03/12/2008

Assinala-se hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência

Assinala-se hoje o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência. Muitos destes cidadãos continuam a não poder exercer os seus direitos e são discriminados no acesso ao emprego, ao ensino, à habitação e aos transportes. A Confederação Nacional dos Organismos de Deficientes (CNOD) alerta que "as promessas de combate à exclusão social e de promoção de uma sociedade inclusiva não têm tido tradução prática em Portugal, na adopção de políticas públicas que garantam a satisfação efectiva das necessidades específicas das pessoas com deficiência".
Segundo a CNOD, os portugueses portadores de deficiência vivem o dia-a-dia com falta de acessibilidades, maiores gastos com a saúde, maior dificuldade na obtenção de posto de trabalho e no acesso ao ensino. Portugal foi dos primeiros países a assinar em 2007 a convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os direitos das pessoas com deficiência, mas falta ainda a sua ratificação em sede parlamentar. Fonte do gabinete do ministro do Trabalho e da Solidariedade, Vieira da Silva, disse que a convenção seguiu para a Assembleia da República logo após a assinatura em Nova Iorque, em Março de 2007, mas aguarda ainda agendamento para ratificação. O Dia Internacional das Pessoas com Deficiência realiza-se desde 1998, por iniciativa da ONU, e tem como principal objectivo a motivação para uma maior compreensão dos assuntos relativos à deficiência e a mobilização para a defesa da dignidade, dos direitos e do bem-estar destas pessoas.

Esta notícia pode ser consultada na íntegra em
http://ultimahora.publico.clix.pt/noticia.aspx?id=1351960&idCanal=62

"Os Verdes" têm, tanto a nível local como nacional, apresentado ao longo dos tempos um conjunto de propostas relativamente à garantia de direitos para deficientes (por exemplo, o acesso de deficientes auditivos à televisão, a integração de associações de deficientes no Conselho Económico e Social e a erradicação de barreiras arquitectónicas e urbanísticas)

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