09/10/2008

CML entre o 8 e os 40 milhões do Casino

O executivo camarário decidira levar para a reunião da CML de 4ª passada uma alteração orçamental que previa a transferência de mais de 8 milhões e meio de euros provenientes das contrapartidas pela concessão do Casino de Lisboa. Essa verba destinar-se-ia a financiar “investimentos e actividades de âmbito turístico em 2008, reflectidos nos objectivos do Plano de Actividades tais como reabilitação urbana, espaços verdes, segurança e equipamentos culturais" 1.
Mas na sequência da reunião, a CML acabaria de aprovar uma alteração orçamental permitindo a incorporação das transferências provenientes das contrapartidas do Casino, num total superior a 40 milhões de euros destinados a projectos a concretizar até 2010.
As verbas, cuja transferência do Turismo de Portugal para a CML fora viabilizada através de uma alteração orçamental aprovada já em reunião do executivo municipal, contemplando as contrapartidas iniciais definidas legalmente e as contrapartidas anuais a que a autarquia poderá candidatar projectos. As contrapartidas anuais abrangem projectos tão distintos como a intervenção no Bairro Alto, contemplando a recuperação de fachadas e a instalação de videovigilância, ou projectos incluídos no plano da Baixa Chiado, como a reabilitação dos Terraços do Carmo e o Museu da Moda e do Design.
As contrapartidas iniciais pela instalação do Casino em Lisboa, previstas em Decreto-lei, são a reabilitação do Teatro Capitólio e do Pavilhão Carlos Lopes e a construção de um museu, a cargo do Governo, destinada ao renovado Museu dos Coches 2.
Por isso, “Os Verdes” se anteciparam, perguntando na AML de 3ª fª passada, aquando do debate sobre o ‘Estado da cidade’, e a propósito da situação financeira da CML e do pedido inicial de um empréstimo (não concedido de 500 milhões de euros), bem como ao anúncio do sr. presidente de que já teria tirado a cidade dos cuidados intensivos, tendo reduzido a metade a ‘autorizada’ dívida de 360 milhões, mas sem explicar a custo de quê, de quem, ou de que rubricas.
Pois se até o sr. presidente da CML quase ameaçou demitir-se se a CML não obtivesse liquidez financeira, será que afinal havia vida, para além do empréstimo bancário, através, por exemplo, de verbas vindas do Governo? Então para que queria o empréstimo de uma verba tão elevada? E será que a CML já terá contabilizado todas as dívidas, como as resultantes do saldo negativo da SRU da Baixa, que se encontra em vias de extinção?
Daí que “Os Verdes” tenham também inquirido a que rubricas do orçamento para o corrente ano foram cortadas verbas, situação que nunca fora cabalmente explicada naquela AML 3.

1. Ver
http://dn.sapo.pt/2008/10/07/cidades/camara_lisboa_quer_oito_milhoes_casi.html
2. Ver http://ww1.rtp.pt/noticias/index.php?article=367128&visual=26&tema=7
3. Ver http://pev.am-lisboa.pt/index.php?option=com_content&task=view&id=223&Itemid=33

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