
O Conselho Nacional do Partido Ecologista “Os Verdes” reuniu no sábado, em Lisboa. Na agenda de trabalhos constava a análise da situação política e a XI Convenção Nacional Ecológica, o órgão máximo do Partido. Desta reunião, o Conselho Nacional destacou as seguintes conclusões:
1.1. Relativamente à situação económica e social, o Conselho Nacional, considera que a situação da economia do País, que continua a ter uma reduzida taxa de crescimento e a caminhar a passos largos para a estagnação, se deve sobretudo, às políticas económicas do Governo, que apenas têm tido como objectivo a redução do défice. Estas políticas, restritivas quanto ao investimento e aos rendimentos de quem trabalha, apenas têm servido os interesses dos grandes grupos económicos, e as consequências são visíveis:
- O desemprego mantém-se nos mais altos níveis das últimas décadas. Os salários em atraso do 1º semestre de 2008 ultrapassaram já o total de salários em atraso de todo o ano de 2007. Perante o aumento do custo de vida, os salários, as reformas e as pensões continuam a ser objecto de discriminações reais, em virtude das actualizações que têm sido feitas com base numa previsão da inflação intencionalmente baixa.
- Do outro lado, os lucros dos grandes grupos económicos que continuam a níveis perfeitamente escandalosos. Em apenas meio ano, a banca ultrapassa os mil milhões de euros de lucros, a EDP 703 milhões e a Galp 524 milhões de euros. A mesma Galp a quem o Governo atribuiu, para modernizar as suas refinarias em Sines e Matosinhos, uma majoração em termos de benefícios fiscais, em sede de IRC, de mais 5%, o que a somar aos 15% de que já beneficiava, atinge um valor que ultrapassa os 212 milhões de euros.
1.2. Relativamente às alterações ao Código do Trabalho, “Os Verdes” lamentam a vertiginosa inversão que o PS operou em matéria laboral, ao ignorar o seu Programa eleitoral e as propostas que em 2003 defendeu sobre a matéria.
1.3 O Conselho Nacional entende que o Governo PS, ao tomar as medidas para a municipalização da Educação, apenas se pretende desresponsabilizar, transferindo para as autarquias o ónus financeiro das matérias que lhe estão subjacentes - acção social escolar, edifícios, pessoal não docente, aulas de enriquecimento curricular, transportes escolares, etc.
O Governo, ao apresentar o pacote para a Educação, omite uma parte essencial que diz respeito ao financiamento e às regras com que as autarquias se vão confrontar.
1.4. Relativamente à Barragem do Tua, “Os Verdes” consideram que o adiamento por mais um ano da decisão final sobre este assunto, traduz o receio que o PS tem de poder vir a pagar a factura política, em ano de eleições autárquicas e legislativas, de uma decisão que sabe ser cada vez mais rejeitada pela população da Região. “Os Verdes” regozijam-se com este recuo e consideram que este se deve também à luta travada por todos os defensores do Vale e da Linha do Tua e a simpatia crescente que esta causa, na qual “Os Verdes” têm tido um forte empenho, tem ganho na Região e no País.
1.1. Relativamente à situação económica e social, o Conselho Nacional, considera que a situação da economia do País, que continua a ter uma reduzida taxa de crescimento e a caminhar a passos largos para a estagnação, se deve sobretudo, às políticas económicas do Governo, que apenas têm tido como objectivo a redução do défice. Estas políticas, restritivas quanto ao investimento e aos rendimentos de quem trabalha, apenas têm servido os interesses dos grandes grupos económicos, e as consequências são visíveis:
- O desemprego mantém-se nos mais altos níveis das últimas décadas. Os salários em atraso do 1º semestre de 2008 ultrapassaram já o total de salários em atraso de todo o ano de 2007. Perante o aumento do custo de vida, os salários, as reformas e as pensões continuam a ser objecto de discriminações reais, em virtude das actualizações que têm sido feitas com base numa previsão da inflação intencionalmente baixa.
- Do outro lado, os lucros dos grandes grupos económicos que continuam a níveis perfeitamente escandalosos. Em apenas meio ano, a banca ultrapassa os mil milhões de euros de lucros, a EDP 703 milhões e a Galp 524 milhões de euros. A mesma Galp a quem o Governo atribuiu, para modernizar as suas refinarias em Sines e Matosinhos, uma majoração em termos de benefícios fiscais, em sede de IRC, de mais 5%, o que a somar aos 15% de que já beneficiava, atinge um valor que ultrapassa os 212 milhões de euros.
1.2. Relativamente às alterações ao Código do Trabalho, “Os Verdes” lamentam a vertiginosa inversão que o PS operou em matéria laboral, ao ignorar o seu Programa eleitoral e as propostas que em 2003 defendeu sobre a matéria.
1.3 O Conselho Nacional entende que o Governo PS, ao tomar as medidas para a municipalização da Educação, apenas se pretende desresponsabilizar, transferindo para as autarquias o ónus financeiro das matérias que lhe estão subjacentes - acção social escolar, edifícios, pessoal não docente, aulas de enriquecimento curricular, transportes escolares, etc.
O Governo, ao apresentar o pacote para a Educação, omite uma parte essencial que diz respeito ao financiamento e às regras com que as autarquias se vão confrontar.
1.4. Relativamente à Barragem do Tua, “Os Verdes” consideram que o adiamento por mais um ano da decisão final sobre este assunto, traduz o receio que o PS tem de poder vir a pagar a factura política, em ano de eleições autárquicas e legislativas, de uma decisão que sabe ser cada vez mais rejeitada pela população da Região. “Os Verdes” regozijam-se com este recuo e consideram que este se deve também à luta travada por todos os defensores do Vale e da Linha do Tua e a simpatia crescente que esta causa, na qual “Os Verdes” têm tido um forte empenho, tem ganho na Região e no País.
1.5 “Os Verdes” exigem também que sejam tomadas medidas integradas no Sector dos Transportes, um dos Sectores que mais contribui para a emissão de CO2, com vista a combater as alterações climáticas, e, nesse sentido, os ecologistas vão apresentar um pacote de propostas para o OE/2009. Isto torna-se tanto mais premente quanto hoje já é evidente que só com um milagre Portugal conseguirá os objectivos de Quioto e que o Fundo de Carbono, criado erradamente pelo Governo para comprar quotas de emissão, está totalmente descapitalizado, contendo apenas um terço das verbas que deveria ter neste momento.

Lamenta-se a forma como se está a tentar ultrapassar a situação, com os Estados a financiarem os prevaricadores em vez de financiarem as famílias e as pequenas e médias empresas que se encontram completamente endividadas.
3. Por fim, o Conselho Nacional convocou a XI Convenção Nacional Ecológica, o Congresso de “Os Verdes”, para os dias 13 e 14 de Março de 2009, em Lisboa.
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