31/10/2008

Petição contra o projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara

A petição contra o projecto de ampliação do terminal de contentores de Alcântara e que até às 17h de ontem tinha recolhido mais de 8.000 assinaturas vai ser entregue hoje ao presidente da Assembleia da República (AR).
A recolha de assinaturas foi lançada na 2ª fª por um movimento de cidadãos que, em menos de 36 horas conseguiu arrecadar o número mínimo (4.000) de assinaturas para que o documento possa ser apreciado no Parlamento.
Os subscritores da petição “Lisboa é das pessoas. Mais contentores não” pedem a revogação do Decreto-lei nº 188/2008 que alarga a concessão até 2042 do terminal à empresa Liscont, detida maioritariamente pela Mota-Engil, sem concurso.
O movimento conta com o apoio directo de vários presidentes de Juntas de Freguesia, incluindo os de Alcântara, Lapara e Prazeres, nas quais a obra terá impacto directo. Até hoje, 40 dos 53 presidentes de Junta de Freguesia da cidade de Lisboa assinaram o documento.
Os subscritores da petição defendem que a ampliação da capacidade do terminal de contentores de Alcântara implica a criação de uma muralha com cerca de 1,5 quilómetros com mais de 10 metros de altura, entre a cidade de Lisboa e o Rio Tejo e que vai sujeitar aquela zona a um período de obras de cerca de seis anos, impedindo a população de aceder ao rio pelas ‘Docas’.
Dizem igualmente que a prorrogação da concessão do terminal de contentores de Alcântara até 2042 e que prevê a triplicação da sua capacidade “afigura-se completamente incompreensível, desnecessária e inaceitável”. Defendem ainda que “os terminais de contentores existentes nos portos de Portugal, no final de 2006, tinham o dobro da capacidade necessária para satisfazer a procura do mercado”.
“Dado que será necessário desactivar o terminal de cruzeiros de Alcântara, a APL terá que adjudicar a construção de um novo edifício em Santa Apolónia, com cerca de 600 metros de comprimento para servir de terminal de cruzeiros. Um investimento evitável caso não se desactivasse o terminal de Alcântara”, acrescentam.
O projecto de ampliação prevê que a capacidade passe de 340.000 para 900.000 contentores/ano, incluindo a demolição do actual edifício administrativo da Liscont, dos edifícios entre a vedação Norte do terminal e a Doca do Espanhol e de outros espaços (a poente do topo de Doca), o prolongamento do cais do terminal para montante (cerca de 500 metros) e a construção de uma plataforma de manobra e descarga de composições ferroviárias.
Em termos de investimento futuro, a Administração do Porto de Lisboa prevê gastar cerca de 220 milhões de euros, 142 milhões dos quais até 2013, enquanto a concessionária do terminal, a Liscont, gastaria 226 milhões, 146 até 2013. A perspectiva de lucro é de um aumento de “mais de 100%”, com os actuais 3,7 milhões de euros por ano actuais a passarem a 8,6 milhões.

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