08/12/2008

Contra a privatização da recolha de lixo

A CML apela aos munícipes para que evitem colocar o lixo nos contentores nos próximos dias, devido à greve dos trabalhadores da higiene urbana entre 2ª e 5ª fª.
Em comunicado, a autarquia da capital informa que a paralisação “poderá afectar o normal funcionamento do sistema de limpeza e recolha de lixo na capital, à excepção da remoção dos resíduos hospitalares e dos mercados”. Pelo que, a CML “recomenda a todos os moradores que acondicionem devidamente os seus resíduos domésticos e evitem colocá-los à remoção” nestes dias.
A greve, convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores do Municípios de Lisboa (STML) e do Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) tem a haver com a intenção de a autarquia concessionar a lavagem e varredura da Baixa-Chiado - e de outras freguesias de Lisboa - a empresas privadas, algo que é considerado como uma “pré-privatização” do sector de limpeza 1.

Foi neste sentido que o Grupo Municipal de “Os Verdes” apresentou, na AML de 19 de Novembro, uma Recomendação contra a “Privatização da Limpeza Urbana em Lisboa” 2, alertando para o facto de a área da limpeza urbana ser um factor prioritário para a qualidade de vida dos cidadãos e o bem-estar da capital.
Porém, com o argumento do executivo camarário alegar escassez de mão-de-obra, para alienar parte dos serviços assegurados pela Divisão de Limpeza Urbana do Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos da CML a entidades privadas, tal só pode significar um progressivo abandono deste serviço público.
E o mais grave desta situação é o facto de o quadro de pessoal de cantoneiros continuar com cerca de 200 vagas por preencher, optando a CML por ensaiar a privatização parcial dos serviços. Desde quando um serviço privado é mais barato que um público?
Por isso “Os Verdes” defendem que a CML deve, em alternativa, pugnar pelo funcionamento destes serviços com uma gestão que se mantenha no domínio público, salvaguardando os postos de trabalho dos funcionários daquela Divisão de Limpeza Urbana 3.
E perante a iminência da greve, o presidente da CML ainda propôs a três Juntas um protocolo para lhes atribuir competências de higiene e limpeza urbana para tentar melhorar a limpeza da cidade.
Para o presidente da Freguesia de Alcântara “não se trataria de transferência de competências. Seria mais uma forma airosa de a Câmara enxotar responsabilidades para cima das Juntas. Quando a freguesia não estivesse limpa, já podia dizer que a culpa era da Junta” 4.
Por seu turno, os trabalhadores sempre afirmaram estar “disponíveis para dialogar”, mas desde que anunciaram “há 15 dias” que iam fazer greve, “não houve nenhuma tentativa de reunião” por parte da autarquia. O pré-aviso de greve vai contra o que chamam de “o negócio do lixo”, contrapondo os sindicatos que a CML devia antes usar os “três milhões” de euros que se propõe para concessionar o serviço, para pagar o salário a “cem trabalhadores durante três anos” 5.

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