2001
28 Outubro - Santana Lopes (PSL), candidato à CML, propõe-se recuperar o Parque Mayer em oito meses.
2002
27 Agosto - Início da operação de limpeza e demolição de pequenas construções em ruína no Parque Mayer.
05 Setembro - PSL apresenta projecto de reabilitação do Parque Mayer, que inclui casino, 15 salas de cinema, três salas de teatro, dois teatros-estúdio, um museu dedicado ao cinema, áreas comerciais, escritórios e um parque de estacionamento subterrâneo com 1500 lugares.
2003
18 Janeiro - Jorge Sampaio promulga o decreto que permite a instalação de um casino em Lisboa.
21 Janeiro - Frank Gehry, arquitecto norte-americano responsável pelo projecto de reabilitação, anuncia que o novo Parque Mayer estará concluído em 2008.
29 Abril - PSL anuncia que casino será instalado junto ao Rio Tejo, próximo do mercado da Ribeira.
28 Maio - PSL apresenta projecto que prevê a manutenção da Feira Popular em Entrecampos, ao lado de um empreendimento privado.
05 Junho - O presidente da CML anuncia que o casino vai para a zona do Jardim do Tabaco, próximo de Santa Apolónia.
22 Julho - AML aprova, com a abstenção do PCP, a permuta de terrenos que permite a reconversão do Parque Mayer e da Feira Popular.
30 Julho - CML aprova por unanimidade o financiamento da obra social da Fundação “O Século”, que geria a Feira Popular, durante a construção do novo parque de diversões.
01 Outubro - Grupo Amorim e Bragaparques dissolvem a sociedade, ficando apenas esta como proprietária do Parque Mayer.
05 Outubro - Diversões da Feira Popular encerram definitivamente, mas os restaurantes mantêm-se abertos.
29 Outubro - PSL anuncia que a construção do Parque Mayer vai custar 100 milhões de euros.
17 Dezembro - PSL põe de parte a expropriação dos terrenos do Parque Mayer para avançar com o projecto de recuperação, por considerar muito elevado o valor estabelecido para aqueles terrenos privados.
2004
03 Fevereiro - PSL anuncia que a Feira Popular será instalada no parque do Alvito, em Monsanto.
15 Março - CML anula permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, depois de frustrado o acordo com a Bragaparques e transfere a responsabilidade da requalificação do Parque Mayer para a EPUL. Autarquia aprova elaboração de plano de pormenor para o Parque Mayer, com base nos conceitos do arquitecto Frank Gehry.
14 Abril - PSL admite vender os terrenos da Feira Popular em hasta pública.
21 Maio - CML aprova o adiantamento de 2,5 milhões de euros aos feirantes pelo encerramento da Feira Popular e aprova indemnização de cerca de 11 milhões de euros, valor que não satisfaz os comerciantes.
28 Junho - PSL afirma que o Alvito, em Monsanto, vai acolher um parque de diversões com temática ligada à componente ecológica e florestal e não uma Feira Popular como a que existiu em Entrecampos.
27 Julho - Presidente da Associação de Turismo de Lisboa e vereador das Obras na CML anuncia que o casino será construído no Parque das Nações.
07 Outubro - Presidente da CML apresenta proposta com uma solução conjunta para o Parque Mayer e a Feira Popular, que prevê a constituição de um fundo de investimento imobiliário fechado.
23 Novembro - Anuncia que Feira Popular, com 2,5 hectares, será instalada junto ao Jardim do Tabaco.
09 Dezembro - A CML aprova uma proposta que viabiliza a reabilitação do Parque Mayer, mas PS e PCP votaram contra aquele que dizem ser “um mau negócio” para o município. A proposta prevê a constituição de um fundo de investimento imobiliário fechado, em que participam a EPUL, pertencente à autarquia, a Parque Mayer Investimentos Imobiliários (detida pela Bragaparques, proprietária dos terrenos da Avenida da Liberdade) e a Espart, do Grupo Espírito Santo.
2005
11 Janeiro - Partidos da esquerda na AML chumbam proposta de constituição de fundo imobiliário de investimento, por o considerarem “um mau negócio” para a autarquia. Feirantes pedem indemnização, pelo encerramento da Feira Popular, de 36 milhões de euros (o valor decidido por uma comissão arbitral era de 10 milhões de euros).
04 Fevereiro - Maioria PSD-CDS na CML e PS chegam a acordo e aprovam por maioria, com os votos contra do PCP, uma permuta entre parte dos terrenos municipais da Feira Popular e os terrenos do Parque Mayer. É também aprovada a realização de uma hasta pública do remanescente dos terrenos da Feira Popular.
24 Fevereiro - Vereador das Finanças afirma que CML desistiu da transferência da Feira Popular para o Jardim do Tabaco e admite que poderá não haver novo parque de diversões na cidade devido à dificuldade em encontrar um novo espaço.
03 Junho - A CML aprova por maioria o loteamento dos terrenos de Entrecampos, que viabiliza a permuta com o Parque Mayer, e a hasta pública de parte da zona onde antes se situava a Feira Popular, com votos contra do PCP. Na AML os votos contra são do PCP e do PEV.
15 Julho - A CML leiloa 59 mil metros quadrados dos terrenos de Entrecampos, com base de licitação de 56 milhões de euros, que foram arrematados por cerca de 62 milhões de euros pela empresa Parque Mayer Investimentos Imobiliários. No início do mês, a empresa, propriedade da Bragaparques, já tinha adquirido, por permuta com a CML, os restantes 61 mil metros quadrados do terreno.
18 Julho - A CDU de Lisboa (PCP e PEV) anuncia a intenção de impugnar junto dos tribunais o negócio que envolve os terrenos do Parque Mayer e de Entrecampos onde se situava a Feira Popular, acusando a CML de “gestão danosa”.
19 Julho - O vice-presidente da CML justifica o direito de preferência exercido pela Sociedade Parque Mayer para comprar em hasta pública os terrenos municipais de Entrecampos com o interesse urbanístico.
06 Dezembro - A CML e a Bragaparques confirmam que a Polícia Judiciária está a investigar a permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, mas manifestaram-se "tranquilas" quanto à legalidade do processo.
2006
18 Fevereiro - O vereador dos espaços verdes da CML anuncia ter sido alvo de uma tentativa de corrupção por parte do sócio principal da empresa Bragaparques no âmbito do processo feira Popular/Parque Mayer.
21 Fevereiro - A AML aprova por unanimidade uma moção do PCP que incumbe a Comissão de Urbanismo de analisar o negócio do Parque Mayer e Feira Popular, incluindo a alegada tentativa de suborno ao referido vereador.
2007
25 Janeiro - O executivo da CML reúne-se para debater a situação da autarquia, após buscas da PJ no âmbito do processo do Parque Mayer. Em causa estão as investigações da Polícia Judiciária e do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) no âmbito do processo da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular.
01 Fevereiro - O director-geral da Bragaparques defende a legalidade do direito de preferência usado na hasta pública dos terrenos da Feira Popular, sublinhando tratar-se de uma condição da permuta dos terrenos do Parque Mayer com os do parque de diversões.
26 Abril - O presidente da CML é formalmente constituído arguido no caso Bragaparques, relativo à permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. No âmbito deste caso tinham sido também constituídos arguidos o vice presidente (eleito pelo PSD), a vereadora do Urbanismo (idem pelo PSD), o director municipal dos Serviços Gerais, que presidiu ao júri da hasta pública, e a vereadora do Urbanismo no executivo de PSL.
O sócio-gerente da Bragaparques, tinha sido acusado em Janeiro de corrupção activa na sequência da denúncia feita em 2005, também neste processo.
09 Maio - A Câmara cai por falta de quórum devido à renúncia dos mandatos dos vereadores do PSD, do PS e do BE, mas o presidente não renuncia ao mandato. Porém, na sequência da dissolução do executivo são convocadas eleições intercalares antecipadas.
11 Dezembro - A comissão do Parque Mayer na AML alerta para o “risco de ruína eminente” de edifícios e para as contrapartidas financeiras que a Bragaparques, antiga proprietária do espaço, deve aos comerciantes do local.
12 Dez - A CML aprovou a abertura de um concurso internacional para a reabilitação do Teatro Capitólio, um edifício classificado que a autarquia quer transformar na “âncora” do Parque Mayer.
2008
23 Janeiro - O presidente da CML (PS), defende que a permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer é nula porque a operação de loteamento que a antecedeu violou o Plano Director Municipal (PDM).
24 Janeiro - A audiência prévia do julgamento da acção popular contra a permuta dos terrenos do Parque Mayer é adiada, porque a CML não se fez representar (?) e devido à existência de novos documentos.
23 Janeiro - O presidente da CML afirmou que a compra dos terrenos do Parque Mayer, através de acordo ou expropriação, será financiada por “um bom negócio sobre os terrenos da Feira Popular”.
25 Jan - O concurso de ideias para o Parque Mayer recebeu trinta propostas, sendo os melhores projectos escolhidos dentro de cerca de três semanas para servirem de base ao plano de pormenor para aquela zona.
23 Fevereiro - A CML abriu o concurso público para a requalificação do edifício do antigo teatro Capitólio, divulgou a autarquia na página da Internet.
03 Mar - O gabinete de arquitectos Aires Mateus & Associados Lda ficou em primeiro lugar no concurso de ideias para a requalificação do Parque Mayer, com uma classificação de 100%, anunciou o presidente do júri.
03 Mar - O presidente da CML anunciou que o plano de pormenor para a zona do Parque Mayer elaborado a partir dos projectos finalistas do concurso de ideias será discutido em Agosto em reunião de CML.
07 Abr - CML promove, nos Museus da Politécnica, o primeiro de vários debates sobre as cinco propostas finalistas do concurso de ideias para a recuperação do Parque Mayer.
14 Abr - CML recebeu nove propostas para a reabilitação do teatro Capitólio, no Parque Mayer, que serão avaliadas por um júri presidido pelo arquitecto Nuno Teotónio Pereira, que chegará a uma decisão a 20 de Maio.
20 Mai - O concurso de propostas para reabilitação do teatro Capitólio, no Parque Mayer, Lisboa, foi suspenso depois de um candidato ter declarado que vai recorrer da decisão do júri.
29 Mai - Concurso público para requalificação do teatro Capitólio, Lisboa, continua suspenso após um dos sete concorrentes ter requerido certidão do relatório de hierarquização do júri.
04 Jun - Concurso público para requalificação do Capitólio continua suspenso depois de um concorrente ter invocado falta de cumprimento do princípio de anonimato que é exigido por lei.
07 Set - Dois concorrentes do concurso público para a requalificação do teatro Capitólio, em Lisboa, vão impugnar em tribunal o processo, que será retomado segunda-feira pela CML quatro meses após a sua suspensão.
08 Set - A Câmara de Lisboa retomou concurso público para a requalificação do teatro Capitólio, no Parque Mayer, mais de quatro meses após a sua suspensão devido a recursos apresentados por dois concorrentes.
21 Out - O projecto do atelier do arquitecto Souza Oliveira, que integrou a equipa do PDM de Lisboa, foi o vencedor do concurso público para a reabilitação do edifício do Capitólio, no Parque Mayer.
28 Outubro - Santana Lopes (PSL), candidato à CML, propõe-se recuperar o Parque Mayer em oito meses.
2002
27 Agosto - Início da operação de limpeza e demolição de pequenas construções em ruína no Parque Mayer.
05 Setembro - PSL apresenta projecto de reabilitação do Parque Mayer, que inclui casino, 15 salas de cinema, três salas de teatro, dois teatros-estúdio, um museu dedicado ao cinema, áreas comerciais, escritórios e um parque de estacionamento subterrâneo com 1500 lugares.
2003
18 Janeiro - Jorge Sampaio promulga o decreto que permite a instalação de um casino em Lisboa.
21 Janeiro - Frank Gehry, arquitecto norte-americano responsável pelo projecto de reabilitação, anuncia que o novo Parque Mayer estará concluído em 2008.
29 Abril - PSL anuncia que casino será instalado junto ao Rio Tejo, próximo do mercado da Ribeira.
28 Maio - PSL apresenta projecto que prevê a manutenção da Feira Popular em Entrecampos, ao lado de um empreendimento privado.
05 Junho - O presidente da CML anuncia que o casino vai para a zona do Jardim do Tabaco, próximo de Santa Apolónia.
22 Julho - AML aprova, com a abstenção do PCP, a permuta de terrenos que permite a reconversão do Parque Mayer e da Feira Popular.
30 Julho - CML aprova por unanimidade o financiamento da obra social da Fundação “O Século”, que geria a Feira Popular, durante a construção do novo parque de diversões.
01 Outubro - Grupo Amorim e Bragaparques dissolvem a sociedade, ficando apenas esta como proprietária do Parque Mayer.
05 Outubro - Diversões da Feira Popular encerram definitivamente, mas os restaurantes mantêm-se abertos.
29 Outubro - PSL anuncia que a construção do Parque Mayer vai custar 100 milhões de euros.
17 Dezembro - PSL põe de parte a expropriação dos terrenos do Parque Mayer para avançar com o projecto de recuperação, por considerar muito elevado o valor estabelecido para aqueles terrenos privados.
2004
03 Fevereiro - PSL anuncia que a Feira Popular será instalada no parque do Alvito, em Monsanto.
15 Março - CML anula permuta dos terrenos do Parque Mayer pelos da Feira Popular, depois de frustrado o acordo com a Bragaparques e transfere a responsabilidade da requalificação do Parque Mayer para a EPUL. Autarquia aprova elaboração de plano de pormenor para o Parque Mayer, com base nos conceitos do arquitecto Frank Gehry.
14 Abril - PSL admite vender os terrenos da Feira Popular em hasta pública.
21 Maio - CML aprova o adiantamento de 2,5 milhões de euros aos feirantes pelo encerramento da Feira Popular e aprova indemnização de cerca de 11 milhões de euros, valor que não satisfaz os comerciantes.
28 Junho - PSL afirma que o Alvito, em Monsanto, vai acolher um parque de diversões com temática ligada à componente ecológica e florestal e não uma Feira Popular como a que existiu em Entrecampos.
27 Julho - Presidente da Associação de Turismo de Lisboa e vereador das Obras na CML anuncia que o casino será construído no Parque das Nações.
07 Outubro - Presidente da CML apresenta proposta com uma solução conjunta para o Parque Mayer e a Feira Popular, que prevê a constituição de um fundo de investimento imobiliário fechado.
23 Novembro - Anuncia que Feira Popular, com 2,5 hectares, será instalada junto ao Jardim do Tabaco.
09 Dezembro - A CML aprova uma proposta que viabiliza a reabilitação do Parque Mayer, mas PS e PCP votaram contra aquele que dizem ser “um mau negócio” para o município. A proposta prevê a constituição de um fundo de investimento imobiliário fechado, em que participam a EPUL, pertencente à autarquia, a Parque Mayer Investimentos Imobiliários (detida pela Bragaparques, proprietária dos terrenos da Avenida da Liberdade) e a Espart, do Grupo Espírito Santo.
2005
11 Janeiro - Partidos da esquerda na AML chumbam proposta de constituição de fundo imobiliário de investimento, por o considerarem “um mau negócio” para a autarquia. Feirantes pedem indemnização, pelo encerramento da Feira Popular, de 36 milhões de euros (o valor decidido por uma comissão arbitral era de 10 milhões de euros).
04 Fevereiro - Maioria PSD-CDS na CML e PS chegam a acordo e aprovam por maioria, com os votos contra do PCP, uma permuta entre parte dos terrenos municipais da Feira Popular e os terrenos do Parque Mayer. É também aprovada a realização de uma hasta pública do remanescente dos terrenos da Feira Popular.
24 Fevereiro - Vereador das Finanças afirma que CML desistiu da transferência da Feira Popular para o Jardim do Tabaco e admite que poderá não haver novo parque de diversões na cidade devido à dificuldade em encontrar um novo espaço.
03 Junho - A CML aprova por maioria o loteamento dos terrenos de Entrecampos, que viabiliza a permuta com o Parque Mayer, e a hasta pública de parte da zona onde antes se situava a Feira Popular, com votos contra do PCP. Na AML os votos contra são do PCP e do PEV.
15 Julho - A CML leiloa 59 mil metros quadrados dos terrenos de Entrecampos, com base de licitação de 56 milhões de euros, que foram arrematados por cerca de 62 milhões de euros pela empresa Parque Mayer Investimentos Imobiliários. No início do mês, a empresa, propriedade da Bragaparques, já tinha adquirido, por permuta com a CML, os restantes 61 mil metros quadrados do terreno.
18 Julho - A CDU de Lisboa (PCP e PEV) anuncia a intenção de impugnar junto dos tribunais o negócio que envolve os terrenos do Parque Mayer e de Entrecampos onde se situava a Feira Popular, acusando a CML de “gestão danosa”.
19 Julho - O vice-presidente da CML justifica o direito de preferência exercido pela Sociedade Parque Mayer para comprar em hasta pública os terrenos municipais de Entrecampos com o interesse urbanístico.
06 Dezembro - A CML e a Bragaparques confirmam que a Polícia Judiciária está a investigar a permuta dos terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular, mas manifestaram-se "tranquilas" quanto à legalidade do processo.
2006
18 Fevereiro - O vereador dos espaços verdes da CML anuncia ter sido alvo de uma tentativa de corrupção por parte do sócio principal da empresa Bragaparques no âmbito do processo feira Popular/Parque Mayer.
21 Fevereiro - A AML aprova por unanimidade uma moção do PCP que incumbe a Comissão de Urbanismo de analisar o negócio do Parque Mayer e Feira Popular, incluindo a alegada tentativa de suborno ao referido vereador.
2007
25 Janeiro - O executivo da CML reúne-se para debater a situação da autarquia, após buscas da PJ no âmbito do processo do Parque Mayer. Em causa estão as investigações da Polícia Judiciária e do Departamento de Investigação e Acção Penal (DIAP) no âmbito do processo da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular.
01 Fevereiro - O director-geral da Bragaparques defende a legalidade do direito de preferência usado na hasta pública dos terrenos da Feira Popular, sublinhando tratar-se de uma condição da permuta dos terrenos do Parque Mayer com os do parque de diversões.
26 Abril - O presidente da CML é formalmente constituído arguido no caso Bragaparques, relativo à permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular. No âmbito deste caso tinham sido também constituídos arguidos o vice presidente (eleito pelo PSD), a vereadora do Urbanismo (idem pelo PSD), o director municipal dos Serviços Gerais, que presidiu ao júri da hasta pública, e a vereadora do Urbanismo no executivo de PSL.
O sócio-gerente da Bragaparques, tinha sido acusado em Janeiro de corrupção activa na sequência da denúncia feita em 2005, também neste processo.
09 Maio - A Câmara cai por falta de quórum devido à renúncia dos mandatos dos vereadores do PSD, do PS e do BE, mas o presidente não renuncia ao mandato. Porém, na sequência da dissolução do executivo são convocadas eleições intercalares antecipadas.
11 Dezembro - A comissão do Parque Mayer na AML alerta para o “risco de ruína eminente” de edifícios e para as contrapartidas financeiras que a Bragaparques, antiga proprietária do espaço, deve aos comerciantes do local.
12 Dez - A CML aprovou a abertura de um concurso internacional para a reabilitação do Teatro Capitólio, um edifício classificado que a autarquia quer transformar na “âncora” do Parque Mayer.
2008
23 Janeiro - O presidente da CML (PS), defende que a permuta dos terrenos da Feira Popular com o Parque Mayer é nula porque a operação de loteamento que a antecedeu violou o Plano Director Municipal (PDM).
24 Janeiro - A audiência prévia do julgamento da acção popular contra a permuta dos terrenos do Parque Mayer é adiada, porque a CML não se fez representar (?) e devido à existência de novos documentos.
23 Janeiro - O presidente da CML afirmou que a compra dos terrenos do Parque Mayer, através de acordo ou expropriação, será financiada por “um bom negócio sobre os terrenos da Feira Popular”.
25 Jan - O concurso de ideias para o Parque Mayer recebeu trinta propostas, sendo os melhores projectos escolhidos dentro de cerca de três semanas para servirem de base ao plano de pormenor para aquela zona.
23 Fevereiro - A CML abriu o concurso público para a requalificação do edifício do antigo teatro Capitólio, divulgou a autarquia na página da Internet.
03 Mar - O gabinete de arquitectos Aires Mateus & Associados Lda ficou em primeiro lugar no concurso de ideias para a requalificação do Parque Mayer, com uma classificação de 100%, anunciou o presidente do júri.
03 Mar - O presidente da CML anunciou que o plano de pormenor para a zona do Parque Mayer elaborado a partir dos projectos finalistas do concurso de ideias será discutido em Agosto em reunião de CML.
07 Abr - CML promove, nos Museus da Politécnica, o primeiro de vários debates sobre as cinco propostas finalistas do concurso de ideias para a recuperação do Parque Mayer.
14 Abr - CML recebeu nove propostas para a reabilitação do teatro Capitólio, no Parque Mayer, que serão avaliadas por um júri presidido pelo arquitecto Nuno Teotónio Pereira, que chegará a uma decisão a 20 de Maio.
20 Mai - O concurso de propostas para reabilitação do teatro Capitólio, no Parque Mayer, Lisboa, foi suspenso depois de um candidato ter declarado que vai recorrer da decisão do júri.
29 Mai - Concurso público para requalificação do teatro Capitólio, Lisboa, continua suspenso após um dos sete concorrentes ter requerido certidão do relatório de hierarquização do júri.
04 Jun - Concurso público para requalificação do Capitólio continua suspenso depois de um concorrente ter invocado falta de cumprimento do princípio de anonimato que é exigido por lei.
07 Set - Dois concorrentes do concurso público para a requalificação do teatro Capitólio, em Lisboa, vão impugnar em tribunal o processo, que será retomado segunda-feira pela CML quatro meses após a sua suspensão.
08 Set - A Câmara de Lisboa retomou concurso público para a requalificação do teatro Capitólio, no Parque Mayer, mais de quatro meses após a sua suspensão devido a recursos apresentados por dois concorrentes.
21 Out - O projecto do atelier do arquitecto Souza Oliveira, que integrou a equipa do PDM de Lisboa, foi o vencedor do concurso público para a reabilitação do edifício do Capitólio, no Parque Mayer.
Ver Lusa doc. nº 8920553, 22/10/2008 - 17:48
O essencial das ilegalidades no negócio Parque Mayer / Entrecampos pode ser lido em www.dorl.pcp.pt/cdulisboa/index.php?option=com_content&task=view&id=164&Itemid=37
Sem comentários:
Enviar um comentário