23/10/2008

Comerciantes do Parque Mayer duvidam da recuperação do espaço

Os comerciantes do Parque Mayer ainda continuam com dúvidas em relação à anunciada recuperação do espaço, no dia em que a CML acaba de aprovar o projecto de reabilitação do edifício do Capitólio, pois, “enquanto não resolverem quem é o proprietário do Parque Mayer” tudo se mantém por definir, dizem, a propósito do processo que decorre em tribunal da permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular entre a autarquia e a Bragaparques.
Acrescentam que “não estou a ver o teatro entrar em obras. Será mais um presidente que disse que ia resolver as coisas e fica tudo na mesma. Mas se a recuperação do Capitólio vier resolver os problemas dos comerciantes fico feliz”. É que até ao momento, “passaram três presidências de CML e quatro presidentes e não se resolve nada. Resolve-se tudo em Lisboa, menos a situação do Parque Mayer”.
O projecto inicial de reabilitação do Parque Mayer da autoria de Frank Ghery - aprovado pelo anterior executivo camarário, a 4 de Fevereiro de 2006, contemplava a edificação de cerca de 30 mil m2 destinados a habitação e serviços e ainda cerca de 18 mil m2 repartidos por um anfiteatro, três teatros, uma escola de Jazz e seis salas de ensaio e ainda um centro de exposições e com o qual o município dispendeu milhões, só para ver uma simples maqueta
A recuperação do edifício do Capitólio será agora a âncora do reabilitado Parque Mayer e custará 10 milhões de euros, provenientes das contrapartidas do Casino Lisboa. O teatro poderá tornar-se um espaço para várias artes de palco funcionando como o centro da reabilitação do Parque Mayer, cujo plano de pormenor foi sujeito a um concurso de ideias e que se encontra em debate público.
Em 2005, a Câmara Municipal de Lisboa comprou o Parque Mayer à Bragaparques - que tinha comprado o espaço por 11 milhões de euros - por 54 milhões de euros, cedendo metade dos terrenos da Feira Popular à empresa, que comprou o restante espaço da Feira por 62 milhões numa hasta pública em que invocou um incorrecto direito de preferência.
Segundo o Ministério Público, a Bragaparques exerceu indevidamente aquele direito, pelo que devia ter pago 1,1 milhões de euros à autarquia.
Depois de ter mudado de posição, a CML defende agora em tribunal a nulidade do negócio, alegando que a operação de loteamento que a antecedeu violou o PDM. A factura do negócio de permuta de terrenos do Parque Mayer e da Feira Popular já custou à autarquia dezenas de milhões de euros, entre taxas que ficaram por receber, investimento em projectos e indemnizações.
Tudo à custa dos impostos sobre os munícipes.

Ler Lusa doc. nº 8921919, 22/10/2008 - 17:35
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