04/08/2009

OSEC e ACA-M criticam ausência de auditorias de segurança rodoviária

A Organização Mundial de Saúde (OMS) revelou, recentemente, que não se realizavam, em Portugal, as auditorias exigidas nos principais projectos de construção de novas estradas, nem verificações regulares em infra-estruturas existentes. A Estradas de Portugal (EP) garante que a informação da OMS “não corresponde à realidade”.
A este propósito, o juiz e presidente do Observatório de Segurança das Estradas e Cidades (OSEC) já veio alertar para o “número insignificante” de auditorias de segurança rodoviária, sugerindo que faz falta uma entidade independente que realize o trabalho face à “magnitude e problemas da rede viária”.
Notou ainda a coincidência de as auditorias surgirem quando o OSEC apresentou “participações criminais”, revelando que estas fazem “recomendações de ordem muito genérica” e na “impossibilidade” de as levar à prática por “não fazerem o levantamento do risco”.
O juiz referiu ainda que este trabalho deveria ser realizado por um organismo independente do Governo e estendeu as críticas à formação dada aos engenheiros que fazem as auditorias, que, em sua opinião, não aprendem a calcular o risco de hidroplanagem (flutuação de viaturas em lençóis de água), revelando que as intervenções ‘estruturais’ diminuem de forma «muito significativa» a sinistralidade.

Também o presidente da Associação de Cidadãos Auto-Mobilizados (ACA-M) veio lembrar a “falta de regulamentação” e que “quanto mais tempo passa, mais dolorosa será a factura final” por causa das eventuais alterações que terão de ocorrer nas estradas, recordando que as auditorias estão previstas desde 1998, no Plano Nacional Rodoviário, que “indicava a urgência da regulamentação de auditorias de segurança rodoviária. Se o sistema de auditoria for de facto eficiente significa ter de se reestruturar uma parte substancial da rede viária que existe em Portugal”.
No relatório global sobre segurança rodoviária da OMS, a informação sobre Portugal refere não serem feitas as “auditorias formais exigidas para os principais projectos de novas estradas” e as “auditorias regulares a infra-estruturas rodoviárias existentes”.
Mas a EP informa que a “referência efectuada no relatório da OMS às auditorias de segurança rodoviária não corresponde à realidade”, pois “todos os projectos das novas estradas integradas em novas subconcessões incluem auditorias de segurança rodoviária, integrada nos respectivos contratos”.
A empresa revela que serão realizadas “inspecções de segurança rodoviária a todos os pontos negros de onde resultam as recomendações de intervenções que a EP tem integrado no Plano de Segurança Rodoviária”.
As auditorias aos projectos são feitas “há cerca de seis anos» e desde 2008 que a EP «exerce de forma regular auditorias de segurança rodoviária em todos os projectos subconcessionados e inspecções de segurança rodoviária a todos os pontos negros das obras rodoviárias em serviço”. A EP também disponibilizou o quadro de inspecções aos pontos negros em 2008, referindo apenas 21 intervenções, enquanto em 2007 foram 41.

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