Propostas de alteração ao Orçamento de Estado

O Grupo Parlamentar “Os Verdes”, no sentido de ajudar a fazer face à grave situação de crise económica e social existente no País apresentou hoje, na Assembleia da República, um conjunto de propostas de alteração ao Orçamento Rectificativo, que consideramos estruturais e que passamos a divulgar:
· Que as concessões de garantias a projectos de investimento considerados relevantes e aprovados em Conselho de Ministros não fiquem como o Governo propõe, ou seja, à margem da lei, e que tenham critérios definidos, que “Os Verdes” propõem ser os seguintes: que essas garantias a projectos de investimento se destinem prioritariamente a micro, pequenas e médias empresas e que se destinem a melhoria de padrões ambientais ou à criação de emprego.
· Descida da taxa normal do IVA para 19%, com o objectivo de criar mais condições para a retoma económica e para que o Governo cumpra o compromisso assumido de transitoriedade do aumento do IVA, especialmente nesta altura crítica.
· Que o IVA seja apenas devido pelas empresas no acto de recebimento do preço da transacção de bens ou de prestação de serviços, quando o pagamento do preço desse bem ou serviço for devido pelo Estado ou outra entidade pública às empresas. Esta medida destina-se a não sobrecarregar as empresas com pagamentos de impostos de montantes que ainda não receberam de entidades públicas, que muitas vezes, ainda por cima acumulam dívidas exorbitantes e se atrasam nos pagamentos.
· Revogação dos artigos do Estatuto dos Benefícios Fiscais que atribuem benefícios e garantias fiscais às zonas francas, de modo a criar mais receita e mais justiça no sistema de tributação.
· Isenções do pagamento especial por conta a empresas que não atinjam um volume de negócios igual ou superior a € 1.500.000, para não criar injustiças de obrigatoriedade de pagamentos a quem não tem recebimentos suficientes.
· Que o montante do Fundo Português de Carbono seja na sua grande maioria aplicado em investimentos de eficiência energética no interior do país e não aplicado lá fora, em compra e venda de emissões. Só assim será possível reduzir facturas, e consequentemente pagamentos, de energia designadamente pelas empresas e, simultaneamente, criar maior sustentabilidade energética, de forma estrutural, no país.
· Dedução à colecta do IRC (para empresas) e do IRS (para agregados familiares) de investimentos em conservação e redução de consumo energético, também com vista a incentivar a melhoria da eficiência energética no país.
· Aumento do financiamento do transporte público, por via da consignação de 5% da receita fiscal do Imposto sobre produtos petrolíferos. Esta medida tem igualmente como objectivo a melhoria dos índices de eficiência energética e de promoção de maior mobilidade.
· Actualização das pensões mais baixas em não menos de 4%, de forma a combater existência de reformas verdadeiramente miseráveis e indignas de capacidade de subsistência.
São estas as propostas que “Os Verdes” apresentaram ontem, para serem discutidas em sede de especialidade do Orçamento Rectificativo apresentado pelo Governo à Assembleia da República.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Comissão Europeia ameaça Portugal por causa da poluição atmosférica

A Comissão Europeia está insatisfeita com o desempenho português quanto à qualidade do ar e ameaçou não ficar de braços cruzados. De Bruxelas vieram na 5ª fª passada dois avisos por incumprimento sobre a qualidade do ar nas zonas da Grande Lisboa e Norte.
O mais grave, e que mereceu uma “última advertência escrita”, refere-se ao funcionamento de instalações industriais sem licenças que garantam a redução das emissões poluentes para níveis mínimos, que o comissário europeu do Ambiente considerou ser uma situação “inaceitável”.
A insatisfação europeia abrange ainda o incumprimento dos valores-limite permitidos para as PM10, partículas em suspensão perigosas que podem provocar asma, problemas cardiovasculares, cancro do pulmão e morte prematura. As PM10 são emitidas pela indústria mas também pelo trânsito e aquecimento doméstico.
Além de Portugal, Bruxelas chamou a atenção de outros sete países porque deviam ter emitido novas licenças ou actualizado as existentes até 30 de Outubro de 2007.
Portugal e outros nove Estados membros receberam uma primeira carta de advertência por não terem ainda solicitado um prazo suplementar para o cumprimento da norma que dita os valores-limite.

Ver http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1358044

Apresentação do 1º candidato da CDU às eleições para o Parlamento Europeu

Boa tarde,
Companheiros e Amigos!

Em primeiro lugar, permitam-me que vos saúde, em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”, estendendo esta saudação a todos os membros do Partido Comunista Português, da Intervenção Democrática e a todos os independentes.

O Partido Ecologista “Os Verdes” integra a Coligação Democrática Unitária por acreditar que há, aqui, uma conjugação de esforços necessários à mudança que a Europa precisa.

A intervenção da CDU nas eleições para o Parlamento Europeu definir-se-á pela luta contra a política de direita, contra os retrocessos e as injustiças sociais, contra as agressões ambientais.

Esta batalha eleitoral constitui a oportunidade para a CDU se afirmar, com força e entusiasmo, como um espaço de democracia, de defesa dos interesses e direitos dos portugueses.

As decisões da União Europeia cada vez mais condicionam o desenvolvimento do nosso país e influenciam as nossas vidas.

Da participação de Portugal na União Europeia deve resultar a defesa intransigente da melhoria da qualidade de vida da população, de um desenvolvimento sustentável; deve resultar a defesa da justiça social, dos direitos e interesses nacionais.

Os deputados eleitos no Parlamento Europeu serão chamados a intervir e a decidir sobre questões complexas e determinantes sobre o nosso futuro e o futuro da União Europeia.

Por termos consciência disso, aqui estamos hoje, neste acto público de apresentação de Ilda Figueiredo como primeira candidata da CDU às eleições do Parlamento Europeu.

É uma escolha que acreditamos ser adequada em função do trabalho e do precioso empenho que tem vindo a ser desenvolvido, e pela enorme capacidade de poder dar voz ao projecto e às propostas da CDU.

E com todos os candidatos da CDU, com todo o apoio dos Verdes, do PCP, da ID e de milhares de independentes, travar-se-á esta batalha eleitoral com vigor, convicção e ambição.

Com políticas e pessoas competentes, honestas, com determinação e capazes de trabalhar para os portugueses e com os portugueses.

Estamos conscientes de que para se atingir estes objectivos é preciso empenho e dedicação de todos. Por isso, estamos unidos e empenhados no reforço e consolidação deste projecto.

Na Europa, assim como em Portugal, a CDU continuará a agir por mais justiça social, por um melhor ambiente, e por uma maior coesão social, económica e territorial.

Por parte dos Verdes asseguramos, com toda a convicção, que é com muito orgulho, honra e determinação que daremos estes passos, rumo a um país e a uma Europa ecologicamente sustentada, mais democrática, mais justa e mais fraterna.

Perante o quadro da globalização capitalista e das ofensivas neoliberais, perante as marcas que o federalismo e o militarismo deixam, cada vez mais, na Europa, perante os retrocessos sociais, perguntamo-nos se queremos mais desta Europa?
Claro que não!

Não queremos uma Europa fortaleza, desumanizada, intolerante, onde predominam a subordinação e a desvalorização da produção nacional, a privatização de bens e serviços.

Recusamos uma Europa que põe em causa a democracia ao impedir referendos e tentando impor, a qualquer custo, um tratado que vai contra a vontade dos povos e apenas serve a desigualdade, o neoliberalismo e o militarismo.

Não nos acomodamos nem resignamos perante as dificuldades, defendemos o desenvolvimento do país em todas as suas dimensões. Defendemos uma Europa de Estados iguais, com respeito pelas especificidades de cada país, uma Europa ambientalmente equilibrada, de paz e de cooperação, onde seja possível afirmar o interesse e a soberania nacionais.

Todos os que estão preocupados e insatisfeitos com o rumo que Portugal está a tomar, todos os que são afectados e prejudicados pela política de direita e que reclamam por uma vida melhor, encontram na CDU o trabalho, a coerência, o compromisso e a segurança.

Todos os portugueses têm a ganhar com o reforço da representação da CDU no Parlamento Europeu.

É por isso, companheiros e amigos, de grande importância este reforço.

Sem a CDU, a Europa entrega-se a um processo que não salvaguarda, muito pelo contrário, a defesa do ambiente, dos interesses dos trabalhadores, do povo e do país.

Os Verdes assumem, mais uma vez, a vontade de fazer da CDU um espaço de intervenção e de participação aberto a todos os que querem, connosco, alcançar os seus interesses e aspirações.

Queremos contribuir para uma sociedade mais justa, mais digna, por um país ambientalmente sustentável, por uma Europa de solidariedade e por um mundo de paz.

Precisamos de uma Europa pautada por novos valores: uma Europa mais verde, democrática, participativa, que preserve a liberdade de cada povo decidir sobre o seu próprio destino, uma Europa que ponha fim aos desequilíbrios ecológicos, sociais e regionais.

E, companheiros e amigos, termino reafirmando o compromisso e dedicação do Partido Ecologista “Os Verdes” neste objectivo.

Porque votar na CDU é votar numa política que resolve os grandes e graves problemas do país e da Europa!

Viva a CDU!

Cláudia Madeira, 29/01/2009

Discussão na A.R. em torno do regime jurídico dos bens do domínio público

O Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” realizou, no dia 27 de Janeiro, uma “Audição Pública Parlamentar” sobre o projecto de Proposta de Lei que cria um novo “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público”, através do qual se abre a porta à privatização da gestão de bens tão díspares e simultaneamente tão importantes e estruturantes para o país como redes de transportes, os monumentos nacionais e o património cultural, não respeitando sequer os repositórios e marcos mais sagrados da nossa história, cultura e memória colectiva, mas também as redes de abastecimento público de água e saneamento ou os próprios cemitérios.
Através desta iniciativa, que representa mais uma grave desresponsabilização do Estado perante as suas tarefas constitucionais, alarga-se a lógica mercantilista e de privatização da gestão e salvaguarda destes bens públicos culturais fundamentais para a identidade e desenvolvimento do país.
Das conclusões saídas deste encontro, onde estiveram presentes representantes de autarquias e de várias associações e organizações da sociedade civil, “Os Verdes” salientam as seguintes:
· A proposta de projecto de lei apresentada pelo Governo parte desde logo de uma premissa errada, para justificar a sua concessão a privados, com uma suposta necessidade de “rentabilizar” os bens do domínio público, como se pelo facto desses bens não se encontrarem até hoje no mercado ou terem um valor monetário atribuído significasse que não constituíssem uma riqueza para Portugal e não tenham estado, ao longo de séculos, ao serviço dos portugueses e do desenvolvimento do país.
· Abre-se totalmente a porta à privatização da gestão de vários bens do domínio público sem definir critérios, nem prazos temporais, nem responsabilidades de regulação, apresentando graves omissões e suscitando muitas dúvidas quanto ao seu total alcance e implicações.
· Nem os monumentos nacionais, tesouro fundamental da nossa memória e identidade colectiva, escapam a esta voragem permitindo-se a desresponsabilização do Estado de assegurar a sua preservação e fruição pública em condições de igualdade a todos e a submissão deste eminente interesse público ao interesse privado de lucrar com um património que é de todos e que deveria ser (e no bom rigor dos princípios é!) inalienável.
· Apesar de ter estado em consulta pública, a Audição demonstrou como esta iniciativa de tão graves e profundas implicações ainda é desconhecida de muitos e necessita de clarificações que não podem ser deixadas para um diploma regulamentador posterior.
· A forte degradação e desqualificação das competências técnicas de alguns serviços públicos, designadamente na área da cultura, que os Governos têm vido a promover ao longo dos anos, e este Governo Socialista agravou, constitui uma manobra maquiavélica para procurar justificar depois a entrega da gestão dos bens públicos a privados.
· A abertura à privatização de vários bens do domínio público vai, com toda a certeza, levar ao empobrecimento do país, por meio da diminuição dos usos e fins múltiplos que são susceptíveis de proporcionar aos cidadãos e ao país, que ocorrerá quando desaparecer o Estado agindo como terceiro imparcial assegurando a justa composição de diferentes interesses legítimos na fruição concorrencial mas compatível desses bens, entregando-os apenas a um privado agindo na lógica da rentabilização do seu investimento e interesse.
· As autarquias são verdadeiramente espoliadas de uma série de bens, como as redes de abastecimento de água e saneamento entre outros, sem que tenham uma palavra a dizer.
· Foi generalizada a grande preocupação manifestada por várias entidades e particulares quanto aos graves impactos que decorrem desta proposta de Projecto de Lei do Governo de duvidosa constitucionalidade pela forma como encara os bens dominiais públicos.
“Os Verdes” cuidarão de garantir, na Assembleia da República e fora dela, que esta reforma não avançará impunemente e sem a devida denúncia e alargada discussão.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

Acto Público de Apresentação do 1º Candidato da CDU às Eleições para o Parlamento Europeu

Realiza-se hoje pelas 18:00 horas o Acto Público de Apresentação do 1º Candidato da CDU às Eleições para o Parlamento Europeu, no Hotel Altis (sala Europa) em Lisboa. No acto público de apresentação participarão, para além de Ilda Figueiredo, João Geraldes (vice-presidente da Intervenção Democrática), Cláudia Madeira (dirigente do Partido Ecologista «Os Verdes») e Jerónimo de Sousa (Secretário-geral do PCP).

Táxis circulam pouco mas poluem muito

O Departamento de Ciências e Engenharia do Ambiente da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa conjuntamente com a Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo (CCDR-LVT), elaborou um relatório no âmbito de planos de melhoria da qualidade do ar, adianta que esta “situação reforça a necessidade de definição de medidas de melhoria do desempenho ambiental da frota de táxis”.
O estudo salienta que a Avenida da Liberdade é uma das principais vias de tráfego da cidade de Lisboa, apresentando congestionamentos frequentes e grande fluxo de veículos, servindo de acesso aos locais mais centrais da cidade, como a zona da Baixa Pombalina, e constituindo um ponto chave na entrada e saída da cidade (pela Auto-Estrada de Cascais - A5, e pela Auto-Estrada do Sul - A2).
É também uma das vias onde se registam os níveis de poluição mais elevados do país e do conjunto das capitais europeias, apresentando normalmente valores muito acima dos limites estabelecidos para as partículas inaláveis, um poluente perigoso para a saúde, que consegue penetrar profundamente nos pulmões e está associada a dificuldades respiratórias, bronquite crónica e problemas cardiovasculares.
Os resultados das contagens de tráfego permitiram concluir que, independentemente do período do dia, um número muito elevado de veículos percorre diariamente a Av. Liberdade, consequência do facto de cerca de dois terços dos veículos circularem apenas com o condutor, e que cerca de metade do trânsito rodoviário é constituído por tráfego de atravessamento.
Já os táxis representam apenas um quinto dos automóveis que circulam na Avenida da Liberdade, mas contribuem com um terço das emissões poluentes, revela aquele estudo que atribui os elevados níveis de poluição à antiguidade dos veículos. A elevada idade média destes veículos constitui um factor da maior importância no que diz respeito às emissões de poluentes atmosféricos, nomeadamente de partículas inaláveis.
Entretanto foi ontem apresentado um novo modelo de circulação para a Baixa de Lisboa, tendo por objectivo rever a mobilidade e “também devolver o rio às pessoas, tornar a Baixa mais agradável, mais segura e mais acessível aos transporte particular”.
“Eliminar o trânsito que vinha à Baixa não para trabalhar, fazer compras, visitar ou residir, mas que a usava apenas como atalho” é o objectivo do novo modelo, que espera-se vá retirar do Terreiro do Paço “70% dos 5.500 carros em média por hora à hora de ponta” o atravessava sem que se destinasse à Baixa.

Ver Lusa doc. nº 9252905, 28/01/2009 - 17:02 e http://sol.sapo.pt/PaginaInicial/Sociedade/Interior.aspx?content_id=124504

Audição de jovens igual à de pessoas de 60 anos

Há cada vez mais adolescentes portugueses com graves problemas de surdez e a procurar ajuda médica por apresentarem um nível de audição muito fraco, igual ao de uma pessoa com 60 anos. Os médicos garantem que muitos dos casos se devem ao uso exagerado de aparelhos para ouvir música. A causa é conhecida: ouvir música no MP3 com um volume muito elevado, explicaram vários especialistas.
Os perigos apontados no estudo levou a Comissão Europeia a organizar em Bruxelas uma conferência com médicos, fabricantes e consumidores para avaliar os riscos e ponderar medidas de prevenção.
Para contrariar esta tendência, os médicos defendem que os fabricantes produzam aparelhos com limitadores de volume e a inclusão de um folheto com alertas para o risco de surdez em caso de uso prolongado. A surdez é irreversível e pode afectar entre 2,5 e 10 milhões pessoas em toda a Europa.
Para o presidente da Sociedade Portuguesa de Otorrinolaringologia, os aparelhos de MP3 têm um sistema que limita a fuga de som, por isso, a intensidade que atinge o ouvido interno é muito maior, dando-se “uma fadiga das células auditivas, o que faz com que os jovens aumentem ainda mais o volume, levando assim à surdez”.
Um otorrinolaringologista alerta que “o uso e abuso de MP3 faz com que jovens tenham um envelhecimento da audição igual a uma pessoa com 60 anos”. Daí que o clínico defenda a inclusão de “um folheto informativo com os riscos e a explicar as complicações decorrentes da falta de audição”.
O facto de estes aparelhos serem utilizados na sua maioria por crianças e jovens aumenta os riscos, uma vez que são os menos informados e atentos aos perigos, segundo os médicos.
A União Europeia já impõe limites de 100 decibéis para os aparelhos de música para uso pessoal, mas os fabricantes não estão limitados a esse valor. Ainda assim, os médicos garantem que a partir de 80 decibéis o ruído começa a ser traumático.
O relatório encomendado pela Comissão Europeia foi bastante claro: quem ouvir música acima dos 80 decibéis, durante uma hora, todos os dias, tem uma grande probabilidade de ficar surdo após cinco anos.

Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/28/sociedade/mp3_torna_audicao_jovens_igual_a_pes.html

PDM suspenso com Fundação em vista

A AML adiou ontem à tarde a discussão de uma proposta onde a CML pretendia revogar o contrato-promessa do edifício da CGD, na rua do Ouro, e comprar o edifício do ex-BNU, adquirido pela CGD, na Rua Augusta. Trata-se de um edifício (de entre quatro na Baixa) para o qual o executivo camarário (socialista) e a maioria da AML (social-democrata) concertaram mais uma atípica suspensão de artigos do PDM de Lisboa.
Ontem, na sessão da AML, o presidente da Comissão de Urbanismo e Mobilidade alegou a ausência de estudos que fundamentassem a localização do MUDE - Museu da Moda e do Design, naquele prédio, bem como a saída da Loja do Cidadão dos Restauradores para sua instalação no rés-do-chão e 1º andar do edifício da Rua Augusta, encetando assim o actual executivo camarário mais uma de entre várias concessões patrimoniais ao Governo.
De tal modo que o vereador do Urbanismo na CML acabaria por retirar esta Proposta nº 1223/2008 e comprometer-se a enviar, para a AML, um estudo preliminar sobre a adequação do edifício às funções, um estudo de viabilização económica e um sobre o modelo (privado) de gestão a adoptar, através do modelo de gestão de uma fundação.
Segundo o vereador, o pelouro da Cultura terá realizado “um estudo sobre a gestão futura do MUDE, que aponta para a possibilidade de um Fundação para a gestão da colecção de Moda e de Design, comprada em 2004”. Nesse modelo de gestão deverão também ser incluídos mecenas.
A instalação do Museu da Moda e do Design no edifício da sede do antigo Banco Nacional Ultramarino, na Rua Augusta, foi considerada pelo actual executivo um dos ‘projectos-âncora’ da revitalização da Baixa-Chiado, tendo para tal recorrido à referida suspensão do PDM.
A conservação das colecções do MUDE, que aguardam, desde a sua aquisição pela autarquia então liderada por Santana Lopes, por um local adequado de exposição, custa à autarquia entre cinco a seis mil euros por mês. Depois de comprada as colecções (Capelo), decidiu-se numa primeira fase instalá-las no Palácio de Santa Catarina (no Bairro Alto), entretanto também adquirido pela autarquia à CGD, após ter exercido direito de preferência.
Contudo, um dos interessados na compra deste edifício recorreu aos tribunais, que lhe acabaria por dar razão, devido à incorrecção do direito de preferência exercido pela CML. A autarquia acaba por recorrer da decisão, estando também em conversações com a CGD e um outro interessado pela compra de mais este imóvel.
São aquisições patrimoniais a mais, com Fundação em vista, para PDM a menos na Baixa de Lisboa. Adiada foi também ontem, na AML, a Proposta nº 1266/2008, destinada a alienação de património municipal para instalação de ‘hotéis de charme’.

Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=384794&visual=26&rss=0

Bairros históricos com acesso pago

A EMEL, a Empresa Municipal de Estacionamento de Lisboa, está a desenvolver um projecto-piloto que visa reduzir o tráfego em zonas como Alfama, Bica e Castelo, de modo a que, entrar de automóvel em alguns dos bairros históricos de Lisboa, passe apenas a ser possível mediante pagamento.
O novo modelo deverá consistir na criação de um sistema automático de acesso aos bairros históricos da capital, semelhante ao já existente em algumas zonas da cidade (Bairro Alto), cuja entrada é livre apenas para residentes e comerciantes.
A novidade no modelo a desenvolver é que o acesso é alargado a cidadãos não-residentes, embora mediante pagamento. Ou seja, através da inserção do cartão de crédito, o condutor acciona o sistema de recolha do pilarete e fica com a passagem livre.

“O objectivo é alterar o modelo de funcionamento desses bairros, criando portas de entrada e saída e parques de estacionamento à superfície”, explicou o ex-membro do conselho de administração, que até à semana passada integrava a EMEL.
O projecto ainda é prematuro, só devendo estar concluído daqui a três meses. Numa primeira fase, será implementado apenas num bairro, a designar. Caso se manifeste uma iniciativa de sucesso, será estendida a outros bairros. Para já, a empresa está a conceber estudos de tráfego e de mobilidade, pois “não pode ser feito levianamente", sustentou o ex-administrador daquela empresa municipal.
Recorde-se que a EMEL, na sequência da demissão da anterior presidente Marina Ferreira e de um vogal, passou a ter, como novos administradores, António Júlio de Almeida, Tiago Farias e Rogério Lopes Pacheco.

Ver www.correiodamanha.pt/noticia.aspx?channelid=00000090-0000-0000-0000-000000000090&contentid=35C5F77C-9DFC-49B4-BC3A-2DD0135717C5

Investigação aposta em transportes inovadores

Os automobilistas aderem mais facilmente aos transportes públicos se puderem adoptar serviços inovadores, simultaneamente eficientes em termos sociais e convenientes em termos pessoais.
Um especialista em transportes, que está a investigar o tema, sugeriu na 3ª fª, durante uma conferência sobre mobilidade urbana, quatro exemplos destes serviços inovadores: táxi partilhado, mini-autocarros expresso dos subúrbios até ao centro da cidade, clube de ‘carpooling’ (partilha de carros) e o ‘mais revolucionário’ sistema de despacho ‘on-line’, que permite ao utilizador traçar um plano de viagem com vários meios de transporte a partir dos tempos reais.
Estas são as soluções que estão a ser estudadas num projecto de parceria entre o Instituto Superior Técnico e o MIT-Portugal. “O que procuramos é 'inventar' serviços que sejam socialmente mais eficientes e também mais agradáveis para as pessoas”, explicou o professor e investigador do IST. Isto porque “para a maior das pessoas que usam regulamente o automóvel, passar para os transportes públicos implica uma mudança muito grande”.
Os investigadores estão, por isso, empenhados em desenvolver soluções mais parecidas com o andar de carro “que correspondem ao quase-óptimo a nível pessoal e social”. A grande vantagem destes serviços inovadores seria assim uma maior facilidade de adopção por parte dos automobilistas regulares.
A tecnologia é facilitadora, contribuindo para ganhos relevantes em termos da eficiência energética, redução das emissões poluentes e segurança do tráfego, mas é preciso também mudar os comportamentos. Pelo que não basta “a tecnologia para conseguir melhorias ao nível dos transportes. É preciso inovação na concepção dos serviços, da regulamentação, do tarifário e dos contratos”.
“Os obstáculos à utilização dos transportes públicos estão relacionados com o comportamento das pessoas, mas também das autoridades e das empresas, que são muito conservadoras. Por isso, os sistemas não evoluem”.
A conferência ‘Mobilidade urbana : grande desafio para a sociedade’, foi organizada pelo Fórum de Administradores de Empresas e pelo MIT-Portugal, visando contribuir “para a formulação correcta deste problema e para a identificação de algumas respostas que estão a ser preparadas pelas entidades responsáveis, quer a curto quer a médio prazo”.

Ver Lusa doc. nº 9252877, 26/01/2009 - 17:39

Lisboa é a cidade perfeita para receber carros eléctricos

Realiza-se hoje, na Fundação Calouste Gulbenkian, uma conferência sobre ‘Mobilidade urbana : grande desafio para a sociedade’ 1.
Pretende-se que as oportunidades resultantes da interacção entre o conhecimento de excelência das universidades e a indústria, permitam criar soluções sustentáveis e inovadoras que respondam às necessidades de mobilidade dos cidadãos.
Um dos oradores estrangeiros, e que está envolvido num projecto de desenvolvimento de carros eléctricos, considera-os uma boa solução para resolver os problemas de mobilidade da capital do país 2.
Recorda-se que o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou na Assembleia Municipal de Lisboa uma Recomendação para que, por exemplo, fosse retomada a circulação do eléctrico nº 24, a qual foi aprovada por Unanimidade, mas nunca implementada 3.

1. Ver

www.mitportugal.org/component/option,com_events/Itemid,30/agid,77/day,27/month,1/task,view_detail/year,2009
2. Ver www.jornaldenegocios.pt/index.php?template=SHOWNEWS&id=351072
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=141&Itemid=36

Menos tráfego gera menos acidentes

A Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária contabilizou menos acidentes, menos mortes e menos feridos em 2008 do que em 2007. Esta tendência de redução da sinistralidade rodoviária vem-se mantendo desde o ano 2000.
Dados provisórios da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária (ANSR) revelam que os acidentes nas estradas portuguesas provocaram no ano passado menos 82 mortos e 529 feridos graves do que em 2007. De acordo com a ANSR, os desastres de viação causaram um total de 772 mortos em 2008, menos 9,6% em relação ao ano anterior 1.
A que se deve esta redução?
Acontece que a maioria dos troços da rede gerida pelas Estradas de Portugal (EP) registou uma quebra do tráfego médio diário em Dezembro, face a igual mês de 2007. A informação disponível para o mês de Dezembro não deixa dúvidas: entre 74 troços em que foi feita a comparação com os dois últimos meses do ano, 59 têm performance negativa, onde se incluem as principais entradas em Lisboa, e 16 tiveram mais movimento rodoviário do que no ano passado.
Por exemplo, na Segunda Circular alguns dos troços contabilizados evidenciam quedas abruptas de tráfego. A diminuição de tráfego pode ser explicada pela subida dos combustíveis e pelo forte abrandamento económico sentido nos últimos meses de 2008, num ano em que, por consequência (ou não) se verificou também uma redução da sinistralidade.
Os dados da Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária indicam uma diminuição de 9,6% do número de vítimas mortais, com menos 82 casos. Esta coincidência entre as duas realidades já foi também sublinhada pela ACA-M, que referiu que a redução da sinistralidade é em parte explicada pelo elevado preço do petróleo 2.

1. Ver www.mundoportugues.org/content/1/3923/menos-mortes-acidentes-nas-estradas-portuguesas
2. Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/26/economia/trafego_caiu_maioria_trocos_rede_est.html

Reabilitação, repovoamento e mobilidade em Lisboa

O que será prioritário numa cidade: obras que poderão ficar para a posteridade ou mudanças na qualidade de vida ambiental dos cidadãos? Por exemplo, novas vias ou habitação renovada?
No caso do Túnel do Marquês de Pombal, se “o dinheiro que foi gasto nesta obra fosse canalizado para a recuperação das centenas ou mesmo milhares de edifícios degradados que existem por toda a cidade de Lisboa, com vista ao seu povoamento por pessoas que se vêem obrigadas a viver fora dela, conseguir-se-iam algumas vantagens não menores que as do referido túnel.
A saber: se as pessoas vivessem na cidade deixaria de haver o movimento pendular de entradas e saídas, pelo menos com a actual dimensão; se houvesse menos pessoas a entrar e a sair, o nível de poluição baixaria porque diminuiria o número de viaturas em circulação, logo reduziria também a dependência externa em relação a este tipo de energia.
Por outro lado, e provavelmente não menos importante, a cidade ficaria muito mais bonita depois de recuperados os seus edifícios, hoje degradados. E deixaria de ser, à noite, uma cidade fantasma e insegura como às vezes parece”.
Assim não sendo, a cidade continua com “os seus imóveis tão degradados como nos últimos anos (ou) mesmo, nas últimas décadas”. E não parece que (com as devidas excepções) “algum presidente ou ex-presidente de Câmara tivesse problemas de consciência por não ter feito, ou contribuído um pouco, para evitar o estado de degradação a que chegaram muitos imóveis da capital”.
Porque não, antes, inverter a degradação dos movimentos pendulares e das acessibilidades na capital, promovendo, em alternativa, o repovoamento e a própria melhoria da qualidade de vida ambiental em Lisboa?

Ler Dinis Evangelista IN http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090125%26page%3D23%26c%3DA

Regime jurídico dos Bens do Domínio Público

O Governo colocou em Consulta Pública, durante o final do ano passado, uma proposta de um novo “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público” que pretende provocar uma profunda e preocupante alteração no nosso ordenamento jurídico relativamente a um conjunto de bens dominiais tão distintos e tão fundamentais para o país como a rede ferroviária nacional, o património cultural, as redes de abastecimento público de água ou os cemitérios.
Depois de ter aprovado uma “Lei da Água”, fortemente contestada pelo Partido Ecologista “Os Verdes”, que entregou à gestão privada os bens do domínio público hídrico, o Governo abre agora a porta à possibilidade de fazer o mesmo a todos os demais bens do domínio público, designadamente os monumentos nacionais ou o próprio património dos museus, não respeitando sequer os repositórios e marcos mais sagrados da nossa história, cultura e memória colectiva.
O alargar duma lógica mercantilista, de privatização e desresponsabilização do Estado na gestão e salvaguarda destes bens públicos culturais fundamentais para a identidade, e desenvolvimento com raízes, de inestimável interesse público nacional, é de molde a suscitar as maiores preocupações e reservas, e merece uma séria e profunda reflexão da parte de todos perante algo que irá afectar todo o território nacional não deixando qualquer Concelho deste país incólume.

Por isso, no sentido de avaliar e analisar os impactos deste novo regime, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” vai levar a cabo uma “Audição Pública Parlamentar” sobre o novo “Regime Jurídico dos Bens do Domínio Público” no dia 27 de Janeiro, às 14h30, no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República.

Grupo Parlamentar pede explicações para futura localização de cadeia

O Estabelecimento Prisional de Lisboa, localizado numa das zonas mais valiosas da cidade, o alto do Parque Eduardo VII, vai ser deslocalizado e instalado em zona de Reserva Ecológica Nacional e de Reserva Agrícola Nacional.
Esta construção ameaça abater 10% do montado de sobro, numa zona de Almeirim intervencionada há cerca de três anos com fundos comunitários. O Governo garante que a construção do futuro estabelecimento prisional ‘apenas’ (?) implicará o abate de 1.430 sobreiros.
Perante estes factos, o Grupo Parlamentar do Partido Ecologista “Os Verdes” apresentou na semana passada uma proposta, já aprovada na A.R., para que o Ministro do Ambiente explique na Comissão Parlamentar de Poder Local, Ambiente e Ordenamento do Território, as razões que levaram o Governo a aprovar aquela construção naquele local protegido.
O PEV requer que o ministro tente ainda explicar “os atropelos à lei em matéria de gestão e ordenamento do território que estão a ocorrer”.
A resolução governamental, aprovada em Conselho de Ministros no dia 15, estabelece inclusive a suspensão parcial do PDM de Almeirim, por um período de três anos, para a área da Herdade dos Gagos (freguesia de Fazendas de Almeirim) para o empreendimento.
“Os Verdes” afirmam que a resolução governativa “é a prova cabal das trapalhadas e das violações aos procedimentos e à lei” e que, “pondo a carroça à frente dos bois”, o presidente da Câmara de Almeirim “deu início à alteração do PDM sem que esta tenha sido deliberada em reunião de Câmara e sem que a suspensão parcial do PDM [decisão que deve obrigatoriamente preceder a alteração] tenha sido previamente determinada”.
“Se a violação das leis do ordenamento levasse à prisão, o futuro estabelecimento prisional já estaria sobrelotado”, sustenta o PEV.
Também a concelhia de Almeirim da CDU escreveu ao presidente da autarquia, no âmbito do processo de consulta pública da alteração ao PDM, contestando a localização e a ‘legalidade’ de todo o processo 1.
O PEV quer também saber “qual a posição do município de Lisboa sobre o futuro dos terrenos da ex-Penitenciária?” 2.

1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090125%26page%3D22%26c%3DA
2. Ver www.destak.pt/artigos.php?art=15238

SOS Azulejo

O aumento “considerável” do número de furtos de painéis de azulejos, sobretudo na área de Lisboa, levou o Instituto Superior de Polícia Judiciária e Ciências Criminais a criar um programa para a sua protecção: o ‘SOS Azulejo’.
As zonas mais afectadas são a Baixa Pombalina e as quintas históricas do Lumiar. “Apesar de serem áreas urbanas, não são locais habitados e têm algum isolamento”, facilitando a actuação dos suspeitos. A maioria dos azulejos furtados encontrava-se em locais “recatados, normalmente em quintas”, de onde têm sido levados “conjuntos bastante significativos, quer em termos de quantidade, como de qualidade” 1.
Depois, são colocados à venda em feiras, como a Feira da Ladra, e mesmo na Internet, onde basta fazer uma pesquisa, por exemplo, por ‘portuguese tiles sale’, para encontrar, a preços exorbitantes, produtos que os comerciantes do alheio denominam de ‘lost treasures’ 2.
Estes são os casos classificados como “furtos profissionalizados”, em que são levados “painéis inteiros e nem migalhas deixam no chão”. Todos os indícios apontam para a existência de “redes organizadas que, ao que tudo indica, trabalham por encomenda”. É convicção da PJ que o destino deste património será o mercado exterior, existindo indivíduos com um tipo de perfil que se dedicam ao furto de bens culturais.

O “SOS Azulejo” consiste na “identificação dos problemas e apontar soluções, fazendo depois a sensibilização das pessoas através de uma exposição, do próprio trabalho que vai ser desenvolvido no terreno e de formação”.
Os painéis que normalmente são furtados pertencem a particulares que “teriam tudo a ganhar se os fotografassem e tentassem que os locais onde estão inseridos tivessem alguma segurança. É o que se pretende com o projecto” 1.
Um conselho: não compre azulejos antigos sem se certificar da sua origem lícita. Colabore na dissuasão deste tipo de comércio ambíguo. Se tiver alguma informação sobre azulejos históricos e/ou artísticos furtados, avise imediatamente a PJ, a PSP ou a GNR. Se tiver conhecimento da demolição ou remodelação de um edifício com azulejos antigos, contacte o Projecto SOS Azulejo 3. Sempre será melhor do que fazê-lo com Câmaras Municipais que deixam, lamentavelmente, o seu património ao abandono.

1. Ver http://jn.sapo.pt/PaginaInicial/Interior.aspx?content_id=556932
2. Ver www.google.pt/search?hl=pt-PT&q=portuguese+tiles+sale+eBay&btnG=Pesquisar&meta=
3. Ver www.sosazulejo.com/home.php
Foto do Museu Nacional do Azulejo IN www.mnazulejo-ipmuseus.pt

Projectos de promoção da mobilidade suave

A maioria PS na Assembleia da República chumbou um projecto de lei do Grupo Parlamentar do PEV para criar uma rede nacional de ciclovias, mas aprovou outras recomendações de “Os Verdes” para se promover a utilização da bicicleta e de outros “transportes suaves”.
O diploma do Partido Ecologista “Os Verdes” sobre a rede de ciclovia teve o apoio de todas as bancadas, excepto do PS e do PSD, que optou pela abstenção.
No debate de 5ª fª à tarde, a bancada socialista justificou o ‘chumbo’ com o facto de o projecto do PEV poder implicar que o Governo estivesse a “imiscuir-se na esfera de competências dos municípios”.
Outros dois projectos de resolução, do PEV e do BE, que recomendam a promoção da bicicleta e de outros meios de “transporte suave”, amigo do ambiente, foram aprovados por unanimidade.
Ainda sem votação “baixaram” à comissão um projecto do PEV que altera o Código da Estrada para proteger os ciclistas e outro do BE sobre direitos dos ciclistas e peões.
As Jornadas parlamentares de “Os Verdes” haviam apresentado em Setembro passado projectos de lei na A.R. para promover a bicicleta como alternativa ao automóvel, propondo uma rede nacional de ciclovias e um plano para promover a opção pelas duas rodas 1.
Todas as bancadas reconheceram a importância, ambiental e até energética, de promoção da mobilidade suave, designadamente da utilização da bicicleta, como meio de transporte em meio urbano.
O deputado de “Os Verdes” Francisco Madeira Lopes manifestou de imediato a vontade do PEV em debater, aprofundar e melhorar, em comissão da especialidade, todas as propostas em discussão 2.

1. Ver Lusa doc. nº 9241920, 23/01/2009 - 13:51
2. Ver Lusa doc. nº 9238837, 22/01/2009 - 19:08

Formas de participação mudam com a Internet

A Internet está a mudar o comportamento dos portugueses, nem sempre muito participativos em acções cívicas ou políticas. Lançam petições on-line para defender uma causa, uma ideia ou, simplesmente, uma regalia. E da mesma forma subscrevem petições internacionais sobre os mais variados assuntos. E até o associativismo dito tradicional recorre às novas tecnologias para se dinamizar.
“Não é tanto o associativismo que está a mudar, mas as formas de participação social que estão a mudar. E as associações mais tradicionais também estão a utilizar a Internet como uma das suas ferramentas”, explica uma socióloga especializada em movimentos sociais, nomeadamente nas redes que se estabelecem via Internet.
É que as novas tecnologias permitem congregar esforços rapidamente e sem obrigar a pessoa a deslocar-se de sua casa, o que representa uma revolução na forma de interagir.
Basta percorrer as petições disponíveis no www.peticao.com.pt (www.petition.com, sítio internacional) para perceber a variedade de temas para congregar apoios.
Nem todos são causas nobres ou nacionais e muitos têm uma lista muito pequena de subscritores, mas não deixam de representar uma forma de participação mais activa, sublinha a socióloga.
“Existe uma integração muito maior não só em termos nacionais como com os parceiros europeus ou mundiais. Com a Internet, Portugal chega muito mais rapidamente a causas e a acções oriundas dos outros países. As redes que se estabelecem por esta via são uma das características das sociedades actuais. E, por outro lado, encontramos novas formas de participação, como petições online, manifestações virtuais e a inscrição numa mailing list”.
Uma realidade diferente da demonstrada pelos estudos sociológicos, que concluem que os portugueses têm uma taxa de associativismo muito fraca, isto se estivermos a falar no associativismo em prol dos direitos humanos e do ambiente (2%) ou até por razões político-partidárias (5%).
Já as associações desportivas, recreativas e culturais têm taxas de adesão na ordem dos 25%, mas muitos dos aderentes fazem-no para poderem praticar uma modalidade desportiva. Percentagem que desce para os 10% na área das associações religiosas.

Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/19/sociedade/internet_esta_a_mudar_formas_partici.html

Quando os donos são o pesadelo dos cães

Casais obrigados a dormir separados, vizinhos à beira da loucura, bens destruídos e queixas na polícia são algumas das consequências dos problemas comportamentais dos cães que são uma das principais causas da eutanásia destes animais em Portugal.
“O comportamento dos animais é um assunto muito sério, sendo uma das principais causas de eutanásia”, diz Gonçalo um médico veterinário e mestre em Etologia Clínica e Bem-Estar Animal.
Ao seu consultório chegam cada vez mais animais referenciados com este tipo de problemas. São os chamados “cães mal comportados”, uma definição que é por si só problemática, porque nem todos os donos têm a mesma expectativa em relação ao seu animal de estimação.
Um estudo europeu revela que donos preferem um cão sociável, adaptável, fácil de ensinar, equilibrado nos seus comportamentos, que tenha feito uma socialização primária com a progenitora (até pelo menos aos dois meses). “Quando falha alguma destas características, os cães padecem de algum problema comportamental que precisam de ajuda a resolver”.
A maioria dos conflitos entre cães e donos prende-se com a comunicação. “Se para os humanos abraçar um cão é uma demonstração de afecto, para o cão este gesto pode ser até uma agressão”.
A solução passa pelo estabelecimento de “uma ponte de diálogo”. Depois disso, “e com a ajuda do veterinário assistente e de um treinador, vamos aprender a dialogar com ele e a regrar o comportamento”.
A ansiedade pela separação dos donos (cães que quando ficam sozinhos em casa destroem, uivam e eliminam inadequadamente), medos e fobias, comportamentos obsessivo-compulsivos, agressividade contra pessoas ou outros animais são comportamentos que “precisam de ajuda técnica e profissional, bem como de um acompanhamento aos donos que estarão certamente a necessitar de ajuda”, disse o especialista.
O veterinário conta que conheceu donos que chegaram a ter de dormir separados por causa dos seus animais. Muitos casos de ansiedade por separação começam com queixas de vizinhos que não conseguem estar na sua própria casa com o barulho que o cão faz e terminam com o envolvimento da polícia.

Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/19/sociedade/caes_se_tornam_o_pesadelo_donos.html

Reunião do colectivo de “Os Verdes” da cidade de Lisboa

O Colectivo de “Os Verdes” de Lisboa reuniu na passada quinta-feira, dia 22 de Janeiro.
Nesta reunião foram discutidas diversas questões relativas à cidade de Lisboa, tendo-se feito uma análise da actuação da CML, assim como um balanço da actividade do Grupo Municipal do Partido Ecologista “Os Verdes” na Assembleia Municipal de Lisboa.
Outra das questões levantadas foi o facto de a CML não dar qualquer execução às recomendações que o Grupo Municipal de “Os Verdes” tem apresentado, na maioria delas abrangendo áreas como o Ambiente/Espaços Verdes/Energia, Mobilidade, Espaço Público/Higiene Urbana. De referir ainda que mais de metade do total de recomendações e moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade em sede da Assembleia Municipal.
Apesar disso não deixa de ser curioso verificarmos dia-a-dia que muito falta fazer na cidade, relativamente à reabilitação urbana, eficiência energética, higiene pública, lavagem de ruas, entre outros.
“Os Verdes” acrescentam ainda que irão continuar a trabalhar em prol da população da cidade, tendo em vista a sua melhoria não só ambiental, como também social, tendo em conta que a problemática do desemprego é mais uma grave realidade que afecta Lisboa.
Esta reunião serviu ainda para preparar a XI Convenção do Partido Ecologista “Os Verdes”, que se irá realizar de 13 a 14 de Março.

A hora legal regressou ao relógio do Cais do Sodré

A partir de agora não há margem para erro - a Administração do Porto de Lisboa anunciou na 4ª fª que o relógio do Cais do Sodré está acertado pela hora legal portuguesa. O mecanismo veio da Suíça e permite a sincronização do tempo com o Observatório Astronómico da Tapada da Ajuda. Esta sincronização do tempo será feita via Internet.

Quem passar pelo Cais do Sodré pode acertar o relógio pela hora legal portuguesa. A precisão vai até à fracção de segundo e, mesmo que haja uma falha de energia, a APL garante que o mecanismo acerta a hora automaticamente.
Foi necessário esperar quase um ano para encontrar uma solução que permitisse ao relógio do Cais do Sodré aceder à hora legal. O novo equipamento, vindo da Suíça, foi montado em finais de Novembro e vai permitir o ajuste da hora através dos servidores do Observatório Astronómico de Lisboa (OAL).
“A solução técnica passou por colocar um computador junto ao relógio com ligação directa ao site do observatório da tapada da Ajuda”, explicou um dos técnicos responsável pela instalação do mecanismo.
Ao OAL cabe a tarefa de transmitir em permanência a hora exacta e garantir que essa informação chega ao destino. O resto fica por conta da Administração do Porto de Lisboa. “Não controlamos se os dados transmitidos são depois ajustados aos ponteiros do relógio”, esclareceu o director do Observatório Astronómico de Lisboa.
O certo é que a hora legal portuguesa voltou ao relógio do Cais do Sodré e quem tiver paciência para esperar pelo movimento dos ponteiros poderá ter a certeza que a “transição de um minuto para o outro acontece no momento certo”, assegura o astrofísico do OAL.
O primeiro relógio da hora legal chegou ao Cais do Sodré em 1914, mas foi substituído em 2001 por outro aparelho de tecnologia digital. Desde essa data que o mecanismo original passou a estar exposto na Gare Marítima da Rocha Conde de Óbidos, em Alcântara, junto aos frescos de Almada Negreiros 1.
Recorda-se que o Grupo Municipal de “Os Verdes” chegou a apresentar na AML uma Recomendação para a reposição deste relógio 2.

1. Ver http://dn.sapo.pt/2009/01/22/cidades/a_hora_legal_regressou_relogio_cais_.html
2. Ver http://osverdesemlisboa.blogspot.com/2007/12/hora-do-digital.html

Manifestação de solidariedade com o Povo Palestiniano

Sábado dia 24 às 15h00, no Largo de Camões, em Lisboa

O brutal ataque que o governo de Israel desencadeou sobre a população da Faixa de Gaza a 27 de Dezembro, traduziu-se num criminoso massacre, numa destruição e numa catástrofe humanitária sem precedentes. Mais de 1300 palestinianos foram mortos, entre os quais 417 crianças e 107 mulheres cobardemente assassinados. Exigimos o fim dos massacres que há mais de 60 anos são perpetrados contra o povo palestiniano.

Os bombardeamentos e a invasão foram mais um exemplo da política de terrorismo de Estado de Israel numa guerra desigual contra o povo da Palestina e contra o seu inalienável direito a construir o seu Estado independente e soberano em solo da Palestina. As bombas deixaram de cair na Faixa de Gaza mas a actual situação de cessar-fogo é frágil.

As declarações e discursos políticos de Israel não dão qualquer garantia de que novos massacres não voltem a acontecer. O espectro da reocupação de Gaza permanece actual, o criminoso bloqueio ao território mantém-se, tal como permanece a ocupação da Palestina, a construção dos colonatos, o muro de separação e o autêntico genocídio do povo palestiniano. As bombas deixaram de cair mas a Paz não chegou ao Médio Oriente. Essa só terá lugar com o reconhecimento dos direitos nacionais do povo palestiniano, com o estabelecimento do Estado da Palestina nas fronteiras anteriores à guerra de ocupação de 1967, com capital em Jerusalém Leste.

A luta continua por uma Palestina livre e independente!

As organizações promotoras da Manifestação que tem lugar em Lisboa, no Largo Camões, no dia 24 de Janeiro, às 15 horas, apelam a todos os homens e mulheres de paz que unam as suas vozes em solidariedade com o povo palestiniano que resiste e luta: Pelo Fim dos massacres do Povo Palestiniano! Pela investigação e processamento dos responsáveis israelitas pelos crimes de guerra e contra a Humanidade!

Pelo Fim ao Bloqueio a Gaza! Pelo Fim à Ocupação da Palestina! Por uma Paz Justa e duradoura no Médio Oriente!

Ciclistas entregam petição a pedir benefícios fiscais

Um grupo de cidadãos irá de bicicleta até São Bento propor à A.R. uma alteração ao Orçamento de Estado para 2009 para que as despesas com bicicletas possam ser deduzidas no IRS.
Segundo um dos utilizadores diários da bicicleta e autor da iniciativa, um grupo de apoiantes desta causa deverá deslocar-se de bicicleta ao Parlamento dentro de cerca de um mês e entregar ao Presidente da A.R. as assinaturas necessárias para que os deputados analisem a proposta.
“Atingimos cerca de 5.550 assinaturas e já fizemos o trabalho de validação de mais de quatro mil, pelo que já chegámos ao número de assinaturas necessárias para que a Assembleia avalie a nossa proposta”.
A ideia nasceu há cerca de três meses, quando se apercebeu que a proposta de Orçamento de Estado para 2009 previa que um carro eléctrico pudesse ser descontado no IRS por ser energeticamente eficiente, mas uma bicicleta não.
Este engenheiro aeronáutico, que vai todos os dias de ‘bicla’ de casa para o trabalho, iniciou então um movimento cívico para conseguir benefícios fiscais para os velocípedes.
A proposta, intitulada “Extensão aos velocípedes dos benefícios fiscais previstos para a aquisição de veículos eléctricos pela Proposta de Lei do Orçamento de Estado para 2009”, defende “uma pequena alteração/clarificação que alargue aos velocípedes os benefícios fiscais à aquisição de veículos eléctricos, como de resto já ocorre em vários países europeus”.
“O que me chocou na proposta de Orçamento de Estado para o próximo ano foi excluir à partida os velocípedes, não só as bicicletas a pedais como bicicletas com pequenos motores eléctricos até 250 watts, quando se sabe que são os veículos mais eficientes do ponto de vista energético” 1.
Recorda-se que o Grupo Parlamentar de “Os Verdes” apresentou ontem no parlamento um conjunto de medidas promotoras da mobilidade suave 2.

1. Ver Lusa doc. nº 9231602, 21/01/2009 - 13:21
2. Ver artigo anterior

Projectos sobre mobilidade suave em discussão na A.R.

O direito à mobilidade suave é um imperativo das sociedades modernas visando melhorar o ambiente e a qualidade de vida nas vias públicas e nas cidades.
Não se pode, ademais, continuar a desprezar o papel que a mobilidade suave, designadamente o pedestrianismo e o uso da bicicleta, podem e devem desempenhar, não apenas como fontes de lazer e bem estar, mas como verdadeiras alternativas ao uso do automóvel particular em muitas das deslocações que fazemos todos os dias, ajudando a combater as emissões de gases para atmosfera e a nossa dependência energética do petróleo.

Neste âmbito, “Os Verdes” entregaram na Assembleia da República três iniciativas legislativas, que irão ser discutidas hoje, 5ª fª, dia 22 de Janeiro:
- Projecto de Lei nº580/X que prevê a criação de um plano que defina a Rede Nacional de Ciclovias, com vista garantir o direito a pedalar em segurança;
- Projecto de Lei nº581/X que altera as normas para velocípedes sem motor do Código da Estrada, reconhecendo na bicicleta um meio de transporte com todos os direitos e legitimidade de circulação na via pública;
- Projecto de Resolução nº376/X que recomenda a criação do Plano Nacional de Promoção da Bicicleta e Outros Modos de Transporte Suaves, que pretende impulsionar o reconhecimento e a expansão da mobilidade suave no nosso país.

Com estes projectos, o PEV pretende contribuir para uma mudança definitiva do actual paradigma de mobilidade, com uma forte aposta nos meios suaves de transporte como a pedonabilidade e as bicicletas.
“Os Verdes” consideram urgente que o Estado assuma uma nova postura, com responsabilidades concretas no planeamento urbano e ordenamento territorial, adaptando a legislação nacional, e promovendo o uso da bicicleta, pedestrianismo e outros modos de mobilidade suave e, por isso, esperam ver aprovadas as iniciativas agora divulgadas.

O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”.

Recomendações de "Os Verdes" aprovadas ontem por unanimidade na Assembleia Municipal

Ontem, na sessão da Assembleia Municipal de Lisboa, as recomendações que o Grupo Municipal do Partido Ecologista "Os Verdes" apresentou foram todas aprovadas por unanimidade.

Na primeira recomendação sobre "Condicões de Habitabilidade", "Os Verdes" recomendavam à CML que:

1. proceda, em conjunto com as Juntas de Freguesia, ao levantamento urgente das situações que requerem saneamento básico;
2. procure negociar, com os respectivos proprietários das habitações, a construção das necessárias canalizações de água e esgotos, diligenciando no sentido de proceder à instalação das referidas condições de higiene e conforto.

Quando à segunda recomendação, sobre "Viaturas abandonadas na cidade de Lisboa" é recomendado à CML que:

1. intensifique a fiscalização tendo em vista à remoção dos veículos abandonados;
2. concerte, em conjunto com a administração central, medidas para tornar mais eficaz a recolha e o abate de veículos abandonados;
3. informe os proprietários dos veículos, através da promoção de campanhas de sensibilização junto da população, sobre as vantagens do abate de viaturas em fim de vida.

Finalmente na terceira recomendação sobre a rotunda das Olaias, "Os Verdes" pretendem que a Câmara:

1. estude as melhores medidas de ordenamento daquele espaço público, em parceria com as Juntas de Freguesia do Alto Pina, Beato e São João;
2. passe a garantir um aspecto mais cuidado e harmonioso, de modo a melhorar o acesso local dos cidadãos e a mobilidade em geral.
"Os Verdes" congratulam-se pela aprovação por unanimidade das recomendações apresentadas.

Balanço da CDU Lisboa

CDU: Alternativa para Lisboa

Passados os primeiros 17 meses do mandato, uma análise da situação da Autarquia leva a concluir que a gestão do PS não conseguiu corresponder às expectativas que criou e não resolveu nem está a caminho de resolver os maiores problemas de Lisboa e dos lisboetas.

A CDU entende que os dezassete meses de gestão do PS apresentam importantes marcas negativas que prejudicam a Cidade e a sua população, sobretudo os segmentos mais fragilizados.
A orientação imposta a vários sectores da gestão (como o planeamento, a gestão do espaço público e a prestação de serviços) revela um modelo errado: privatização de serviços e de espaços e recurso ao «outsourcing» - com consequências gravosas para a Cidade.
Do ponto de vista de exercício de uma gestão democrática, o PS na CML tem actuado frequentemente de forma prepotente, não inserindo na Ordem de Trabalhos propostas do PCP e de outras forças políticas, situação que é ilegal e nunca anteriormente sucedeu na CML.
Projectos e propostas estruturantes do PS para a Cidade não existem.
Mais recentemente, as erradas opções financeiras e um Plano de Actividades inflacionado e eleitoralista condicionam negativamente toda a vida autárquica, deixando arrastar a degradação do espaço público que se instalou desde 2002, com a gestão do PSD – o que afecta desastrosamente quem usa a Cidade, nela vive ou trabalha.

I. Finanças, Orçamento e Plano

António Costa, confrontado com as críticas dos munícipes e na impossibilidade de apresentar obra, por ser inexistente, tem-se refugiado no pagamento da dívida a fornecedores para justificar a inércia.
A CDU não contesta que se tem vindo a fazer um esforço para regularizar a situação financeira do município. Contesta, sim, a medida desse esforço e a forma demagógica como é utilizado para justificar o injustificável.
Desde Agosto de 2008 que António Costa repete à exaustão um número mágico: 180 milhões de euros. Aparentemente, já teria pago 180 milhões dos 360 milhões de dívidas a fornecedores que encontrou quando chegou ao município. Uma vez que o número se mantém inalterado há seis meses, somos levados a supor que terá suspendido os pagamentos de então para cá. Ou então, que a dívida apurada seria muito inferior aos 360 Milhões que serviram de base ao falhado empréstimo para saneamento financeiro do município.
Do orçamento de 2008 apenas foram utilizados cerca de 25 Milhões de euros para pagamento de dívidas anteriores a 2008. Ou seja, cerca de 4% do total orçamentado.
Não podem ser, portanto, estes montantes que justificam a ausência de actividade e de resultados em 2008.
Mais do que um orçamento, o Orçamento para 2009 trata-se de um programa pré-eleitoral com traços bem característicos de uma política de direita!

IMI: PS recusa baixar a taxa
O que não irá diminuir será certamente o IMI. Este imposto, bem como a taxa de conservação de esgotos, a ele indexada, têm vindo a crescer sistematicamente sem que os munícipes recebam nada em troca no que toca á manutenção da cidade. Para 2009, continuará a subir.

Juntas de Freguesia
Uma situação que também se agrava é a do trabalho das juntas de freguesia. As transferências do orçamento da CML baixaram relativamente a 2008.
Quanto aos protocolos de delegação de competências para as juntas de freguesia, a verba relativa ao investimento na manutenção de espaços públicos não foi sequer orçamentada.

II. Espaço público

O espaço público continua degradado. Passeios, passadeiras, iluminação, zonas ajardinadas, calçadas – equipamentos degradados juntam-se ao trânsito saturado e ao estacionamento caótico, com destaque para o impacto da verdadeira praga do estacionamento em segunda fila.
Nesta área, Lisboa não melhorou nestes meses de mandato PS.
Por outro lado, o PS optou em todo o mandato por entregar vários espaços públicos à abusiva utilização, gestão e mesmo posse de privados, de que são exemplos, entre outros: Praça do Comércio, Rossio, Av. da Liberdade / Marquês de Pombal (Renault-Motor Racing), Praça das Flores (Skoda), etc. e os casos das Iluminações de Natal em todo o eixo central da Cidade.
A CDU de Lisboa manifesta-se frontalmente contra este modelo de gestão dos espaços verdes e dos espaços públicos da Cidade. Estão em causa a dignidade dessas áreas e a necessária garantia da fruição livre dos espaços verdes e das praças, locais de convívio, jardins e pracetas – que devem ser de usufruição pública e livre, nada compatível com operações comerciais e publicitárias.

III. Urbanismo e Planeamento

A revisão do PDM vigente desde 1994, deveria estar concluída em 2004. Mas o PSD não tinha interesse nisso, para poder queimar terra a seu bel-prazer e para benefício dos especuladores. O PS, apesar da promoção de alguns planos, globalmente positiva, construiu um modelo prejudicial: nalguns casos, entregou a privados e a empresas alheias à Autarquia a iniciativa do planeamento e por vezes até a definição dos termos de referência e programas.
É mais uma forma de «outsourcing», transferindo para fora da CML os poderes da CML.
Por outra parte, para a resolução de situações conjunturais, que já não têm respostas de enquadramento úteis no PDM em vigor, vem-se recorrendo à sistemática figura da suspensão da vigência daquele instrumento, como são os casos da Fundação Champalimaud, da Baixa Pombalina ou da segunda fase do Centro Cultural de Belém, em algumas destas operações de forma servilmente sujeita à iniciativa do Governo.
O PS não demonstrou ter uma política de reabilitação para habitação a fim de atacar a sério o problema do rejuvenescimento da cidade. Pelo contrário, aposta na alienação de património e na venda de terrenos – recursos fundamentais a integrar na reabilitação urbana e na atracção e fixação de gente jovem à cidade.

IV. Com o PS: Lisboa nos braços do Governo

Por acção do PS em Lisboa, o Poder Local anulou-se face às opções do Governo.
Em muitas matérias, o PS presente na CML cedeu toda a iniciativa ao Governo, mesmo quando o que está em causa são os interesses de Lisboa. Casos como os do Pavilhão Carlos Lopes, do terminal de contentores de Alcântara, do IPO, a Frente Ribeirinha, a Baixa, algumas questões relacionadas com a Terceira Travessia do Tejo ou mesmo com as comemorações do Centenário da República são exemplos claros dessa cedência, que em cada caso e por razões concretas a CDU considera, como tem afirmado que a Cidade sai prejudicada pelas imposições do poder central!

V. Trabalhadores, Serviços Municipais

Os Serviços encontram-se subaproveitados, os trabalhadores desmotivados. A reclassificação profissional e a promoção na carreira não estão cabalmente asseguradas e o injusto sistema de avaliação do SIADAP mostrou-se praticamente impossível de implementar nos serviços.
Em matéria de Recursos Humanos, o mandato do PS começou mal, desde logo com a anulação de diversos concursos de pessoal, o qual fazia e ainda faz falta ao Município.
Foi positiva a integração de 800 trabalhadores precários, mas não é o Quadro Privado que apresenta a melhor solução.

VI. CDU: confiança e coerência

Na opinião da CDU, verifica-se hoje uma alteração significativa na CML: a actual câmara não é a que foi eleita em Julho de 2007.
O PS abandonou parte significativa das suas 18 promessas eleitorais.
Da parte do PSD, os eleitos substituem-se, rendem-se, circulam, faltam às sessões, daí resultando uma intervenção contraditória e inconsequente.
O BE é co-responsável pela situação a que chegou a Cidade, já que assinou com António Costa um acordo de gestão que vigorou quinze dos 17 meses de mandato, período em que deu cobertura à gestão errada do PS.
Nos últimos dois meses, o BE deixou de estar representado na CML, pela retirada da confiança política ao seu antigo vereador, acusando-o de ter sido assimilado pelo PS.
Helena Roseta e o seu movimento encontram-se também numa situação completamente indefinida, oscilando entre os compromissos com o PS e a tentativa de se justificarem perante o eleitorado ao qual prometeram posição bem diversa.
O anterior presidente Carmona Rodrigues e os vereadores eleitos na sua lista revelam quotidianamente um afastamento no qual apenas se destaca a, aliás nada convincente, defesa de anteriores erros.

A CDU mantém-se consistente e firme no caminho que prometeu aos eleitores de lutar por soluções para Lisboa. É, claramente, a única força que coerentemente tem correspondido aos compromissos que assumiu com o eleitorado e com o povo de Lisboa.

Assumidamente na oposição ao essencial da política seguida pelo PS na Câmara de Lisboa, a CDU tem contudo pautado a sua acção por padrões de responsabilidade e coerência.
Neste mandato, a CDU apresentou 102 requerimentos sobre problemas que afectam as populações. Apresentou 28 propostas sobre grandes temas e problemas essenciais, sendo esclarecedor o facto de terem sido aprovadas em quase 50% (*).
Frontalmente, ao contrário das afirmações – nomeadamente do presidente António Costa – que pretendem insinuar uma oposição sistemática, a CDU comprovou os elevados padrões de responsabilidade, estudo e conhecimento dos problemas da cidade ao apreciar e viabilizar, pelo voto favorável (em mais de 67% dos casos) ou pela abstenção, cerca de 80% das propostas apresentadas a votação.
A CDU contribuiu sistematicamente para a melhoria das propostas apresentadas através de uma intervenção qualificada e permanente, defendendo os interesses do Povo de Lisboa, e participou, quando convocada, na preparação de propostas de alteração aos regulamentos municipais.
Na sua actuação, a CDU e os seus eleitos privilegiam a seriedade, a coerência e a fiabilidade. A regra é: cumprir o que se prometeu, defender o melhor para Lisboa, em respeito pelos compromissos assumidos para com os eleitores.
Os eleitos da CDU não votam contra uma proposta por causa dos seus autores mas pelos conteúdos e pela sua adequação à solução dos problemas da Cidade.
Trabalho, Honestidade, Competência – continuamos a honrar esta consigna da CDU.

Por isso, afirmamos que, também em Lisboa, a CDU é a alternativa.

Lisboa, 19 de Janeiro de 2009
A CDU de Lisboa

Novo nº da newsletter de "Os Verdes"

Novo ano, questões que permanecem

Nesta edição da Contacto Verde o destaque vai para os transgénicos e a reacção à nova presidência da Comissão Técnica Especializada de Organismos Geneticamente Modificados do Conselho Científico da ASAE.
Na entrevista Luís Vicente, vice-presidente do Conselho Português para a Paz e Cooperação dá a conhecer a perspectiva do CPPC face à actual ofensiva israelita em Gaza e as soluções que já existem para pôr fim a um conflito que se arrasta.
No Em debate, é abordado o debate na Assembleia da República sobre a suspensão da avaliação de professores e o projecto de lei apresentado por "Os Verdes".

Este número da newsletter pode ser consultado aqui

http://www.osverdes.pt/contactov.asp?edt=56

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Arrefecer o planeta com culturas ‘amigas’ do clima

O papel dos agricultores no xadrez do clima global poderá ganhar nova relevância se escolherem plantar culturas com benefícios climáticos. Estas variedades ‘amigas do clima’ têm maior capacidade para reflectir a luz do Sol de volta para o espaço e poderão fazer baixar a temperatura até um grau Célsius em muitas zonas da Europa, América do Norte e Norte da Ásia.

Segundo um modelo climático global publicado na revista ‘Current Biology’ por uma equipa de cientistas britânicos da Universidade de Bristol, esta estratégia poderia fazer baixar até um grau Célsius as temperaturas à superfície durante o Verão e aliviar os efeitos das ondas de calor e episódios de seca.
“Descobrimos que diferentes variedades da maioria das colheitas agrícolas diferem na quantidade de energia solar que reflectem de volta para o espaço (e) quanto mais energia devolveres, mais baixas serão as temperaturas”.
Este contributo da agricultura no combate às alterações climáticas é uma actividade de âmbito global, praticada em todo o mundo, e permitem que “as plantações agrícolas arrefeçam o clima, uma vez que reflectem mais radiação solar do que a vegetação natural”.
Neste momento, a temperatura média do planeta já aumentou 0,8 graus Célsius desde 1850 e a comunidade internacional está a preparar o combate contra as alterações climáticas de forma a garantir que as temperaturas médias globais não aumentem mais de dois graus Célsius, em relação a essa data.
A ideia deste estudo tem a vantagem de ser de custos baixos e, ao contrário dos biocombustíveis de primeira geração - como o milho, por exemplo -, não compete com a produção de alimentos. “Podemos continuar a plantar milho, mas podemos escolher uma variedade que tenha um maior benefício climático. Não estaremos a substituir estas colheitas por algo que transformamos em energia”.
Para que a ideia deixe de o ser e passe à prática, os investigadores consideram que é preciso primeiro identificar quais as espécies mais ‘amigas do clima’. Depois, “à parte disso, a substituição de uma variedade por outra pode ser conseguida em apenas um ano”.
Os agricultores que abraçarem a sua causa climática poderiam ainda receber créditos para os incentivar a plantar estas variedades ‘amigas do clima’. A equipa de investigadores gostaria, por exemplo, que esta ideia fosse seriamente considerada por decisores políticos e integrada nos sistemas de atribuição de subsídios aos agricultores.

Ver http://ecosfera.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1356253

Reequacionada a actividade das Autoridades de Transportes

A Junta Metropolitana de Lisboa (JML) considerou 'inoportuna' a entrada em funcionamento das Autoridades Metropolitanas de Transportes (AMT) de Lisboa e Porto antes das próximas eleições autárquicas, por estas implicarem ‘ónus’ para os futuros eleitos locais.
O presidente da Câmara de Loures sublinhou, no final de uma reunião da JML, que “todos os presidentes de Câmara (18) que compõem a Junta não vêem com bons olhos” a entrada em funcionamento dos organismos de transportes antes das próximas autárquicas, uma vez que acarretam a passagem de “ónus para outros autarcas que podem não estar preparados para os receber”.
Porém, “entendemos que seria inoportuno por estas autoridades implicarem, durante quatro anos, encargos financeiros para os autarcas que venham a ser eleitos”, afirmou o também vice-presidente da Junta Metropolitana de Lisboa.
A tomada de posição da JML ocorre dez dias depois de ter sido publicada, em Diário da República, a Lei nº 1/2009, que estabelece o regime jurídico daqueles organismos compostos por conselho geral, executivo, consultivo e fiscal único.
O modelo de financiamento das AMT foi sempre alvo de críticas dos autarcas que, embora admitam a importância daquelas autoridades enquanto órgãos de planeamento e gestão de transportes, se mostraram receosos com a possibilidade de as taxas de mobilidade virem a implicar mais encargos para as autarquias.
Outro dos alvos de discordância dos autarcas reside no facto de a Área Metropolitana e JMT (órgão executivo daquela) integrar 18 municípios e apenas oito estarem representados nos órgãos das AMT.
Esta questão levou mesmo o presidente da JMT, que também preside à Câmara do Barreiro, a considerar que a proposta do Governo padecia de uma “governamentalização dos órgãos” por o executivo ter a maioria no conselho geral e no conselho executivo, pelo que teme que o início de actividades das AMT antes das eleições acarrete novos ónus para os autarcas que sejam eleitos 1.
A dúvida é o que será mais gravoso: o ‘ónus’ dos futuros eleitos locais ou a urgente resolução de melhores meios de mobilidade e de melhores acessibilidades na Área Metropolitana.

1. Ver http://jornal.publico.clix.pt/default.asp?url=%2Fmain%2Easp%3Fdt%3D20090116%26page%3D22%26c%3DA

Alta de Lisboa recebe projecto de microprodução solar

O condomínio dos Jardins de São Bartolomeu, na Alta de Lisboa, tem em curso o projecto (já totalmente instalado e certificado) para instalação de 16 unidades de microprodução de electricidade através de energia solar (painéis fotovoltaicos).
Com este projecto, o condomínio torna-se o maior microprodutor em Portugal ao nível residencial, com um potencial de mais de 50 mil euros por ano de receitas pela venda de energia. Com uma produção de cerca de 80 MWh/ano de electricidade, o condomínio poderá contribuir para o cumprimento dos objectivos nacionais de energias renováveis, bem como de redução de gases com efeito de estufa, já que evitará a emissão de 38 toneladas de CO2 equivalentes.
Esta iniciativa pioneira, promovida pelos moradores do condomínio, enquadra-se no programa “Renováveis na Hora”, que tem por objectivo a promoção da microprodução de energia eléctrica utilizando fontes renováveis de energia.
A instalação foi concluída em Dezembro de 2008 prevendo-se a entrada em operação ainda durante o corrente mês de Janeiro.

Ver www.ambienteonline.pt/noticias/detalhes.php?id=7532

Estação Saldanha altera horário de encerramento

Entre os dias 16 de Janeiro a 1 de Março a estação Saldanha da linha Amarela do Metropolitano de Lisboa (ML) encerra às 21h30. Os comboios continuam a passar nessa estação, mas não efectuam paragem.
No fim-de-semana de 24 e 25 de Janeiro, a mesma estação Saldanha encerra durante todo o dia. Reabrirá depois ao público às 6h30 do dia 26 de Janeiro, mantendo o horário de encerramento antecipado - a partir das 21h30 – até 1 de Março.
Como alternativa os clientes poderão utilizar o átrio Sul da estação Campo Pequeno e o átrio Norte da estação Picoas. Este encerramento antecipado visa permitir a execução de trabalhos de ligação da actual estação Saldanha à futura estação Saldanha II da linha Vermelha, no âmbito do prolongamento dessa linha entre Alameda e S. Sebastião e a sua conexão à rede existente.
O prolongamento da Linha Vermelha entre a Alameda e S. Sebastião é considerado um empreendimento estruturante para a rede do ML e para a mobilidade na cidade de Lisboa.
Com a construção deste troço, a Linha Vermelha interligará as linhas Verde, Amarela e Azul nas estações de correspondência Alameda (já em funcionamento), Saldanha e S. Sebastião, facilitando as viagens que envolvam a utilização de mais do que uma linha e reduzindo substancialmente, diz a empresa, a generalidade dos tempos de percurso.

Ver http://tvnet.sapo.pt/noticias/detalhes.php?id=38838

Acto público de apresentação da CDU

«É com muito orgulho e muita honra que, em nome do Partido Ecologista “Os Verdes”, saúdo a constituição da CDU, Coligação Democrática Unitária, que dá, aqui hoje, na Casa do Alentejo, em Lisboa, o primeiro de muitos e próximos passos firmes e certos em direcção a novos desafios eleitorais que se aproximam.
“Os Verdes” reafirmam hoje, neste acto público, o seu compromisso, o seu empenho, a sua força e a enorme vontade de participar e continuar a construir juntos uma verdadeira alternativa de esquerda às opções políticas de direita e a ajudar a construir a mudança necessária, mesmo que, e por mais que, isso não agrade a alguns.
Na CDU, onde a partilha dos ideais, princípios e valores de Abril nos guiam e impelem a fazer, cada dia, mais e melhor pelo nosso país e pelo povo português, diferentes pessoas e forças políticas, no são respeito pela autonomia e identidade de cada uma, agregam esforços em conjunto para alargar, consolidar e reforçar a acção deste projecto que deseja e luta pela construção de uma sociedade melhor, com direitos, mais justa, fraterna e democrática.
Começo por isso por me dirigir aos nossos parceiros de coligação, o Partido Comunista Português e a Intervenção Democrática, com quem partilhamos uma já longa caminhada neste espaço de convergência, de ampla convergência à esquerda que é, sempre foi e sempre será, a CDU, mas também com os muitos e muitos independentes, que reconhecem neste projecto livre e aberto, a resposta aos desenganos e embustes que a política de alternância entre PS e PSD tem oferecido aos portugueses.
Fala-se muito na necessidade de uma convergência de esquerda. Na necessidade de uma verdadeira alternativa. Muitos dos que aspiravam há 4 anos por uma mudança real de política à esquerda e hoje se sentem defraudados pelas promessas do PS que, afinal, apesar da muita propaganda, constituiu um verdadeiro embuste político, prosseguindo o caminho das políticas de direita, ocupando o espaço do próprio PSD, desejam uma alternativa credível.
Pois bem, ela é possível e existe, companheiros e amigos! A CDU tem demonstrado, com a sua postura de seriedade e responsabilidade, com o trabalho dos militantes, simpatizantes e independentes, que querem contribuir para uma sociedade mais digna, para um país ambientalmente sustentável, para uma Europa de solidariedade e para um Mundo em paz, que constitui essa alternativa e esse espaço de convergência.
Todos serão decisivamente actores desta mudança de que Portugal e a Europa precisam, de uma mudança que construa uma sociedade mais solidária, mais justa, mais empenhada em contribuir para a paz mundial e para a resolução dos desafios ambientais e sociais que o Século XXI nos apresenta.
“Os Verdes” serão seguramente agentes empenhados em fazer da CDU uma força vencedora nas próximas eleições».

Extracto inicial do discurso do deputado Francisco Madeira Lopes “Os Verdes”, Casa do Alentejo, 2009-01-15

CDU renova-se para 2009

Realizou-se ontem, ao final da tarde, na Casa do Alentejo, o acto público de apresentação da CDU - Coligação Democrática Unitária, com vista ao ciclo eleitoral que marcará o ano de 2009: eleições europeias, legislativas e autárquicas.
A iniciativa, que encheu a salão da Casa do Alentejo, contou com as intervenções de António Avelãs Nunes, Deolinda Machado, João Corregedor da Fonseca (Intervenção Democrática), Francisco Madeira Lopes (deputado de “Os Verdes”) e o secretário-geral do PCP, Jerónimo de Sousa.
Como refere a Comissão Coordenadora da CDU, a coligação afirma-se, “com redobrada actualidade”, como um espaço de convergência democrática e de alternativa política de todos quantos aspiram a uma ruptura com a política de direita e à construção de um novo rumo para a política nacional.

Sobre a situação económica actual

Hoje está claro: o Governo português ou andou a dormir ou andou a enganar as pessoas. E quer numa ou noutra situação a irresponsabilidade é de tal ordem que deve deixar de merecer a confiança dos portugueses, afirma a deputada Heloísa Apolónia.
Relembram “Os Verdes” que «há pouco mais de 1 mês fora aprovado, no Parlamento, o Orçamento de Estado para 2009. Todos, mas todos, menos os fiéis e cegos defensores do Governo, alertavam para o facto de o Orçamento ser irrealista, o quadro macro-económico traçado era nitidamente afastado da realidade mais que previsível e, consequentemente, as medidas adoptadas não seriam, nem de perto nem de longe, adequadas para enfrentar a situação difícil que já se vivia e que se adivinhava a curto prazo, quer decorrente de uma crise internacional à qual Portugal não fica imune, quer decorrente de políticas nacionais, fiscais e económicas, onde o Governo fragilizou as condições de vida das pessoas, mas onde simultaneamente garantiu a proeminência dos grandes grupos económicos e financeiros, demonstrando claramente quem é que anda a servir neste país e acentuando as desigualdades sociais!
O Governo batia o pé, dizia-se detentor da verdade absoluta, os números eram mais que correctos e realistas, isto quando todas as estruturas internacionais desmentiam em baixa as previsões de crescimento económico do Governo e em alta as previsões de desemprego do Governo.
No entanto, “Os Verdes”, como outros, de resto, fomos acusados pelo Primeiro Ministro de termos um discurso pessimista, de sermos profetas da desgraça... Um mês e picos depois o Primeiro Ministro assume que o cenário é, afinal, diferente do que dizia e muito mau, um cenário no qual, por mais que não o queira admitir, tem responsabilidades directas, porque, apesar de todas as previsões, promoveu políticas que intensificaram os efeitos da crise. O Governador do Banco de Portugal, que bem tem contribuído para apoiar as políticas do Governo, vem agora informar que a economia nacional está em recessão técnica, e que temos um cenário muito mau à porta, e vem propor alguns paliativos sociais, insuficientes, mas demonstrando, em boa verdade, que as medidas até agora apresentadas pelo Governo não estão a dar resultados para aumentar o poder de compra das famílias, nem para auxiliar as empresas que estão em dificuldades.
Pois é, Sr Presidente, Sras e Srs Deputados, os profetas da desgraça, os pessimistas, eram afinal os realistas e o Governo, ávido de defender apenas os grandes interesses, tem agora que admitir que enganou o país e já se prepara para apresentar à Assembleia da República um Orçamento rectificativo, onde procurará emendar algumas das mentiras que sugeriu ao país. Vamos ver o que aí virá proposto.
Aqueles que, há um mês, se recusavam a falar em recessão, hoje inevitavelmente falam de recessão, e com culpas no cartório!
Aqueles que nem queriam imaginar, há um mês, que o défice ultrapassasse os 2,2% para agradar a Bruxelas, coisa que nós achávamos que inevitavelmente tinha que acontecer, para não afundar o país, já assumem que o défice pode ultrapassar os 3%, porque o investimento público tem que ser feito para garantir alavanca à economia, mas vem tarde para produzir efeitos em 2009, porque em vez de agirem em tempo útil estiveram à espera do amen de Bruxelas, enquanto outros países europeus, como os nossos vizinhos espanhóis, já socorriam as suas economias anunciando que não respeitariam as metas impostas pela União Europeia.
Aqueles que prometeram a criação de 150.000 postos de trabalho, e que há um mês insistiam que o compromisso seria realizado, são aqueles que afinal contribuem para que para o ano, segundo o relatório do Banco de Portugal, se possa ver o emprego reduzido em pelo menos 1%, o que significa a redução de mais de 50.000 postos de trabalho, decorrente de uma quebra da actividade económica de 0,8%!
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
A prioridade do país neste momento tem que ser a criação de emprego, mais do que nunca, a criação de emprego. Um país repleto de desempregados é um país afundado, é um país em depressão! O dinheiro público tem que ter como prioridade a criação de postos de trabalho e a manutenção dos existentes.
Para isso, o investimento público que promova qualificação e emprego é mais do que necessário, muito mais necessário do que qualquer meta de défice. Mas, para além disso, não há volta a dar: o aumento substancial do poder de compra das famílias é determinante para redinamizar a nossa economia. Nós não podemos ficar à espera de que os outros países se endireitem para nos pedirem exportações! A dinamização interna da nossa economia é uma peça determinante para sustentar as empresas, para que elas possam escoar serviços e produtos. Por isso, aumentos salariais adequados, aumentos de pensões adequados e apoio directo e com efeitos visíveis às micro, pequenas e médias empresas, que sustentam a grande maioria do emprego em Portugal, é urgentíssimo.
Chega de pensar na banca, na banca e na banca e nos ricos e ricos e ricos. Pense-se nas pessoas de uma vez por todas! O argumento do Governo para salvar a banca, para atribuir garantias de tantos milhões de euros à banca, foi o do descalabre que seria a falência de qualquer banco. Pois bem, tomemos na mesma medida a ideia do descalabre que será o aumento dos índices de desemprego neste país. E vá-se buscar dinheiro onde ele existe, pondo todos a contribuir na mesma medida para a crise: crie-se um imposto sobre as grandes riquezas, neste período difícil, e emagreça-se as benesses fiscais de que as instituições financeiras e os grandes grupos económicos beneficiam e que em nada beneficiam as micro, pequenas e médias empresas.
Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados
O Governo que pede confiança aos portugueses, depois de todos os erros e mentiras cometidos, é o Governo que pede justamente aquilo que perdeu: a confiança dos portugueses. Políticas diferentes, adequadas e justas, é o que “Os Verdes” continuarão a defender no Parlamento».

Proferida na Assembleia da República a 7 de Janeiro de 2009