08/08/2009

Obrigatoriedade de recolha de óleos usados pelos municípios

O Conselho de Ministros aprovou na 5ª fª o regime jurídico de gestão de óleos alimentares usados que obriga a criar pontos de recolha dos óleos gerados no sector doméstico em todos os municípios, disse fonte do Ministério do Ambiente.
O número de pontos de recolha vai variar em função da população e evoluirá em termos temporais, adiantou a mesma fonte, acrescentando que os restaurantes e indústrias que produzam óleos alimentares usados (OAU) serão obrigados igualmente a encaminhá-los para a reciclagem.
Segundo o comunicado, o diploma “cria um conjunto de normas para a implementação de circuitos de recolha selectiva de OAU e o seu correcto transporte, tratamento e valorização, bem como obrigações no domínio da sensibilização e da investigação e desenvolvimento”.
Os produtores de óleos novos serão responsáveis por campanhas bianuais de sensibilização e pela promoção de investigação e desenvolvimento no domínio da prevenção, recolha e reciclagem de OAU.
Portugal produz anualmente entre 43 a 65 mil toneladas de OAU, das quais 62% geradas no sector doméstico, 37% no sector da hotelaria e restauração e uma fracção residual na indústria alimentar 1.
Trata-se aliás, de uma medida há muito preconizada por “Os Verdes” no Parlamento e na Assembleia Municipal de Lisboa 2.
Existem também campanhas nacionais para a recolha dos óleos usados. Em vez de o deitar fora, entregue-o nos pontos aderentes para que este seja recolhido. Além de diminuir a poluição do planeta, cada litro de óleo será transformado num donativo para ajudar instituições, como a AMI, na luta, por ex., contra a exclusão social.
Para participar neste projecto da AMI junte o óleo alimentar que usa na sua cozinha e entregue-o num dos pontos aderentes 3. Dê, vai ver que não dói nada.

1. Ver Lusa doc. nº 9979320, 05/08/2009 - 17:14
2. Ver, por ex.,
http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=273&Itemid=36
3. Ver www.ami.org.pt/media/pdf/aderentes_oleosNov08.pdf

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