será “indispensável” para ajudar o País a alcançar a meta de 60% da produção de electricidade com origem em fontes renováveis, em 2020.
Na energia eólica, a intenção é chegar aos 5100 MW até 2012. Até 2014, está previsto um investimento de 9 mil milhões de euros nas renováveis, centrando-se os negócios na eólica e na hídrica, com projectos avaliados em 5 mil milhões e 2 mil milhões, respectivamente.
Depois da hídrica e eólica, a terceira tecnologia com potencial de exploração em território nacional é o solar. “Temos de ir buscar fontes de energia que não sejam exclusivamente para produzir electricidade. A solar, a biomassa, e também um pouco de geotermia, podem ajudar nessa missão”. Portugal surge na 17ª posição no leque de países que dispõem de capacidade geotérmica, com 28 MWe em funcionamento 1.
No painel ‘Mudanças tecnológicas no sistema energético português’, da Conferência ‘Expo Energia’, o director do MIT Portugal, apresentou as áreas de actuação mais relevantes para o aumento do potencial de penetração das energias renováveis. A aposta em redes inteligentes, para resolver o problema da intermitência, a construção de edifícios mais sustentáveis e eficientes, e a criação de sistemas inteligentes de gestão de transporte, são, segundo o especialista, as vias a percorrer para resolver a “dinâmica dos consumos” 2.

1. Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7296
2. Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7312

CML dá parecer desfavorável a nova ponte

A CML aprovou ontem em reunião do executivo a emissão de um parecer desfavorável à Terceira Travessia sobre o Tejo (TTT), entre Chelas e o Barreiro. O Ministério das Obras Públicas já se manifestou disponível para apreciar todas as propostas de alteração ao projecto elaboradas pela CML.
A proposta rejeita a entrada da ponte em Lisboa em viaduto e defende uma solução por túnel “desde que não acarrete impactos ambientais ou afectação da estrutura essencial e recursos no subsolo ou ainda comprometa as condições essenciais ao desempenha atribuído às infra-estruturas do Porto de Lisboa”.
O documento propõe ainda que as alterações propostas pela autarquia ao trajecto da TTT, designadamente à rede viária da cidade sejam contempladas no investimento global da infra-estrutura.
A proposta, apresentada pelo presidente da autarquia sublinha ainda a necessidade de minimizar os impactos negativos ao nível do ambiente, ruído, paisagem, qualidade do ar, espaço urbano e património edificado.
O parecer contempla ainda a necessidade de adoptar medidas de promoção do transporte público, como contrapartida da entrada das 38.000 viaturas que deverão chegar a Lisboa pela nova travessia.
Os vereadores eleitos pelos Cidadãos por Lisboa apresentaram uma proposta alternativa à do presidente que defendia a não inclusão do modo rodoviário na travessia, mas esta iniciativa acabou por ser chumbada.
Posição, aliás, também defendida pelo Partido Ecologista “Os Verdes” e incluída nas conclusões das suas recentes Jornadas Parlamentares, na qual incluíram ainda a alternativa de implementação, nesta nova travessia, de outras formas de mobilidade suave.

Ver Lusa doc. nº 9053282, 26/11/2008 - 17:24

Proibição de linhas de Alta Tensão junto a habitações

Uma delegação do PEV composta pela deputada Heloísa Apolónia e pelo dirigente nacional Victor Cavaco reuniu-se ontem com a Comissão Eventual de Acompanhamento da Linha de Muito Alta Tensão, em Almada, e com o Movimento Nacional contra a Alta Tensão em Zonas Habitadas, no bairro de São Marcos.
No final, a deputada defendeu que os grupos parlamentares devem trabalhar numa alteração legislativa que proíba a passagem de linhas de muito alta tensão junto a habitações, referindo que “a lei não está a corresponder às verdadeiras necessidades das populações. Nós não podemos continuar a admitir que os critérios economicistas e os interesses económicos da Rede Eléctrica Nacional (REN) se sobreponham à qualidade de vida e saúde das populações”.
Segundo ela, os grupos parlamentares devem por isso discutir uma alteração legislativa no sentido de ampliar as distâncias entre as habitações e os cabos e de alargar as proibições da passagem das linhas de muito alta tensão junto a habitações.
“Se a lei impede que estas linhas de muito alta tensão passem por cima de escolas e de recintos desportivos é porque ela não é verdadeiramente inócua. Queremos trabalhar em conjunto com os outros grupos parlamentares e temos que dar esse pontapé de saída na Assembleia da República”, sustentou.
Perante aquilo que “verificámos em Almada e em São Marcos, e outras denúncias que temos de outras zonas do país, como Serzedelo ou Algarve, há uma necessidade absoluta de alteração da lei, porque todos nos pedem isso”, disse.
Heloísa Apolónia considerou que “é inacreditável a proximidade destas linhas junto a áreas já edificadas” e adiantou ter recolhido fotografias para apresentar na Assembleia da República. A deputada referiu que nestas situações se deve aplicar o “princípio da precaução”, uma vez que existem incertezas por parte da comunidade científica relativamente a esta matéria.
Para isso contribuem “as queixas das populações de não conseguirem descansar por causa do ruído, o stress que lhes causa esta situação, além dos inúmeros estudos a nível cientifico que já nos relatam uma hipotética consequência directa da ‘submissão’ às radiações electromagnéticas de uma forma continuada com doenças como o cancro”.
A instalação de linhas de muito alta tensão junto a habitações tem sido muito contestada pelas populações, tendo já suscitado vários processos a decorrer em tribunal.
A 17 de Novembro, o Tribunal Central Administrativo do Sul mandou suspender a instalação da Linha de Muito Alta Tensão entre Fernão Ferro e a Trafaria, no seguimento de uma acção cautelar interposta pela câmara de Almada. Também a Linha de Muito Alta Tensão Fanhões-Trajouce, que percorre o concelho de Sintra, já motivou uma providência cautelar e uma acção principal movidas pela Junta de Freguesia de Monte Abraão.
No caso da providência cautelar, após sucessivos recursos, a Junta de Monte Abraão viu o Supremo Tribunal Administrativo dar-lhe razão e ordenar a suspensão do transporte de energia na linha. A 28 de Julho, o Tribunal Administrativo e Fiscal (TAF) de Sintra considerou “improcedente por não provada” a acção principal movida pela Junta contra a REN e o Ministério da Economia, no qual a autarquia pediu a suspensão do acto de licenciamento da linha, tendo a REN retomado o transporte de energia na linha 1.
Por isso, o perigo para a saúde humana subsiste.
Entretanto, decorre em Lisboa, entre os dias 25 e 27 do corrente, o 1º Congresso Português de Protecção Contra Radiações 2.

1. Ver Lusa doc. nº 9045824, 24/11/2008 - 19:05
2. Ver www.sppcr.eu/progci.html#cientifico

Propostas de “Os Verdes” de alteração ao Orçamento de Estado

Elementos meramente estatísticos sobre as propostas de alteração ao Orçamento de Estado para 2009, apresentadas pelo Grupo Parlamentar de “Os Verdes”, no âmbito da Proposta de Lei nº 226/X:
- Propostas de alteração ao articulado - 60
(das quais 14 discutidas em Comissão e 46 discutidas em Plenário)
- Propostas de alteração ao PIDDAC discutidas em Comissão - 185
Total das Propostas de “Os Verdes” - 245

PIDDAC 2009 para o distrito de Lisboa

O Grupo Parlamentar de “Os Verdes” apresentou um conjunto de propostas de investimento para integrar no PIDDAC 2009, considerando a sua importância para a promoção da qualidade de vida e do desenvolvimento das regiões.
Como bem disse o Sr. Primeiro-Ministro na intervenção de abertura do Orçamento de Estado, na Assembleia da República, o investimento público é importante para a economia e para o emprego. Pena é que, na prática, esta frase não tenha a tradução devida nas diversas regiões do país, em termos orçamentais.

Eis algumas das propostas de “Os Verdes” para integrarem o PIDDAC, com importância directa para o distrito de Lisboa, as quais serão discutidas em sede de especialidade do Orçamento de Estado:

- Construção de Extensão de Saúde em Agualva do Centro de Saúde de Agualva no concelho do Cacém.
- Construção do Centro de Saúde de Carnide.
- Finalização da construção do Centro de Saúde de Marvila no Bairro dos Lóios.
- Construção de Extensão do Centro de Saúde do Lumiar no Montinho de São Gonçalo no concelho de Lisboa.
- Construção da Extensão de Saúde de Olival Basto.
- Construção do Centro de Saúde da Ramada.
- Construção de um novo Centro de Saúde em Santa Iria de Azóia.
- Construção de um novo Centro de Saúde da Pontinha no concelho de Odivelas.
- Obras de recuperação do salão nobre do edifício da Escola de Música do Conservatório Nacional.
- Construção do pavilhão gimnodesportivo da EB 2,3 Jorge de Barros – São João da Talha no concelho de Loures.
- Construção do pavilhão gimnodesportivo da Escola Secundária de São João da Talha no concelho de Loures.
- Enterramento da linha férrea na cidade de Vila Franca de Xira.
- Limpeza, regularização e requalificação paisagística do rio Crós-Crós no concelho de Vila Franca de Xira.
- Limpeza, regularização e requalificação paisagística do rio Grande da Pipa no concelho de Vila Franca de Xira.

Foram também entregues pelo PEV propostas de alteração ao Orçamento de Estado, que abrangem outras áreas:

· Projecto que visa apoiar a concretização da rede pública de casas de apoio às mulheres vítimas de violência.
· Projecto de alargamento da rede de pistas cicláveis.
· Projecto de criação de uma estratégia de recolha e reciclagem de cortiça.
· Projecto de elaboração de um estudo com vista à auto-suficiência energética dos estabelecimentos escolares públicos.
· Projecto de beneficiação de infra-estruturas desportivas das colectividades de desporto e recreio.
· Projecto de elaboração de um plano com vista à requalificação ambiental de pedreiras abandonadas.
· Estabelecimento de um Plano Nacional de Identificação e Reabilitação dos Solos Contaminados.
· Projecto de criação de uma estratégia de recolha e encaminhamento de óleos alimentares.

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”
Ver www.osverdes.pt/index01.html

Sistema de comunicação entre hospitais

A Administração de Saúde da região de Lisboa defendeu ontem a criação de um sistema de comunicação único e alternativo às redes móveis e fixas que permita a troca de informações entre hospitais em caso de catástrofe.
Falando na conferência de imprensa de balanço do simulacro de sismo que decorreu entre 6ª fª e domingo nos distritos de Lisboa, Santarém e Setúbal, a representante da Administração Regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo no exercício, admitiu que uma das falhas detectadas foi a da comunicação entre os hospitais num cenário de catástrofe.
Apesar das tentativas de “resposta atempada” durante os três dias do exercício, foram “detectadas algumas falhas nas comunicações”, tendo em conta que não há um sistema alternativo às redes móveis e fixas em caso de catástrofe. “Se houver uma catástrofe, não vai haver redes móveis e fixas”, a única forma através da qual os agentes da saúde podem comunicar, explicou.
O INEM é a única entidade de saúde que integra o Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal (SIRESP), que se destina dotar as forças de segurança e serviços de emergência num único sistema digital, enquanto a protecção civil está a testar pela primeira vez no exercício.
“É uma fragilidade grave” que as restantes entidades de saúde não integrem o SIRESP, disse, adiantando que esta “falha” deve ser corrigida.

Ver Lusa doc. nº 9041523, 23/11/2008 - 13:27

Exercícios de simulacro de sismo passaram ao lado dos lisboetas

O exercício do Prociv IV/2008, uma exigência para a elaboração do Plano Especial de Emergência de Risco Sísmico para a Área Metropolitana de Lisboa 1, que será aprovado no próximo ano, terminou ontem pelas 13h. Edifícios em colapso e soterrados, deslizamento de terras, vias de acesso bloqueadas e incêndios urbanos e florestais foram algumas das situações treinadas durante este fim-de-semana nos distritos de Lisboa, Setúbal e Santarém.
O simulacro aproveitou para testar o novo Sistema Integrado das Redes de Emergência e Segurança de Portugal. Depois das falhas do primeiro dia (6ª fª), no fim-de-semana tudo terá corrido melhor na gestão da informação. Mas, em alguns locais, foram notórias as falhas na articulação de meios de socorro e a lentidão na capacidade de resposta 2.
O sismo que ‘afectou’ a cidade de Lisboa - pois era a fingir - constituía um simulacro. Segundo a Autoridade Nacional de Protecção Civil, foram criados 16 cenários que mobilizaram 2750 elementos operacionais e 1798 figurantes. A Protecção Civil treinou respostas a réplicas e acidentes na sequência do simulacro de ‘sismo’ com magnitude 6,7 na escala de Richter, que teve o seu epicentro próximo de Benavente, às 15h50 de 6ª fª.
Porém, tudo correu sem incomodar a cidade, alheada do exercício, que funcionou como habitualmente (excepto com alguns constrangimentos de trânsito).

Em Lisboa, no Centro Colombo, fechado ao público e praticamente vazio, ouviu-se o anúncio: por motivos de ordem técnica, era necessária a evacuação do centro comercial. Foi com muita calma e boa disposição que tudo se processou: afinal, os 550 funcionários presentes na altura já tinham conhecimento do exercício.
Como “já tinham dito quais eram as zonas para onde tínhamos de nos dirigir”, relata uma, funcionária, tentou “ouvir o anúncio com atenção”, e agir apenas segundo as regras, mas diz que “se fosse real, seria mais complicado”, reconhecendo que “é importante fazer estes simulacros, porque temos de estar prevenidos”. Como foram avisados, até houve tempo para trazer os cigarros, mas, se desconhecessem, “era o pânico”, disse outra funcionária.
No extremo sul da cidade, dava-se início a outro exercício: um carro saiu da estrada em frente à Ribeira das Naus, perto do Terreiro do Paço, e caiu ao Tejo.
Envolvendo menos pessoas que o exercício do Colombo, este durou aproximadamente uma hora, mas também despertou pouco interesse, não implicando sequer cortes no trânsito. Afinal foram os pescadores das redondezas que tiveram uma manhã diferente da habitual: com a confusão dentro de água, não se apanhava peixe nenhum, lamentaram.
Nestes locais, e tirando os jornalistas, apenas meia dúzia de pessoas se havia juntado para ver o aparato, que tinha hora marcada e era só a brincar 3. Mas, será que o simulacro deu para consciencializar e treinar a população da cidade?

1. Ver www.proteccaocivil.pt/prociv4/Pages/ExercicioPROCIVIV.aspx
2. Ver http://dn.sapo.pt/2008/11/23/cidades/simulacro_resposta_lenta_e_descoorde.html
3. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081123%26page%3D25%26c%3DA

Revisão do PUALZE

O Plano de Urbanização da Avenida da Liberdade e Zona Envolvente (PUALZE) vai entrar em revisão, apostando numa eventual recuperação dos espaços públicos, numa zona nobre da cidade que se pretende devolver aos lisboetas, com o alargamento dos passeios laterais e a utilização da calçada portuguesa.
Originalmente elaborado pelo arquitecto Manuel Fernandes de Sá, que foi o autor do documento original, datado de 1991, o Plano abrange uma área com cerca de 100 hectares, correspondente às freguesias de Coração de Jesus, S. José e S. Mamede. A área abrangida estende-se desde a Avenida da Liberdade até à zona do príncipe Real, de um lado, e ao longo da colina de S. José, do outro.
Entre 1981 e 2001 a população residente na área do PUALZE diminuiu 67%, embora o ritmo de decréscimo se tenha atenuado significativamente na última década. É para travar esta tendência que um novo Plano prevê investimentos na valorização da habitação existente e a construção de equipamentos de apoio local. A proposta terá um período de 22 dias para discussão pública.
De acordo com a última versão, que vai a debate na reunião da CML da próxima 4ª fª, a reestruturação dos espaços públicos prevê a demolição de armazéns degradados, a reutilização de terrenos abandonados e a recuperação de alguns edifícios. Aliás, a recuperação do edificado e da população que a cidade perdeu é um dos objectivos.
Estão igualmente previstos uma área verde no actual terreno situado na meia encosta a Nascente da Rua de Stº Antão, que tem vários proprietários, o mais importante é o Ateneu Comercial de Lisboa, uma unidade hoteleira qualificada no Palácio de Rio Maior, onde a zona das Portas de Stº Antão poderá vir a ser exclusivamente para peões, prolongando-se para Norte com a requalificação do Pátio do Tronco, com utilização comercial do rés-do-chão dos edifícios ali existentes e que pertencem na sua maioria à autarquia e à EPAL 1.
A estimativa orçamental das acções previstas ronda os 57 milhões de euros, quase metade (40,9%) para criação de estacionamento. A autarquia assume que os espaços de estacionamento, habitação, comércio e serviços, que representam 65% da estimativa global, poderão ser parcial ou integralmente negociados com outras entidades públicas ou privadas.
O Plano prevê o reperfilamento da Avenida da Liberdade, o alargamento dos passeios, limitação do trânsito nas laterais (ficando apenas uma faixa) e recuperação de vários espaços públicos. A faixa central de trânsito rápido não será alterada.
O Largo da Anunciada poderá ficar com uso pedonal e trânsito automóvel condicionado, e reforço da ligação entre as duas encostas, ‘aproximando’ o elevador do Lavra ao da Glória. Para além dos dois parques subterrâneos, o novo PUALZE prevê ainda a construção de outros quatro à superfície, prevendo-se, no total, uma oferta máxima de estacionamento em parques públicos da ordem dos 3500 lugares.
Quanto aos transportes públicos, os estudos desenvolvidos no âmbito do PDM ainda estão a avaliar a hipótese da criação de uma nova linha (a Linha das Colinas) que atravessará a área em estudo, na direcção Este-Oeste, e que cruzará a Avenida da Liberdade nas imediações da Estação da Avenida.
A versão anterior do Plano não tinha sido aprovado pela Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, pelo que esta revisão terá de ter outra preocupação ambiental, com a poluição atmosférica e com os elevados índices de ruído, áreas que até aqui não o permitiam 2.

1. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=117855
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Politica/Interior.aspx?content_id=117852

Produção de carros eléctricos em Portugal

Portugal pode receber em breve a produção de um carro eléctrico. Uma empresa norueguesa está a negociar com o Governo português a instalação de uma fábrica no norte do país, com um investimento previsto de 25 milhões de euros 1.
Cada vez mais as marcas automóveis apresentam versões eléctricas dos seus modelos convencionais. No entanto, a empresa norueguesa está a negociar com o Governo português a instalação de uma fábrica unicamente vocacionada para este tipo de veículos.
O automóvel chama-se ‘Buddy’ e está a já ser vendido há 10 anos na Noruega, com vendas de 500 unidades por ano.
A Noruega é o país do Mundo com maior índice de carros eléctricos por habitante e aquela empresa pretende aumentar a produção do carro para cinco mil unidades por ano, chegando às 20 mil unidades daqui a cinco anos 2.
O Governo anunciou, este sábado, benefícios fiscais a quem compre carros eléctricos e garantiu que o Governo vai apoiar a construção de 1300 postos de abastecimento de energia eléctrica até 2010.
Porém, estranhamente, estas garantias foram apresentadas durante a assinatura de um acordo entre o Governo e uma outra parceria de… construtores franco-nipónicos.
Estes parceiros prometem ser eles agora a construir carros ultra-silenciosos, não poluentes com uma autonomia de 160 quilómetros, utilizando baterias carregáveis de iões de lítio. Quanto ao preço dos veículos eléctricos deverá ser próximo dos automóveis tradicionais 3.
Sobre a negociação com os experientes noruegueses, nada se disse. Talvez o negócio tenha ficado em ‘águas de bacalhau’… (da Noruega).

1. Ver www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=341900
2. Ver http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Economia/Interior.aspx?content_id=117444
3. Ver http://tsf.sapo.pt/PaginaInicial/Vida/Interior.aspx?content_id=1048503

O perigo nuclear

A vizinha Espanha conta, actualmente, com oito centrais nucleares em modo operacional. Felizmente, Portugal continua a primar pela ausência de uma instalação desse tipo, mas, localizada a 100 km da fronteira, junto ao rio Tejo, a central espanhola de Almaraz constitui uma ameaça, por ser a mais próxima do território português.
Perante esta proximidade, muito se tem debatido sobre os efeitos de acidentes nas centrais espanholas para o território nacional.
Segundo o presidente do consórcio Energias de Portugal (ENEOP), os acidentes em centrais nucleares espanholas são constantes. “Só este ano foram registados 40 acidentes nas 8 centrais daquele país, o que colocou, em média, 2,2 centrais indisponíveis em permanência”, relata.
“Gostem ou não, já sofremos os impactos ambientais e os riscos das centrais nucleares espanholas. Estarem em Espanha ou em Portugal é indiferente, basta ver a central nuclear de Almaraz junto ao rio Tejo”, destaca um consultor, autor do livro ‘Energia e Mercado Ibérico’.
Os problemas ambientais e sociais relacionados com a radioactividade não ficam indiferentes à Agência Portuguesa do Ambiente (APA). “À medida que mais desastres ocorrem, despertando a necessidade de novas tecnologias para lhes fazer face, também os desafios para a humanidade se tornam mais exigentes”, assume a APA.
“Sem garantias reais dos Estados, não há nenhuma seguradora no mundo que se preste a segurar estes projectos e nenhum banco está disponível para assumir o risco de os financiar”, conclui o presidente da ENEOP.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7289

Mercado biológico no Terreiro do Paço

Este fim-de-semana está disponível, na Praça do Comércio, um mercado biológico onde se pode comprar uma grande diversidade de produtos agrícolas “com sabor a outros tempos”.
Para os entusiastas de produtos, sobretudo alimentares, livres de pesticidas ou de outros instrumentos considerados agressivos para o ambiente, podem acorrer este fim-de-semana ao mercado de produtos biológicos no Torreão Poente do Terreiro do Paço.
Assim, até amanhã, haverá oportunidade de comprar uma vasta diversidade de produtos, desde queijos, cogumelos, vinhos, alfaces, couves, frutos secos, óleos, azeites, vinagres, chocolates, bolachas, arroz, enchidos, ovos, mel, pão e ainda sementes para plantar e até produtos de cosmética biológica.
São 22 expositores, “seleccionados entre os melhores, obedecendo ao critério da diversidade de produtos para venda”, afirmou o vice-presidente da Interbio, Associação Interprofissional para a Agricultura Biológica, entidade que organiza este mercado, no âmbito da 3ª Edição da SEMANA BIO - Semana Nacional da Agricultura Biológica.
A entrada é livre e o certame está aberto hoje entre as 10 e as 22 horas. Amanhã, abre à mesma hora, mas encerra às 18. Os preços unitários variam entre os 30 cêntimos de uma alface e os 25 euros de uma garrafa de vinho tinto do Douro.
Os representantes dos governos ibéricos assinaram ainda uma Carta de Intenções para a Sustentabilidade e Desenvolvimento da Agricultura Biológica. Recorde-se que a Espanha é o segundo maior produtor de produtos biológicos dos 27 países da União Europeia e o sexto maior em termos mundiais.

Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=1048335

Rebaixamento do tabuleiro da ponte

A proposta da CML para alteração do tabuleiro da futura ponte, que ligará Chelas ao Barreiro, “delimita a actividade do Porto de Lisboa”, considerou ontem um especialista em engenharia que defende a travessia via túnel.
Para um Professor do Instituto Superior Técnico (IST), a proposta da CML, que consiste no abaixamento do tabuleiro da futura ponte e a substituição de viadutos rodoviários e ferroviários por túneis “é boa para a cidade, mas má para o Porto de Lisboa”.
“Eu compreendo o ponto de vista da CML, que está a pensar na cidade de Lisboa. Mas não são só os interesses da cidade que estão em causa pois o porto é de extrema importância para a economia do País”, disse o engenheiro civil à margem de um debate sobre o tema na Sociedade de Geografia de Lisboa.
Segundo ele, a opção apresentada pela autarquia de baixar 4,5 metros aos 47 de altura previstos para o tabuleiro da ponte, vai limitar a dimensão dos barcos que circulam entre Santa Apolónia e Poço do Bispo.
“Não conseguimos, com a ponte naquele sítio, compatibilizar todas as questões que são importantes: a manutenção do porto e os interesses da cidade. Esta ponte, neste sitio, não consegue responder a todas estas questões pois há inconvenientes muito grandes ou para a cidade de Lisboa ou para o porto ou para os dois”, sustentou.
O engenheiro civil adiantou que deveria haver uma alternativa a esta travessia, através da construção de um túnel imerso Beato-Montijo-Barreiro. “Esta travessia seria a melhor porque permite poupar 14 quilómetros no acesso ao futuro aeroporto de Alcochete. Neste caso, o prejuízo para o Barreiro seria muito inferior ao benefício que se ganha com o aeroporto, que é a principal entrada no nosso País", disse.
A Terceira Travessia do Tejo, que terá duas vias para a alta velocidade, duas vias para a rede convencional e duas vias com três faixas cada uma para o tráfego rodoviário, representa um investimento de 1,7 mil milhões de euros.
A consulta pública da Terceira Travessia do Tejo termina a 9 de Dezembro e a Comissão de Avaliação de Impacto Ambiental tem de se pronunciar obrigatoriamente até 23 de Fevereiro. O concurso público, previsto para Janeiro de 2009, só poderá ser lançado após a conclusão do processo de avaliação de impacto ambiental.

Ver http://aeiou.visao.pt/Pages/Lusa.aspx?News=200811229037891

Sugestões da CML com pré-avaliação do Governo

A CML apresentou na 4ª fª uma contraproposta ao projecto governamental para minimizar os efeitos da construção da terceira travessia do Tejo na cidade. Segundo o vereador do Urbanismo, na prática, a proposta da CML significa o chumbo do projecto do Governo no que toca às ligações viárias e ferroviárias entre a nova ponte e as estruturas de circulação já existentes na cidade.
O essencial da proposta da CML assenta no estabelecimento de três eixos viários, que têm como principal objectivo facilitar o escoamento das 38 mil viaturas que deverão entrar diariamente em Lisboa pela nova travessia. A autarquia propõe ainda que a altura do tabuleiro baixe 4,5 metros aos 47 previstos a partir da linha de água, o que vai antecipar a entrada em túnel das ligações de entrada e saída da travessia no lado de Lisboa.
No entanto, à margem do fórum “Infra-estruturas e Transportes”, a secretária de Estado dos Transportes afirmou que muitas das sugestões propostas pela CML para a terceira travessia do Tejo foram estudadas e avaliadas em conjunto com o Governo e, particularmente, com a RAVE [empresa responsável pelo projecto de alta velocidade ferroviária]”.
A secretária de Estado salientou que existe “uma concordância de partida” em grande parte das propostas de alteração, tendo muitas delas sido sugeridas pela própria RAVE “no sentido de melhorar e optimizar a performance da ponte e diminuir os impactos sobre o território” e “que todas as sugestões serão avaliadas após a finalização da consulta pública”, que termina no dia 9 de Dezembro 1.
Afinal, onde está o chumbo do projecto do Governo? Não foram as sugestões apresentadas previamente concertadas com o Governo?

Ver Lusa doc. nº 9031394, 20/11/2008 - 13:33

Novo sistema de mobilidade pretende revolucionar as cidades

Um sistema desenvolvido pela Universidade de Coimbra vai permitir que, no futuro, os condutores de uma cidade tenham um “piloto” de mobilidade que indica em tempo real o trajecto mais rápido, seguro ou descongestionado, anunciou ontem um professor da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC).
O coordenador do projecto explicou que o “sistema se vai basear numa quantidade de dados de mobilidade fornecidos por operadoras de telecomunicações, transportes públicos, táxis e veículos pilotos, que permitem criar uma radiografia dinâmica da cidade”. “Essa informação será útil para o cidadão comum que todos os dias se desloca, dando a indicação do caminho que o leva a chegar ao destino mais depressa, com menor consumo de energia ou por um percurso mais saudável”.
Por outro lado, acrescenta o investigador, o sistema vai permitir “comparar trajectos, acompanhar os horários dos transportes públicos e sugerir alternativas de mobilidade”, podendo adaptar a oferta de acordo “com os padrões de mobilidade dos utilizadores”.
Segundo uma nota da FCTUC, este sistema “poderá revolucionar a mobilidade nas grandes cidades do país e do mundo” devido à sua capacidade de avisar o utilizador de que vai “deparar-se com uma estrada em obras, enfrentar uma longa fila de trânsito imprevista, esperar por um transporte público que não chega porque avariou ou entrar numa zona altamente insegura”.
O investigador afirma que o sistema é muito mais completo do que, por exemplo, os GPS que indicam o trajecto mais curto, mas “que às vezes é um engano muito grande, porque não têm em conta acidentes, condições climatéricas adversas ou congestionamentos”.
Citando o autor do projecto, a nota de imprensa da FCTUC salienta que “o sistema em desenvolvimento permitirá a construção de serviços simples que informem o utilizador para não circular em zonas complicadas, como, por exemplo, vias associadas à prática de carjacking”.
Em Portugal, numa primeira fase, o sistema vai ser aplicado nas cidades de Lisboa e Porto. Para já, os investigadores estão a criar duas ferramentas: um planeador de rotas multimodal através de um sistema informático gratuito para o acesso do cidadão e um sistema de apoio aos decisores políticos que “mostre a dinâmica da cidade, o comportamento diário e a evolução do espaço urbano para, caso seja necessário e adequado, poderem adoptar medidas de prevenção e correcção”.

Ver Lusa doc. nº 9023281, 19/11/2008 - 12:39

Recomendações de "Os Verdes" na Assembleia Municipal de Lisboa

O Grupo Municipal de "Os Verdes" apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa, no dia 18 de Novembro, duas recomendações. A primeira, acerca da "Privatização da Limpeza Urbana em Lisboa" aconselhava a Câmara Municipal de Lisboa a colocar a limpeza urbana como uma prioridade do município, a assegurar a gestão e o funcionamento destes serviços na esfera do domínio público e a salvaguardar a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários da referida Divisão de Limpeza Urbana. A mesma foi rejeitada com os votos contra do PS e CDS-PP, abstenção do PSD e votos a favor do PEV, PCP e BE.

A outra recomendação, acerca do "Regulamento de Cargas e Descargas" recomendava o executivo camarário a proceder urgentemente à revisão do referido regulamento, uma vez que se trata de um instrumento fundamental para a melhoria da mobilidade. "Os Verdes" congratulam-se pela aprovação desta recomendação, que obteve os votos contra do PS.

As recomendações apresentadas podem ser consultadas nos seguintes endereços:

http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=233&Itemid=36

http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=232&Itemid=36

Novo nº da Contacto Verde

O último número da Newsletter do Partido Ecologista "Os Verdes" já está on-line e pode ser consultado em http://www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=53&art=611

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai para a crise financeira internacional e os seus reflexos no nosso país. Estas questões têm merecido a atenção de "Os Verdes", que denunciam a lógica de "privatizar os lucros e nacionalizar ou socializar os prejuízos" e defendem diferentes investimentos.
Na entrevista, Angela Mendes, coordenadora do Comitê Chico Mendes, filha do seringueiro assassinado por lutar em defesa da floresta amazónica e das populações que a habitam, fala à Contacto Verde sobre os objectivos do Comitê, dos ideais do Chico Mendes e das possibilidades de sustentabilidade para a Amazónia.
No In Loco, Cláudia Madeira escreve sobre o recente Conselho dos Partidos Verdes Europeus realizado em Paris.

Também podem ser consultadas mais informações sobre as actividades e tomadas de posição de "Os Verdes" e da Ecolojovem - "Os Verdes"

Trabalhadores da recolha do lixo poderão paralisar

Os trabalhadores da Higiene Urbana do Município de Lisboa poderão paralisar cinco dias na segunda semana de Dezembro caso a autarquia decida avançar para a privatização de serviços nalgumas zonas.
Segundo o Sindicato dos Trabalhadores do Município de Lisboa, a greve só ficará decidida na 5ª fª, depois da realização de um plenário na 4ª fª com os trabalhadores do período nocturno e outro na 5ª fª para os do turno diurno.
Em causa está a intenção de a autarquia de Lisboa em privatizar a limpeza e higiene urbana nalguns locais da cidade, nomeadamente na Baixa Chiado e em toda a extensão da freguesia de Santa Maria dos Olivais.
Esta decisão - acrescentou - foi transmitida hoje pelo próprio vice-presidente da autarquia, durante uma reunião com representantes dos trabalhadores do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos, o qual referiu que dispõem de estudos-piloto que apontam para a privatização de serviços nalguns locais da cidade e que deverão ser postos em prática naqueles dois locais.
Segundo refere o Sindicato, existiam ‘3.000 pessoas’ que trabalham nos serviços de Higiene e Limpeza da CML, o que “representa 30% dos trabalhadores” da autarquia 1.
Pelos motivos expostos, ”Os Verdes” apresentam hoje na AML uma Recomendação apelando à CML para que assegure a gestão e o funcionamento destes serviços na esfera do domínio público, bem como salvaguarde a manutenção dos postos de trabalho dos funcionários da referida Divisão de Limpeza Urbana.
Aguarda-se o resultado da votação.

1. Lusa doc. nº 9022849, 18/11/2008 - 13:34

"Os Verdes" e Ecolojovem "Os Verdes" no encontro pelos Direitos Humanos

A Declaração Universal dos Direitos do Homem foi aprovada na Assembleia Geral da ONU, a 10 de Dezembro de 1948.

No passado dia 15 de Novembro teve lugar, no Salão Nobre da Reitoria da Universidade de Lisboa, um encontro comemorativo do 60º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem, sob o lema "Cumprir os Direitos Humanos no Século XXI".

Em 2007, o grupo de cidadãos que promoveu este encontro, lançou o baixo-assinado "Pela Liberdade, Pela Democracia, Por Abril" (http://www.liberdade-democracia.org/index.php?option=com_content&task=view&id=17&Itemid=30).

"Os Verdes" e a Ecolojovem - "Os Verdes" marcaram presença nesta cerimónia, por considerarem importante este acto de cidadania e de defesa dos Direitos Humanos, numa altura em que há graves tentativas de recuo nos Direitos consagrados.

É fundamental estarmos cada vez mais informados, mobilizados e participativos na defesa dos nossos Direitos.

Este encontro permitiu transmitir ideias, propostas, preocupações e denúncias, de forma a se poder vencer a actual situação antidemocrática e desumana, tanto a nível nacional como internacional.

Árvores?!...

Relatório da EP sobre as cheias de Outubro

A empresa Estradas de Portugal (EP) entregou na 5ª fª à CML o relatório que elaborou sobre as causas das cheias do passado mês de Outubro na zona de Sete Rios. A mesma fonte explicou que o documento vai agora ser analisado pela autarquia.
A análise às causas das cheias em Sete Rios foi acordada com a autarquia por causa dos problemas de escoamento do Eixo Norte-Sul, uma estrutura que, apesar de tudo, “não é objecto de concessão da EP”. Sete Rios, Alvalade, Avenida de Roma, Praça de Espanha e Avenida 5 de Outubro foram as zonas mais afectadas pelas fortes chuvas que caíram no dia 18 de Outubro na capital.
A autarquia aprovara em Março o Plano de Drenagem de Lisboa, um estudo que aponta para a construção de quatro grandes reservatórios e de um túnel entre a Almirante Reis e Santa Apolónia, para prevenir cheias.
O executivo municipal deu na altura ‘luz verde’ para um consórcio desenvolver as soluções para a rede de saneamento da capital, com um custo estimado em 140 milhões de euros. Uma das obras propostas é a construção de um túnel de um quilómetro, com profundidade de 65 metros, entre o Martim Moniz e Santa Apolónia.
O Plano de Drenagem é o primeiro plano geral de saneamento da capital dos últimos 40 anos, depois dos estudos de Arantes e Oliveira, em 1941.

Lusa doc. nº 9009124, 14/11/2008 - 11:53

Técnicos municipais deviam ser responsabilizados criminalmente

Com base nas afirmações do responsável do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC), proferidas durante o colóquio internacional ‘O peão e a cidade’, os municípios violam os critérios técnicos de segurança das passadeiras.
Por isso, este membro da OSEC apelou à responsabilização criminal de autarcas e técnicos para “acabar com a impunidade” pelas mortes nas estradas. “É prática corrente o não cumprimento dos critérios técnicos de segurança. Por exemplo, a velocidade de tráfego acima dos 50 quilómetros por hora não é compatível com atravessamentos pedonais. Isto é da responsabilidade dos municípios”.
O engenheiro civil e membro do conselho executivo do OSEC sublinhou ainda que “é a estrada que induz à prática de determinadas velocidades e ao comportamento dos condutores” e lamentou que, em Portugal, nenhuma autarquia avalia a velocidade do tráfego, pois, usualmente, “o poder político culpa os condutores e os peões quando a culpa é do próprio poder político que mantém as estradas perigosas”, criticou.
Este técnico considera que deveriam ser concretizadas medidas simples para manter a velocidade de tráfego abaixo dos 50 quilómetros por hora. “O que influi não é a sinalização. É a largura e a quantidade de vias e a proximidade dos obstáculos”, exemplificou. Outro critério que não é cumprido diz respeito ao atrito do pavimento na proximidade das passadeiras que deveria ser de 0.8, para garantir uma travagem segura, mas raramente ultrapassa os 0.4.
O desrespeito pelo chamado “triângulo de visibilidade”, que permite ao condutor ver o peão com antecedência, é outro factor que contribui para os acidentes, segundo o especialista. “Se os autarcas e os técnicos camarários começarem a ser responsabilizados por violarem os critérios técnicos de segurança, isto muda rapidamente”.
O engenheiro salientou que “quando há atropelamentos esta questão nunca é levantada pelos advogados, nem pelos juízes e procuradores, mas isto é crime”. O responsável do OSEC acrescentou que estes critérios são “factos técnicos facilmente medidos no local” e que se fossem levados a tribunal muito mais facilmente seriam apuradas as responsabilidades.
Lamentou, porém, que Portugal esteja “na idade da pedra” em matéria de segurança e frisou que “a maioria dos municípios não têm engenheiros com formação para lidar com estes assuntos”.
No referido colóquio, investigadores oriundos de vários países foram unânimes em considerar que os peões são excluídos e encarados como um problema pelos decisores políticos, porque o planeamento é feito em função dos automóveis.
Os especialistas alertaram para a necessidade de abandonar a dependência dos carros e valorizar a mobilidade suave, bem como o andar a pé, como um meio de locomoção eficaz e flexível, que deve ser adoptado em larga escala 1.
Afinal sempre há mais culpados pelos acidentes nas estradas para além dos ‘acelerados’ condutores e dos desprotegidos peões, como as estatísticas oficiais nos querem fazer crer...

1. Ver Lusa doc. nº 9001653, 12/11/2008 - 16:56 e http://diario.iol.pt/sociedade/passadeiras--observatorio-de-estradas-passagens-de-peoes-autarquias-camara-portugal-diario/1012410-4071.html

Atropelamentos nas passadeiras

Quase 40% dos peões são atropelados nas passadeiras, um facto que a PSP atribui essencialmente a questões comportamentais e ao desrespeito pelas regras de trânsito.
“O condutor é que traz a arma perigosa e, por isso, tem de ter mais cuidado, mas muitos dos acidentes que acontecem nas passadeiras sinalizadas são (também) provocados pelos peões, que desrespeitam os semáforos”, afirmou o subcomissário da Divisão de Trânsito da PSP.
Já nas passadeiras que não estão sinalizadas, a culpa é normalmente dos condutores, “por distracção ou excesso de velocidade”. Mas, “uma está associada à outra. O que acontece é que a distância de segurança não é cumprida e não é suficiente para ver os peões”, adiantou o mesmo responsável.

Para o subcomissário, a falta de passadeiras e a má colocação de algumas delas justificam alguns atropelamentos, mas a grande percentagem deve-se “a questões comportamentais”.
Do total de atropelamentos de 2007 na cidade de Lisboa, 314 aconteceram nas passadeiras e 537 fora delas. Estes acidentes provocaram dois mortos, 24 feridos graves e 325 ligeiros nas passadeiras. Fora das ‘zebras’, o balanço da sinistralidade é superior: três mortos, 54 feridos graves e 506 ligeiros.
Ainda assim, “o número de atropelamentos nas passadeiras aproxima-se muito dos que acontecem fora delas”, observou o responsável da PSP. O problema é que, como há falta de passadeiras, “grande percentagem dos atropelamentos dá-se por desrespeito da sinalização”, comentou, acrescentando que “não pode haver uma passadeira de 5 em 5 metros, (mas) tem de haver mobilidade para peões e automóveis”.
Se os peões desrespeitam as regras, os condutores também devem antecipar o comportamento destes nalgumas situações, como por exemplo, junto às paragens de autocarro. As pessoas idosas, com mais de 65 anos, são um dos grandes grupos de risco, pelo que devia haver campanhas de segurança rodoviária específicas para este grupo.
“Tudo o que há é direccionado para o condutor, álcool e velocidade. Devia haver também campanhas dirigidas aos peões, sobretudo para os que foram identificados como grupos de risco”, sublinhou o subcomissário da PSP.
A falta de pintura das passadeiras continua a ser um problema na cidade de Lisboa, alertando a ACA-M que este factor constitui grande parte das responsabilidades à desarticulação entre serviços.
Recorde-se que a pintura das passadeiras de peões foi assumida como uma das prioridades do actual Presidente da Câmara, que no início do seu mandato, anunciou a recuperação de 480 ‘zebras’ junto a escolas 1.
No entanto, até ao momento, tal quase não passou de mera promessa eleitoral. Por isso, muitas vezes, quando a culpa não morre solteira, acontece que as razões técnicas e políticas ficam omissas na avaliação de responsabilidades. Apenas os sinistrados e seus familiares não as entendem. E nessas alturas, já é tarde demais…

Ver http://diario.iol.pt/sociedade/psp-atropelamentos-passadeiras-atropelamento-peoes-automoveis/1005356-4071.html

Porque há acidentes em Lisboa?

A capital é o município com mais acidentes. De quem será a culpa?
A maioria dos concelhos do distrito de Lisboa identificou já por georeferenciação os acidentes rodoviários que ocorrerem em 2007, segundo dados postos à disposição das autoridades gestores de estradas, de acordo com afirmações de ontem da Governadora Civil de Lisboa.
Causas, número de vítimas, condições meteorológicas e ‘pormenores’ técnicos sobre as vias são alguns dos dados constantes das fichas de identificação dos sinistros, que existem para nove dos 16 concelhos de Lisboa.
Apesar da tendência para a diminuição do número de acidentes no distrito, o Governo Civil lançou ontem a segunda fase do programa de prevenção rodoviária “Verdade ou Consequência - Não jogue com a sua vida”, com a exposição de trinta viaturas acidentadas nas ruas de Cascais, Oeiras, Loures, Mafra e Lisboa e simulacros de desencarceramento.
As iniciativas vão decorrer ao longo de quinze dias, incluindo acções em escolas e outros locais definidos pelos municípios, bem como a distribuição de folhetos sobre as consequências da condução sob o efeito de álcool, o excesso de velocidade e a falta de utilização do cinto de segurança. [No entanto, omite-se a responsabilização pelos ‘pormenores’ técnicos, ou seja, pelas deficiências de construção das vias].
E Lisboa, que ainda não tem um plano de georefenciação, é o município onde ocorrem mais acidentes, apesar de não ser aquele que regista mais mortos.
Para o responsável governamental para a Protecção Civil, “o que tem mudado menos é o condutor, continuam a ver-se muitas manobras perigosas e uma atitude imprudente de quem não sabe o que tem nas mãos”, lembrando que a carta de condução é (apenas) “um voto de confiança” dado pela sociedade.
O Governo prevê vir a aprovar dentro de semanas uma ‘Estratégia Nacional para a Segurança Rodoviária’, que será posta a discussão pública, com uma página na Internet para… “recolher contributos”. [Só ?]. O documento, trabalhado depois por de grupos de trabalho, visa sobretudo reduzir o número anual de mortes na estrada para 600, até 2015.
Mas, não deveriam as estatísticas apontar, e num prazo mais curto, para um ‘ideal’ de ‘mortes zero’ nas estradas?

Ver http://diario.iol.pt/sociedade/acidentes-estrada-sinistralidade-lisboa-seguranca-rodoviaria-ultimas-noticias/1013607-4071.html

Em memória das vítimas das estradas

O Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada foi adoptado pela ONU para evocar todos aqueles que perderam a vida em acidentes de viação. Celebrado anualmente no terceiro domingo de Novembro - ou seja, hoje - este Dia é assinalado em vários pontos do país com iniciativas que pretendem lembrar aqueles que morreram em acidentes e reflectir sobre a segurança rodoviária.

Em Portugal, o número de mortos nas estradas têm vindo a diminuir, principalmente a partir de 2000. Segundo dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR), só este ano, os acidentes rodoviários já causaram 642 mortos, menos 12% que os registados no mesmo período de 2007.
Dados reunidos até dia 7 deste mês indicam que morreram menos 93 pessoas em desastres de viação do que no mesmo período do ano passado. Quanto aos feridos graves, este ano registaram-se 2152, menos 535 (19%) do que até 7 de Novembro de 2007.
O Dia Mundial em Memória das Vítimas da Estrada vem assim consagrar “o reconhecimento de que a sinistralidade rodoviária é um verdadeiro flagelo das sociedades modernas e um dos mais graves problemas de saúde pública que se traduz no fim abrupto e fatídico de tantas vidas e que causa um sofrimento profundo a tantas famílias”, segundo as Nações Unidas.
Em todos os distritos, a data é assinalada com iniciativas dos governos civis.
No distrito de Lisboa, as celebrações vão decorrer em Oeiras, com o lançamento de uma campanha de prevenção da sinistralidade rodoviária. A campanha traduz-se numa exposição de cerca de 30 carros sinistrados na via pública, nos concelhos de Oeiras, Cascais, Mafra, Lisboa e Loures, com placares relatando a história ficcionada do acidente, simulacros de desencarceramento de acidentes rodoviários em Algés e Loures, e acções de sensibilização nos restantes municípios, com distribuição de folhetos, em articulação com associações e forças de segurança locais.
A ‘Estrada Viva - Liga Contra o Trauma’, organização que congrega várias associações a nível nacional, assinala este ano a data em Évora com uma mesa-redonda sobre as ‘Vítimas da Estrada’, uma exposição fotográfica e uma evocação às vítimas. Em Viseu, realiza-se, entre o Pavilhão Multiusos e o Rossio, uma marcha silenciosa para assinalar o dia, organizada pelo Grupo de Alerta para a Segurança.
Em Coimbra, o Conselho Coordenador de Segurança Rodoviária Distrital e o governo civil vão realizar um simulacro de um acidente rodoviário na Estrada Nacional 111, seguindo-se uma sessão pedagógica e de sensibilização sobre segurança rodoviária, na Junta Freguesia de Tentúgal. Em Portimão decorrerá um minuto de silêncio em homenagem às vítimas de acidentes. Por todo o distrito serão distribuídos materiais de sensibilização com a colaboração das forças de segurança, bombeiros, protecção civil e escoteiros 1.
Serão estas estatísticas motivo de ‘satisfação’? Com certeza que não, pois subsistem demasiadas mortes nas estradas portugueses. E a ’culpa’ nem sempre é dos condutores.

1. Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350096&idCanal=62

Afinal as escolas sempre suspenderam a avaliação

A Ministra da Educação vem continuando a afirmar que o processo de avaliação dos docentes está a ser aplicado “em todas as escolas”. Mas a Federação Nacional de Professores (Fenprof) acabou de divulgar ontem uma lista das 120 escolas que suspenderam a avaliação do desempenho dos docentes 1.
A existência de estabelecimentos de ensino em que o processo está suspenso, tem sido negada pela ministra e o Ministério da Educação permanece sem revelar qualquer listagem de escolas onde o modelo de avaliação esteja a ser aplicado sem problemas.
“Não divulgo, porque não tenho autorização das escolas”, acabou por responder a Ministra, depois de questionada sobre os motivos que levam o Ministério a não dar exemplos de escolas onde a avaliação está a ser bem aceite pelos docentes.
“Face a esta resposta, confirma-se que o Ministério da Educação está a colocar, acima do interesse pedagógico, os seus interesses administrativos e políticos; face a esta resposta, não resta outra alternativa aos Professores e Educadores que não seja a suspensão da avaliação em todas as escolas que ainda o não fizeram”, comenta a Fenprof em comunicado.
Com a contestação às políticas de Educação do Governo ao rubro, também os alunos protestaram ontem, um pouco por todo o país.

1. A lista completa pode ser consultada em http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=116769

Todos na rua contra a ministra

A concentração de ontem frente ao Ministério da Educação, em Lisboa, juntou, segundo a PSP, duas centenas de alunos que protestaram contra a política educativa do Governo. Os alunos que se concentraram em frente ao Ministério desmobilizaram depois ordeiramente e às 12h30 as grades que serviram para cercar a zona em frente ao Ministério já estavam arrumadas no passeio.
Mas em Lisboa houve mais protestos contra o regime de faltas. No Liceu Filipa de Lencastre, cerca de 150 estudantes manifestaram-se dentro e fora do estabelecimento de ensino, num protesto que contou com o apoio de alguns professores. “A ideia da manifestação começou numa aula quando a professora mostrou o seu descontentamento para com o sistema de faltas”, disse um aluno que se encontrava à porta a protestar.
“Eu e um colega meu arranjámos os cartazes, viemos cá para fora e agimos logo na hora, não pensamos em meias medidas porque quisemos fazer uma coisa em grande”, acrescentou, enquanto nas paredes estavam afixados cartazes onde podia ler-se “Nós só queremos a Ministra a cair”, “Todos contra a Milu”, “Não às faltas”, “Unidos contra as faltas” e “É tempo de Mudar! Este regime tem de acabar!”.
Também em Camarate, cerca de 200 alunos concentraram-se de manhã em frente à escola básica Mário de Sá Carneiro para contestar o regime de faltas. Um dos organizadores do protesto, de 14 anos, disse rejeitar o novo regime de faltas, garantindo estar a lutar pelos seus “direitos”, exemplificando que “não podemos estar doentes e faltar porque a Ministra não deixa”, afirmou.
Estes protestos têm sido organizados por elementos das Associações de Estudantes, nalguns casos, com o apoio dos próprios encarregados da educação e de alguns professores, explicando os alunos que foram avisados pelo simples “passa palavra e por telemóvel”.
O movimento estudantil é generalizado. Estudantes de escolas básicas e secundárias de Lisboa, Estoril, Mafra, Faro, Portimão, Oliveira de Azeméis, Fafe, Viana do Castelo, Porto, Miranda do Corvo, Coimbra, Leiria, Alcobaça, Portalegre e Beja, pelo menos, têm estado em protesto nas ruas das respectivas cidades, essencialmente contra o novo regime de faltas e o diploma da gestão escolar.

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1350008

Operações de acupunctura urbana

Reunidos na passada 2ª fª no âmbito da primeira iniciativa do Plano Local de Habitação de Lisboa, representantes de mais de metade (27) das 53 juntas de freguesia e de 11 Assembleias de Freguesia, apontaram a necessidade de “intervenções de pequena escala”. Com efeito, os autarcas de mais de metade das freguesias de Lisboa defendem que o concelho precisa de programas de “acupunctura urbana” que promovam a reabilitação do parque habitacional municipal e privado.
Esta medida exigiria o reforço de verbas no Orçamento Municipal, “a ser proposta antes do final do ano, quer para Lisboa quer para o Plano Estratégico de Habitação 2008-2013, a cargo do Instituto de Habitação”, lê-se na nota final do Fórum das Freguesias, ontem divulgada.
O Fórum das Freguesias serviu para os autarcas debaterem as suas visões sobre a habitação em Lisboa, os principais obstáculos à concretização das políticas habitacionais e as medidas que julgam ser as mais inovadoras, urgentes e viáveis para o município.
Dados divulgados em Julho pela autarquia indicam que Lisboa tem cerca de 60 mil edifícios, 4.600 considerados devolutos e que, se estivessem ocupados, dariam para mais de 25 mil pessoas.
Estão já agendados o fórum de colaboradores da CML e empresas municipais, dia 17, um workshop sobre habitação como um mercado (9 Dezembro), um outro subordinado ao tema “Habitação como um Direito” (13 Dezembro) e a Conferência “O que sabemos e não sabemos” sobre a habitação em Lisboa, nos dias 16 e 17 de Janeiro.
A segunda fase decorrerá entre Janeiro e Março de 2009 e servirá para definir prioridades e na terceira fase (Abril/Junho) deverão ser lançadas algumas medidas e “acções piloto”. A existência dos planos locais de habitação condicionará no futuro a apresentação de candidaturas a financiamentos públicos nesta área.

Lusa doc. nº 9009771, 14/11/2008 - 14:23

“Os Verdes” recordam apresentação da Recomendação “Jardins Digitais” na AML

O Jornal Público divulgou ontem, dia 13, uma notícia sobre a possibilidade de os frequentadores de vários espaços verdes de Lisboa poderem voltar a usufruir gratuitamente de Internet sem fios (“Jardins de Lisboa vão voltar a ter Internet grátis”, pág. 23).

"Os Verdes" recordam que a reposição deste projecto foi alvo de uma recomendação apresentada pelo seu Grupo Municipal, no dia 15 de Julho deste ano, tendo sido aprovada por unanimidade.
Os Deputados Municipais ecologistas recomendaram que a Câmara Municipal de Lisboa obtivesse os estudos do IST de forma a avaliar as potencialidades de voltar a implementar este projecto, e que estudasse a reintrodução de um novo projecto de 'Jardins Digitais', divulgando-o através dos instrumentos de comunicação da autarquia.
Assim, o Grupo Municipal de "Os Verdes" manifesta o seu desagrado por, neste artigo, não ter sido feita nenhuma referência ao documento aprovado unanimemente na Assembleia Municipal de Lisboa, uma vez que foram "Os Verdes" a propôr a reposição dos projectos para os 'Jardins Digitais'.

A Recomendação e a intervenção proferida na AML podem ser consultadas na íntegra em:
http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=183&Itemid=36
http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=185&Itemid=33

A notícia pode ser consultada em http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20081113%26page%3D23%26c%3DA (edição de 13 de Novembro de 2008, Pág. 23)

Zonas verdes contribuem para a igualdade social

Morar perto de um parque tanto faz bem à saúde de um rico como de um pobre. A afirmação parece básica, mas ganhou honras de publicação na mais respeitada revista médica internacional, a ‘Lancet’.
Investigadores da Universidade de Glasgow, na Escócia, descobriram que, nas regiões onde existem mais áreas verdes, a diferença entre ricos e pobres, no que aos indicadores de saúde diz respeito, é bastante atenuada.
A conclusão baseou-se no estudo de mais de 365 mil certidões de óbito que tinha por objectivo verificar a ligação entre as várias causas de morte e o acesso a zonas arborizadas.
“Nem todos os cidadãos têm a facilidade de aceder a parques, mas quando acontece, a tendência é para que os suem, independentemente da classe social a que pertencem. Isso tem um impacto directo na saúde destas pessoas”, afirmou um dos cientistas envolvidos no projecto.
O investigador sublinhou ainda que é necessário tomar várias medidas para diminuir a desigualdade entre ricos e pobres, mas que o Governo, aio planear áreas urbanas, deveria ter esta pesquisa em atenção.

Ver Metro 2008-11-11

Municípios que violam critérios técnicos devem ser responsabilizados criminalmente

Segundo um responsável do Observatório de Segurança de Estradas e Cidades (OSEC), os municípios violam os critérios técnicos de segurança das passadeiras, apelando ainda à responsabilização criminal de autarcas e técnicos para “acabar com a impunidade”.
“É prática corrente o não cumprimento dos critérios técnicos de segurança. Por exemplo, a velocidade de tráfego acima dos 50 quilómetros por hora não é compatível com atravessamentos pedonais. Isto é da responsabilidade dos municípios”, salientou-se à margem do colóquio internacional ‘O peão e a cidade"’
Um engenheiro civil e membro do conselho executivo do OSEC sublinhou que “é a estrada que induz à prática de determinadas velocidades e ao comportamento dos condutores” e lamentou que, em Portugal, nenhuma autarquia avalie a velocidade do tráfego. “O poder político culpa os condutores e os peões quando a culpa é do próprio poder político que mantém as estradas perigosas”, criticou.
Considerou ainda que deveriam ser concretizadas medidas simples para manter a velocidade de tráfego abaixo dos 50 quilómetros por hora. “O que influi não é a sinalização. É a largura e a quantidade de vias e a proximidade dos obstáculos”, exemplificou.
Outro critério que não é cumprido diz respeito ao atrito do pavimento na proximidade das passadeiras que deveria ser de 0.8, para garantir uma travagem segura, mas raramente ultrapassa os 0.4.
O desrespeito pelo chamado “triângulo de visibilidade”, que permite ao condutor ver o peão com antecedência, é outro factor que contribui para os acidentes, segundo o especialista, pois, “se os autarcas e os técnicos camarários começarem a ser responsabilizados por violarem os critérios técnicos de segurança, isto muda rapidamente”.
O engenheiro salientou que “quando há atropelamentos esta questão nunca é levantada pelos advogados, nem pelos juízes e procuradores, mas isto é crime”. O responsável do OSEC acrescentou que estes critérios são “factos técnicos facilmente medidos no local” e que se fossem levados a tribunal facilmente seriam apuradas as responsabilidades. Lamentou ainda que Portugal esteja “na idade da pedra” em matéria de segurança e frisou que “a maioria dos municípios não têm engenheiros com formação para lidar com estes assuntos”.
No colóquio, investigadores oriundos de vários países foram unânimes em considerar que os peões são excluídos e encarados como um problema pelos decisores políticos, porque o planeamento é feito em função dos automóveis. Os especialistas alertaram para a necessidade de abandonar a dependência dos carros e valorizar o andar a pé como um meio de locomoção eficaz e flexível, que deve ser adoptado em larga escala 1.
Tal como se perguntava neste blogue, “quem avalia a responsabilidade dos projectistas das vias de circulação? Sabendo ainda do mau estado de construção e manutenção de muitas dessas vias, a quem interessa desresponsabilizar esta tão óbvia ‘culpa’?” 2.

1. Ver Lusa doc. nº 9001653, 12/11/2008 - 16:56
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2008/11/origem-dos-acidentes-de-viao.html

Rejeitado pela 2ª vez o projecto arquitectónico do Largo do Rato

Os vereadores da CML chumbaram, pela segunda vez, o projecto arquitectónico do Largo do Rato. O projecto do edifício tinha sido pensado para se relacionar com os prédios à volta, mas o argumentou não colheu.
Da primeira vez foram só as autorizações finais, mas desta vez o projecto veio acompanhado com um parecer jurídico camarário, que dizia que um chumbo poderia trazer custos à Câmara de Lisboa. Mesmo assim os vereadores decidiram chumbar o projecto, sem se saber ainda quais vão ser as consequências da votação.
A 30 de Julho, a CML já tinha inviabilizado o projecto de grandes dimensões para o Largo do Rato, junto ao Chafariz, entre a rua Alexandre Herculano e a rua do Salitre. Na altura, o edifício foi apelidado de “excrescência urbana” e “ditadura da arquitectura”.
Depois de uma nova apresentação da ideia já em Setembro, continuaram a vir críticas de vereadores, que acusavam o projecto de conter infracções a nível do urbanismo. Com o chumbo de ontem, não se sabe qual vai ser o futuro do edifício que seria composto por apartamentos T0 e T1 e teria um desenho abstracto, com a distribuição irregular de pedra e vidro, para, pretensamente, melhor se relacionar com as habitações à volta.

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1349794

Contentores em Alcântara requerem soluções complicadas

Existe uma grande agitação à volta da revisão do terminal de contentores no cais de Alcântara, no porto de Lisboa. Em Abril foi o anúncio e agora a publicação do Decreto-lei que autoriza a prorrogação do prazo de concessão ao actual locatário até 2042, com a justificação de que tal é necessário para amortizar o investimento na ampliação desse mesmo terminal, de modo a aumentar a sua capacidade actual para o triplo.
Argumenta-se que essa ampliação é estratégica para o País, permitindo que o porto de Lisboa passe a assegurar uma fatia importante no mercado nacional e internacional de movimentação de contentores. Como contrapartida, o concessionário assegura a realização de um conjunto de obras, com destaque para, além da ampliação do próprio terminal, a construção de um túnel ferroviário de ligação da Linha de Cascais à Linha de Cintura, acabando com a actual ligação à superfície.
A obra poderá ser uma oportunidade para racionalizar todo o sistema de transportes públicos naquela zona, transformando a estação de Alcântara Terra num grande nó intermodal, ligando a Linha de Cascais e a Linha de Cintura, mas também o Eixo Norte-Sul (no Alvito), bem como ser o ponto de convergência das linhas Amarela e Vermelha do Metro. Todavia, a realização desta obra não pode ser usada como justificação para a ampliação do terminal de contentores.

O cais de Alcântara só muito recentemente (meados dos anos 80) passou a movimentar contentores, tendo funcionado como uma gare marítima. Ainda nos anos 90 os planos do porto de Lisboa passavam por melhorar as condições daquele cais para o movimento de paquetes, tendo inclusivamente sido realizadas obras de reabilitação do contíguo cais da Rocha do Conde de Óbidos.
Há três ou quatro anos dá-se, contudo, uma grande viragem: a ideia passou a ser pôr os paquetes em Santa Apolónia, enquanto Alcântara passava a ficar reservada para os contentores. É, no mínimo, estranho.
Ocupando Alcântara uma posição muito mais nobre e central, porque é que os paquetes hão-de ir para Santa Apolónia e os contentores hão-de estar em Alcântara? Se esta troca é estranha, mais estranho é ouvir-se falar em aumentar a capacidade do terminal. Então, não haverá outros portos, como Setúbal ou Sines (cujo terminal está a ser ampliado), que possam movimentar esses contentores?

E será que na foz do Tejo não haverá outros locais mais apropriados? Ouve-se dizer que não, que no futuro talvez, na Trafaria. Mas, na Trafaria, como? Seriam precisas obras muito complicadas, com impactes no rio difíceis de avaliar. Além disso, um terminal de contentores precisa de boas ligações ferroviárias e, na Trafaria, além de não existirem, a sua construção causaria impactes impressionantes (lá se ia a arriba fóssil).
Ora, existe um local no porto de Lisboa que tem condições privilegiadas para instalar um grande terminal de contentores. Trata-se do antigo cais da Siderurgia Nacional, no Seixal.
Além de uma enorme área disponível (quase cem hectares), esta zona passou recentemente a dispor de uma excelente serventia ferroviária, com a construção do ramal que ligou as fábricas da Siderurgia Nacional e da Lusocider ao Eixo Norte-Sul, em Coina. Além disso, fica próximo da futura plataforma logística do Poceirão, onde poderá ser feito o transbordo dos contentores. Claro que será preciso dragar mais profundamente o canal fluvial do Barreiro, mas isso serão ‘trocos’ em comparação com os benefícios duma tal localização.
Havendo alternativas, para quê arranjar soluções complicadas e conflituosas?

Ler S. Pompeu Santos, membro conselheiro da Ordem dos Engenheiros, IN http://dn.sapo.pt/2008/11/08/opiniao/contentores_alcantara_sera_mesmo_nec.html