Dez anos depois da entrada em vigor da Lei de Bases de Ordenamento do Território e Urbanismo, a situação continua “confrangedora”, pois, na maioria dos municípios, “continua a construir-se sem planos”, sendo estes substituídos a maior parte das vezes pela figura do plano privado de loteamento “com poucas intenções de promoção do bem comum”, afirmam os ambientalistas do Grupo de Estudos de Ordenamento do Território e Ambiente (GEOTA) num comunicado.
Os subscritores do documento, consideram que há “a necessidade urgente de uma cultura de boas práticas urbanísticas, que não premeie quem prevarica e que mostre claramente as vantagens de promover um território equilibrado”.
Para o GEOTA, o atraso com que os planos que fazem parte do esquema de ordenamento têm vindo a ser elaborados e aprovados, “é inaceitável e comprometeu o ordenamento da última década”.
O exemplo mais flagrante é o do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT), mas as revisões dos planos directores municipais (PDM) e dos planos regionais de ordenamento do território (PROT) também já ultrapassaram largamente os prazos previstos na lei.
Além disso, a articulação entre os vários planos existentes está longe de ser completa e eficaz e os PROT não cumprem os seus objectivos. “Aquilo que temos observado com as actuais versões dos PROT é que o seu carácter eminentemente estratégico se dilui em directrizes demasiado generalistas”, adiantam os ambientalistas.
Outro problema é o facto da maioria da população desconhecer os mecanismos de ordenamento do território, considerá-los um entrave ao desenvolvimento e não participar na sua elaboração.
O GEOTA destaca, no entanto, um aspecto positivo: a obrigatoriedade de disponibilização dos regulamentos e elementos cartográficos dos planos, não só em papel, mas também nos ‘sites’ das câmaras municipais e comissões de coordenação regional.
Os subscritores do documento, consideram que há “a necessidade urgente de uma cultura de boas práticas urbanísticas, que não premeie quem prevarica e que mostre claramente as vantagens de promover um território equilibrado”.
Para o GEOTA, o atraso com que os planos que fazem parte do esquema de ordenamento têm vindo a ser elaborados e aprovados, “é inaceitável e comprometeu o ordenamento da última década”.
O exemplo mais flagrante é o do Programa Nacional de Políticas de Ordenamento do Território (PNPOT), mas as revisões dos planos directores municipais (PDM) e dos planos regionais de ordenamento do território (PROT) também já ultrapassaram largamente os prazos previstos na lei.
Além disso, a articulação entre os vários planos existentes está longe de ser completa e eficaz e os PROT não cumprem os seus objectivos. “Aquilo que temos observado com as actuais versões dos PROT é que o seu carácter eminentemente estratégico se dilui em directrizes demasiado generalistas”, adiantam os ambientalistas.
Outro problema é o facto da maioria da população desconhecer os mecanismos de ordenamento do território, considerá-los um entrave ao desenvolvimento e não participar na sua elaboração.
O GEOTA destaca, no entanto, um aspecto positivo: a obrigatoriedade de disponibilização dos regulamentos e elementos cartográficos dos planos, não só em papel, mas também nos ‘sites’ das câmaras municipais e comissões de coordenação regional.
Ver Lusa doc. nº 9101479, 10/12/2008 - 15:37
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