Nomeação sem garantias de independência e imparcialidade

Pode o Governo dar aos consumidores, quando nomeia para uma entidade com competências na fiscalização dos OGM, alguém que os considera inócuos?
A presidente agora nomeada pelo Governo, para a Comissão Técnica Especializada de Organismos Geneticamente Modificados, tem assumido há largos anos a defesa acérrima da inocuidade dos OGM, com total desprezo quer pelo Princípio da Precaução, quer pelos interesses dos agricultores e consumidores, legalmente consagrados.
Perante estes factos, parece não só que a independência da personalidade nomeada não está minimamente assegurada, como é a própria credibilidade do Conselho Científico da ASAE e da própria ASAE que sai francamente abalada, não se assegurando o respeito pelo princípio da precaução, pela defesa dos consumidores ou o cumprimento da lei que a ASAE deve prosseguir.
Aliás, a inclusão da área dos OGM dentro do leque de matérias a fiscalizar pela ASAE representa o reconhecimento de que, em nome do interesse público, da saúde pública e da defesa dos consumidores, a existência de OGM, sua comercialização ou cultivo em campos agrícolas deve ser fortemente vigiada e sujeita a fiscalização.
Face a estas questões, o Deputado Francisco Madeira Lopes, do Partido Ecologista “Os Verdes”, solicitou os seguintes esclarecimentos ao Ministério da Economia e Inovação:
- Que razões e critérios presidiram à nomeação da actual Presidente da Comissão Técnica Especializada de Organismos Geneticamente Modificados do Conselho Científico da ASAE?
- Que garantias de independência e imparcialidade pode o Governo dar aos consumidores e cidadãos quando nomeia, para uma entidade com competências na fiscalização dos OGM, alguém que os considera (ao arrepio de falta de consenso científico internacional nesta matéria) como dos mais seguros e que a lei portuguesa exagera?
- Vai o Governo corrigir esta nomeação dando um sinal que não beneficia a indústria dos OGM face aos interesses públicos e ao princípio da precaução?
O Gabinete de Imprensa de “Os Verdes”

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