O presidente da CML justificou a necessidade de limitar os horários nocturnos dos estabelecimentos comerciais do Bairro Alto com as queixas de ruído por parte de moradores. A argumentação do autarca da capital consta do despacho assinado 3ª fª e que define os novos horários de funcionamento que entram em vigor dia 1 de Novembro, uma das medidas inseridas no plano de intervenção do Bairro Alto 1.
O despacho refere que os moradores “têm vindo a apresentar junto da Câmara Municipal de Lisboa, do Governo Civil bem como da Provedoria de Justiça inúmeras reclamações, denunciando o incómodo repetido e constante originado pelo funcionamento de muitos estabelecimentos comerciais até de madrugada”.
As queixas dos moradores referem-se “não só ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais para além do respectivo horário, mas dizem também respeito ao ruído que se faz sentir no próprio período de funcionamento autorizado”.
O presidente da CML sublinha no despacho que a restrição de horários destina-se, assim, a “proteger a qualidade de vida dos residentes do Bairro Alto, justificando-se, portanto, uma resposta específica e adaptada à sua realidade, pelo que se afiguraria desproporcional estender, em face do presente contexto, a limitação de horários para além desta zona” 2.
Porém, já nas Janelas Verdes o executivo camarário assume uma posição bem diversa. Os moradores queixaram-se repetidamente, e entregaram na autarquia os testes realizados pelo Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), provando a violação da lei do ruído por parte dos estabelecimentos.
Para esta zona de Lisboa a resposta é bem diferente. O vereador dos espaços verdes respondeu aos moradores que as medições, essenciais como meio de “prova” para o município actuar, têm-se revelado “inconclusivas”. Os moradores retorquiram que os bares são “avisados” sempre que os testes se realizam. Mas o vereador insiste na necessidade de mais medições para averiguar o “valor de prova” (?) dos testes realizados pelo ISQ, concluindo que “a Câmara terá de fazer quatro testes para certificar o ruído, de acordo com a lei” 3.
Para o Bairro Alto o marketing da autarquia funcionou em pleno e sem qualquer medição do ruído, mas os moradores de outros bairros da cidade já precisam, pelo menos, de “quatro testes” para se certificar os níveis de ruído. Para os munícipes há pratos de balanças na CML com pesos e medidas não aferidas.
O despacho refere que os moradores “têm vindo a apresentar junto da Câmara Municipal de Lisboa, do Governo Civil bem como da Provedoria de Justiça inúmeras reclamações, denunciando o incómodo repetido e constante originado pelo funcionamento de muitos estabelecimentos comerciais até de madrugada”.
As queixas dos moradores referem-se “não só ao funcionamento dos estabelecimentos comerciais para além do respectivo horário, mas dizem também respeito ao ruído que se faz sentir no próprio período de funcionamento autorizado”.
O presidente da CML sublinha no despacho que a restrição de horários destina-se, assim, a “proteger a qualidade de vida dos residentes do Bairro Alto, justificando-se, portanto, uma resposta específica e adaptada à sua realidade, pelo que se afiguraria desproporcional estender, em face do presente contexto, a limitação de horários para além desta zona” 2.
Porém, já nas Janelas Verdes o executivo camarário assume uma posição bem diversa. Os moradores queixaram-se repetidamente, e entregaram na autarquia os testes realizados pelo Instituto de Soldadura e Qualidade (ISQ), provando a violação da lei do ruído por parte dos estabelecimentos.
Para esta zona de Lisboa a resposta é bem diferente. O vereador dos espaços verdes respondeu aos moradores que as medições, essenciais como meio de “prova” para o município actuar, têm-se revelado “inconclusivas”. Os moradores retorquiram que os bares são “avisados” sempre que os testes se realizam. Mas o vereador insiste na necessidade de mais medições para averiguar o “valor de prova” (?) dos testes realizados pelo ISQ, concluindo que “a Câmara terá de fazer quatro testes para certificar o ruído, de acordo com a lei” 3.
Para o Bairro Alto o marketing da autarquia funcionou em pleno e sem qualquer medição do ruído, mas os moradores de outros bairros da cidade já precisam, pelo menos, de “quatro testes” para se certificar os níveis de ruído. Para os munícipes há pratos de balanças na CML com pesos e medidas não aferidas.
1. Ver Lusa doc. nº 8894894, 15/10/2008 - 18:11
2. Ver http://bairroalto-comerciantes.blogspot.com
3. Ver http://jn.sapo.pt/paginainicial/pais/concelho.aspx?Distrito=Lisboa&Concelho=Lisboa&Option=Interior&content_id=962918
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